Modelo de Memoriais

MEMORIAIS – 8º PERÍODO NOTURNO 1) Momento processual, cabimento e fundamentação Encerrada a audiência de instrução e julgamento, as partes devem oferecer, nos termos do art. 403, as alegações finais, oralmente. É a regra. No entanto, em algumas situações excepcionais, as alegações orais são inviáveis. Imagine, por exemplo, um processo com dez réus, ou com teses jurídicas complexas. Na primeira hipótese, a audiência seria interminável, pois as alegações poderiam se estender por horas. Na segunda, por outro lado, por ser o tempo exíguo, a defesa poderia ficar prejudicada. Para evitar qualquer prejuízo, o legislador incluiu o parágrafo terceiro ao art. 403, com a seguinte redação: O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença. Portanto, logo após a audiência de instrução e julgamento, em razão da complexidade do caso ou do grande número de réus, pode o juiz abrir prazo para que as partes ofereçam as alegações por escrito, em memoriais. O art. 403, § 3º, do CPP é a fundamentação legal dos memoriais. 2) Endereçamento e prazo A peça deve ser endereçada ao juiz da vara em que o processo está tramitando. Portanto, a chance de erro é praticamente zero, pois o próprio enunciado do problema costuma trazer essa informação. O prazo é de cinco dias. 3) Teses de defesa Como já comentado, é

MODELO DE MEMORIAL PET-EDUCAÇÃO FÍSICA ANEXAR HISTÓRICO ESCOLAR ATUALIZADO e, antes de imprimir, retire os comentários em vermelho IMPORTANTE: fazer o memorial na fonte ARIAL NARROW, tamanho 12, e não ultrapassar 3 páginas. 1. Dados Pessoais/Identificação Nome Completo _____________________________________________________________________ Endereço Residencial ________________________________________________________________ Rua/Av.…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª FASE - PENAL XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL Gabarito Laboratório 02 – Modelo Memoriais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS JOÃO DE DEUS, já qualificado nos autos da ação penal nº ..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS nos termos do…

­­­­­­ Coordenadoria da Educação Profissional Célula de Estágio - CEEST 17ª CREDE ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL FRANCISCA DE ALBUQUERQUE MOURA CURSO INTEGRADO EM INFORMÁTICA NOME ALUNO MEMORIAL E PROJETO DE CONCLUSÃO DE CURSO CEDRO CEARÁ 2013 NOME DO ALUNO MEMORIAL E PROJETO DE CONCLUSÃO DE CURSO Memorial e Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ensino Médio…

SUGESTÃO PARA ELABORAÇÃO DE UM MEMORIAL PADRÃO PARA CONCURSO DA CARREIRA DOCENTE NA EACH NA PRIMEIRA PÁGINA, COLOCAR O NOME E A FINALIDADE DO MEMORIAL (“Memorial de José Ribeiro, apresentado para o concurso de ....”) SUMÁRIO (para facilitar o trabalho de consulta da Comissão Julgadora, o memorial deve ter um sumário; as páginas devem ser, portanto, numeradas). INTRODUÇÃO: antes de entrar nas seções a seguir discriminadas, o candidato deve fazer uma introdução contando sua…

EXECELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ... GISELE, já qualificada nos autos do processo nº..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar. MEMORIAIS, Com fulcro no artigo 403, $3 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS (...) II – DO DIREITO…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ... Processo nº Josué da Silva, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio do seu advogado que esta a subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS, com o fulcro no artigo 403, § 3° do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: Dos Fatos Fatos resumidos. Do…

Introdução à Ciência Política Quanto ao conteúdo: Inicialmente falou-se sobre a política em si. A política se insere em todos os aspectos da vida humana. Não existe uma definição específica, mas sim vários entendimentos sobre o termo “política”. De um modo geral, pode-se dizer que política está relacionada com aquilo que diz respeito à vida urbana e ao que diz respeito ao espaço público. O que se pode afirmar é que a política está diretamente ligada ao poder. Em um outro momento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ – ____. Processo nº ________ Pedro, já qualificado dos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu advogado e bastante procurador abaixo assinado (procuração em anexo), vem perante VOSSA EXCELÊNCIA, com fundamento no § 3º do art. 400 do Código de Processo Penal, oferecer MEMORIAIS pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS…

LOJAS AMERICANAS S. A MEMORIAL LASA | CUBATÃO EXPRESS - SP Endereço Av. Nove de Abril 1877, Cubatão / SP Imóvel Ocupação atual Pavimentos Existente, loja de rua Vazio (primeira locação) Térreo e Mezanino Responsabilidades Data: 06.MAI.15 Áreas Obras incorporáveis ao imóvel LASA Pavto. Térreo 630,35 m² Legalizações LASA Mezanino 114,01 m² Compra e instalação de letreiros LASA 01 ACM backlight e 01 ACM frontlight Pavto. Subsolo Total 0,00 m² 744,36 m² ESCOPO BÁSICO…