Modelo De Medida Protetiva Homem

aplicação de seu dispositivo não só as mulheres como aos homens. Destarte, o presente trabalho tem como objetivo estudar a origem da Lei Maria da Penha, bem como algumas de suas implicações na atualidade como aplicação para os homens, nas relações íntimas de afeto, com destaque para as relações de namoro e as homoafetivas, além do atendimento policial das Delegacias de Defesa da Mulher, no tocante a efetiva aplicação da Lei, referente às medidas assistenciais e a proteção oferecida…

DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL ADRIANO GERALDO DOS SANTOS Análise da eficácia das medidas protetivas de urgência nos termos da lei 11.340/06 – lei Maria da Penha, face à fiança policial. Arapiraca/AL, 2014 Adriano Geraldo dos Santos Análise da Eficácia das Medidas Protetivas de Urgência nos termos da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, face à fiança policial. Monografia apresentada como pré-requisito para…

Aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em favor do homem 1 INTRODUÇÃO Em 07 de agosto de 2006 entrou em vigor a Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei 11.340/2006), também conhecida como Lei Maria da Penha. Essa Lei buscou tutelar de forma específica a mulher vítima de violência doméstica, familiar e de relacionamento íntimo, em decorrência de vários movimentos em sua defesa e por todo o contexto histórico e social de violência na qual ela é…

O presente estudo tem por finalidade abordar a resistência presente em diferentes esferas sociais em relação a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, uma vez que medidas protetivas de abrigamento acaba por violar os direitos da criança e adolescente, amparados pela referida lei - ECA, foram abordados os princípios existentes nas medidas socio-educativas, percebe-se a importância do trabalho dos assistentes sociais, no que diz respeito a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, o presente

se expôs anteriormente, de que a violência do homem contra a mulher é algo que merece atenção por parte da sociedade e do ordenamento jurídico: [...] a violência do homem contra mulher, tem sido uma das grandes preocupações do movimento de mulheres, nos últimos trinta anos. A luta das feministas contra o modelo patriarcal de dominação masculina que legitima e naturaliza esse tipo de violência onde a mulher é, na maioria das vezes, a vítima e o homem o algoz, deu visibilidade ao…

A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS FISCALIZADORES NA LEI MARIA DA PENHA E O RESPECTIVO (DES) CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA VITÓRIA 2012 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE COMUNITÁRIA DE VITÓRIA FCV CURSO DE DIREITO ARIANY PEREIRA DE CARVALHO A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS FISCALIZADORES NA LEI MARIA DA PENHA E O RESPECTIVO (DES) CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto Ensinar Brasil da Faculdade Comunitária

mulher: da eficácia da Lei Maria da Penha e das medidas protetivas que a mesma estabelece Djanelly Cristiny Pinto de Souza Fernanda Thamyres Campos Isabela Francez Sassim Yuri de Souza Belleza Resumo: A abordagem no que tange a Lei Maria da Penha, ainda é visto resultao não muitos satisfatórios, devido a alguma falha da efiácia da Lei. Desenvolvemos um estudo de campo na DEAM sobre a eficácia da Lei Maria da Penha e das medidas protetivas que a mesma estabelece, mediante a uso…

no processo judicial. E, num segundo momento, será feita uma explanação a respeito da violência contra a mulher: os conceitos, as manifestações, as causas e consequências, enquadrando as medidas protetivas cabíveis desta Lei. PALAVRAS-CHAVE: Lei 11.340/2006. Justiça. Violência contra a mulher. Medidas Protetivas. ¹Graduanda em Direito, aluna do 7º período do curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT. E-mail: negralo007@hotmail.com ²Advogada, Mestre em Direito pela…

poder entre homem e mulher, evidencia as hierarquias e as subordinações que determinam à condição social entre eles. A perspectiva de gênero também é propositiva no sentido de sugerir modelos de mudança cultural que desconstruam as iniquidades, operacionalizados por meio de políticas, programas, planos que facilitem ou abram espaço ao empoderamento das mulheres, que modifique os estereótipos masculinos e femininos, erodindo as atuais hierarquias e abrindo possibilidades para que homens e…

Das medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06 (Maria da Penha). Uma análise sobre as penas e o lapso temporal que essas medidas impõem. Breve histórico. No Brasil, sob as reiteradas denúncias feitas por mulheres, que estavam sendo vítimas de violência doméstica, e com essa violência assumindo proporções de ameaças, agressões físicas e até homicídios, e ainda pela falta de uma legislação específica do gênero feminino, além de reiterados movimentos femininos e políticos para…