Serviço Social no Judici ario

Serviço Social no Judiciário Prof.ª Mª Maria de Fátima Lessa Bellé Assistente Social do Tribunal de Justiça-MS Características  Presente na perspectiva de trabalho do assistente social desde o surgimento das primeiras escolas de Serviço social no Rio de Janeiro e nos anos 1940 no Judiciário Paulista.  Aprimoramento a partir da promulgação do ECA(1990) – Estatuto da criança e do adolescente. Características O Estatuto da Criança e do Adolescente reforça a necessidade e adota a mesma linguagem, sempre se referindo à realização de estudo social ou, se necessário, perícia por equipe interprofissional. O que pode ser observado no conteúdo dos artigos 161 §1º; 162 §1º e 167. E nos artigos 150 e 151. Características  Espaço de trabalho vinculado ao poder judiciário, embora hoje não exclusivamente  Sistema sócio – jurídico (infância e juventude, idoso, família, instituições de acolhimento, medidas socioeducativas, conselhos de direito, Ministério Público, sistema penitenciário) Características  Movimento de sistematização e aprimoramento de meios para a intervenção.  Enfrentamento das questões sociais.  Exercício do projeto ético-político. Ponto de partida  Lei 8.662 de 07 de junho de 1993.  Art. 4º Constituem competências do Assistente Social:  … XI - realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. Ponto de partida  Art.

Estudo Social, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social Professora Adriana Barros Características    Movimento de sistematização e aprimoramento de meios para a intervenção; Enfrentamento das questões sociais; Exercício do projeto ético-político; Características   Presente na perspectiva de trabalho do assistente social desde o início dos anos 1940 (Judiciário Paulista); Aprimoramento a partir da promulgação do ECA(1990) – Estatuto da criança e do adolescente;…

Perito-contador nomeado é o designado pelo juiz em perícia contábil judicial; contratado é o que atua em perícia contábil extrajudicial; e escolhido é o que exerce sua função em perícia contábil arbitral. 4. Perito-contador assistente é o contratado e indicado pela parte em perícias contábeis, em processos judiciais e extrajudiciais, inclusive arbitral. COMPETÊNCIA TÉCNICO-PROFISSIONAL 5. Competência técnica pressupõe ao perito manter adequado nível de conhecimento da ciência…

“O Estudo Social em Perícias, laudos e Pareceres Técnicos – contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social” Organizador: CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) Ed: Cortez/ SP /2003. 1º TEXTO: “ O ESTUDO SOCIAL – FUNDAMENTOS E PARTICULARIDADES DE SUA CONSTRUÇÃO NA ÁREA JUDICIÁRIA” Autora: Eunice Teresinha Fávero Parte I: 1. Introdução A autora inicia seu texto indagando: em que consiste este meio de trabalho enquanto especificidade do…

“O Estudo Social em Perícias, laudos e Pareceres Técnicos – contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social” Organizador: CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) Ed: Cortez/ SP /2003. 1º TEXTO: “ O ESTUDO SOCIAL – FUNDAMENTOS E PARTICULARIDADES DE SUA CONSTRUÇÃO NA ÁREA JUDICIÁRIA” Autora: Eunice Teresinha Fávero Parte I: 1. Introdução A autora inicia seu texto indagando: em que consiste este meio de trabalho enquanto especificidade do…

contábil. Normas profissionais de perito contábil. Normas sobre perícia contábil judicial e extrajudicial. Código de ética e sua aplicação na atividade pericial. Serviços periciais e honorários. A inserção da perícia no código do processo civil e na legislação pertinente. Perícia contábil em falência e concordata. Fundamentos básicos e critérios usuais de avaliação do fundo de comércio. Características básicas da arbitragem patrimonial. Processo de arbitragem. Parecer e relatório da…

um perito – resume tudo quanto pôde observar durante as diligências. - LAUDO consiste na fiel exposição das operações e ocorrências da diligência, com a opinião a que chegou, fundamentada sobre a matéria submetida a exame, a que chegou o perito. Laudo entendido sobre dois aspectos: 1. Como a materialização desenvolvido pelo perito; do trabalho pericial 2. Como a própria prova pericial, sob o aspecto técnico, que servirá para suprir as insuficiências do magistrado no…

1/1.401 APRESENTAÇÃO O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no cumprimento de sua atribuição privativa, edita as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) que devem ser adotadas por todos os profissionais da contabilidade no Brasil. Para assegurar a evolução das Ciências Contábeis e a aplicação do conhecimento atualizado e globalizado no exercício profissional, uma das prioridades do CFC tem sido a busca da convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões…

Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul MANUAL DE PERÍCIA CONTÁBIL Comissão de Estudos de Perícia Contábil Porto Alegre-RS abril de 2011 Editor: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 Porto Alegre-RS Fone/fax (51) 3254-9400 Correio eletrônico: crcrs@crcrs.org.br Internet: www.crcrs.org.br Coordenação-Geral: Contador Zulmir Breda – Presidente do CRCRS Coordenação Específica: Contador Antônio Carlos…

O ESTUDO SOCIAL EM PERÍCIAS, LAUDOS E PARECERES TÉCNICOS Unaí – MG Setembro / 2012 LUCIENE ASSUNÇÃO MOREIRA O ESTUDO SOCIAL EM PERÍCIAS, LAUDOS E PARECERES TÉCNICOS Unaí – MG Setembro / 2012 O ESTUDO SOCIAL EM PERÍCIAS, LAUDOS E PARECERES TÉCNICOS O Estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: contribuição ao debate no judiciário, no penitenciário e na previdência…