Projeto lei maria da penha

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS PROJETO DE ARTIGO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA (Lei nº 11.340/ 2006) 1 ORIENTANDA: GRACE KELLE PINTO DA SILVA ORIENTADORA: PROFª. MESTRE ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Manaus 2011 GRACE KELLE PINTO DA SILVA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA (Lei nº 11.340/ 2006) Projeto de Artigo apresentado como nota parcial da disciplina ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CURSO I, do Curso de Direito do CIESA como nota da 4ª NPC ministrada pela professora MARIA SUELY CRUZ DE ALMEIDA. MANAUS 2011 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO........................................................................... 2 OBJETO...................................................................................................................... 2.1 TEMA........................................................................................................................ 2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA.................................................................................... 3 PROBLEMA............................................................................................

DOMÉSTICA PRATICADA CONTRA HOMENS A pesquisa consiste na demonstração da possibilidade de extensão das medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) para os homens que sofrem violência doméstica ou familiar na sociedade atual. Ainda é bastante controverso o tema a respeito da ampliação da norma para os homens-vítimas de violência doméstica, uma vez que elaborada exclusivamente para as mulheres. Porém, em razão de jurisprudências no sentido de plena ampliação dos…

..................................................08 11. Campo de Abrangência.....................................................................................09 12. Criação dos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher...........09 13. Procedimento Judicial........................................................................................10 14. A polemica das lesões corporais na lei Maria da Penha...................................10 15. Medidas…

a importância da Lei Maria da Penha e, em especial, das medidas protetivas de urgência previstas na citada lei. Em seguida, são levantados e analisados problemas constatados nas práticas institucionais que envolvem a aplicação da lei, com destaque para a insegurança jurídica decorrente do fato de não ter sido definido um procedimento específico de aplicação da medida protetiva de urgência, o que remete à dúvida acerca da natureza jurídica da medida protetiva.[1] Palavras-chave:…

edição nº 21 de abril/maio de 2007. Violência contra a mulher:políticas públicas e medidas protetivas na contemporaneidade Tânia Pinafi A violência contra a mulher é produto de uma construção histórica — portanto, passível de desconstrução — que traz em seu seio estreita relação com as categorias de gênero, classe e raça/etnia e suas relações de poder. Por definição, pode ser considerada como toda e qualquer conduta baseada no gênero, que cause ou passível de causar morte, dano ou…

Medidas Protetivas Pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), os juízes podem determinar a execução de medidas protetivas de urgência para não só assegurar o direito da vítima, mas a sua proteção e de sua família. São medidas protetivas: o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; proibição do agressor de se aproximar da vítima; proibição do agressor de contactar com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio; obrigação do agressor de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Francini Viana Depolo A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Vitória 2014 Francini Viana Depolo A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Departamento de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade…

abril/maio de 2007 da Revista Histórica.Violência contra a mulher:políticas públicas e medidas protetivas na contemporaneidade Autora: Tânia PinafiA violência contra a mulher é produto de uma construção histórica — portanto, passível de desconstrução — que traz em seu seio estreita relação com as categorias de gênero, classe e raça/etnia e suas relações de poder. Por definição, pode ser considerada como toda e qualquer conduta baseada no gênero, que cause ou passível de causar morte,…

a faca que também tinha mordido sua mão. Que as irmãs estavam com tanto medo que seu agressor pudesse invadir a casa para ataca-las novamente que pediu para a depoente fechasse a porta; e em seguida, a depoente saiu para avisar a família das vítimas sobre o que tinha acontecido, e ao sair em busca dessa ajuda encontrou *Wellingtonsegurando uma faca, dizendo que iria matar as irmãs. No dia 12 de abril 2006 na Cidade de Salvador, nesta Delegacia Especial de Atendimento à Mulher em Brotas,…

direito de você dizê-las.” (Voltaire) 5 RESUMO A presente pesquisa dispõe acerca do fenômeno da violência, em especial, a violência doméstica e familiar contra a mulher, que em nosso país é decorrente de uma cultura machista e patriarcal da qual o homem é percebido como ser superior e mais forte já a mulher como um ser inferior sendo conhecida como sexo frágil, devendo ser submissa à vontade e aos caprichos daquele. A Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, foi criada com…