Modelo De Medida Protetiva Homem

Maria da Penha. Quebrando o silêncio. Dr. Paulo Alberto M. Pereira - Especialista em Processo Penal pela Escola Paulista da Magistratura, Delegado de Polícia há 11 anos e professor de Direito Penal e Processo Penal da Fapan há seis anos. Medidas Protetivas, quebrando o silêncio porque quando não tinha lei que protegesse a mulher ela aguentou aquilo em silêncio. Até 2006 não tínhamos nenhum instrumento político de proteção à violência domestica. A lei Maria da Penha vem para…

Pontifícia Universidade Católica De Campinas Ana Laura Magnabosco de Oliveira VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS Campinas 2014 Pontifícia Universidade Católica De Campinas VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica de…

contra a mulher e tem seu fundamento legal no § 8º do art. 226 da Constituição Federal e em vários tratados internacionais. Além disso, a lei também dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e sobre as medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência. A exposição de motivos da Lei reforça a proteção dos direitos fundamentais, a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos e o propósito de a legislação…

violência doméstica (AMARAL, 2001). Conforme Dias (2008), apesar de todos os avanços, da equiparação entre o homem e a mulher levada a efeito de modo tão enfático pela Constituição, a ideologia patriarcal ainda subsiste. A desigualdade sociocultural é uma das razões da discriminação feminina e, principalmente, de sua dominação pelos homens, que se vêem como superiores e mais fortes. O homem se tem como proprietário do corpo e da vontade da mulher e dos filhos. A sociedade protege a…

internados, afastados de suas famílias, enquanto as crianças passaram a ser educadas junto aos seus núcleos familiares de origem, após o disciplinamento de famílias de elite pelos apelos higienistas. As condutas boas e saudáveis eram assimilados ao modelos familiares mais ricos, ao passo que os padrões de conduta das camadas mais pobres passaram a ser vistos como desviantes, patológicos ou irregulares. Pretendeu-se atuar sobre o criminoso em potencial sobre sua identidade interior e…

INTRODUÇÃO O presente trabalho preocupa-se em apresentar a situação da mulher nos diversos períodos históricos e, em especial, a idealização dessa mulher e sua relação à imagem de Maria, como: pura, santa e casta. Um contraponto ao papel idealizado para o homem e exercido por ele, como: chefe da família, o líder que decide e impõe aos demais uma relação de vigilância e submissão. Fatos estes, dão sustentação a uma sociedade onde há uma divisão de funções de acordo com o sexo do…

6. MEDIDAS PROTETIVAS 11 7. PRISÃO PREVENTIVA 13 8. JURISPRUDÊNCIA COLETADA 16 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 10. REFERÊNCIAS 19 INTRODUÇÃO A violência doméstica praticada contra a mulher em razão da discriminação que sofre historicamente assola nossa sociedade. Essa violência, em certos períodos históricos, chegou a ser não apenas impune, mas incentivada para, de certa forma, demonstrar a força do homem frente à mulher

encara a mulher como uma propriedade masculina, principalmente se este é o responsável pelo seu sustento. A partir daí, o homem se acharia com poder de vida e morte sobre sua companheira. O parágrafo único diz que as relações pessoais aqui enunciadas independem de orientação sexual. O que é muito pertinente, visto que a história nos mostra que, mesmo em relações homossexuais, o modelo machista e patriarcal não é abandonado. Todavia, a nova legislação deixou de descrever quais seriam as…

família de bissexuais que podem confundir a criação dos filhos. b. A família monoparental é reconhecida pela Constituição. Ela é constituída pelo pai e seus filhos. c. A união estável heteroafetiva é a união originada pelo casamento entre um homem e uma mulher. d. A união estável homoafetiva é a união de vida entre duas pessoas do mesmo sexo reconhecida por uma lei especial.e. A união homoafetiva é a união de vida entre duas pessoas do mesmo sexo reconhecida pela…

proteção em suas variáveis manifestações sociais. Surgiu então a tutela jurisdicional, que na maioria das vezes não consegue acompanhar todas as mudanças, que são constantes, da família. A família patriarcal, que a legislação brasileira usava como modelo, desde a Colônia, o Império e durante boa parte do século XX, entrou em crise, pelos valores introduzidos na Constituição de 1988. Como a crise sempre é perda de fundamentos, agora a família não é mais patriarcal, e sim relacionada a…