Modelo De Contestação Po Indenização

situação que perdura até a presente data. Não há dúvidas quanto à decepção da consumidora em relação ao aparelho de TV que adquiriu, não tendo outra opção, senão, requerer desse DD Juízo, a restituição da quantia paga pelo aparelho, além da devida indenização por danos morais, pelas práticas que foram evidenciadas. É importante se ressaltar que essa restituição da quantia que foi paga, dever ser procedida com seus valores monetariamente atualizados. Nesta toada, a obrigação de…

DE DIREITO – EPD Especialização em Direito de Família e Sucessões São Paulo 2009 PATRICIA VERA PETRILLI DANO MORAL NAS RELAÇÕES AFETIVAS HORIZONTAIS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito de Família e Sucessões, como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito (EPD). Orientador:…

Justiça. 17. Qual a forma de extinção de um contrato de concessão celebrado entre um município e uma sociedade de economia mista estadual, que, para sua efetivação, necessite, obrigatoriamente, de lei autorizativa específica e prévio pagamento de indenização? (A) Rescisão contratual. (B) Encampação. (C) Caducidade. (D) Intervenção. 18. Assinale a alternativa que apresenta os serviços, prestados por sociedade de economia mista de um Estadomembro, que deverão ser objeto de contrato…

ajuste contratual de livre conversação e seu reajuste ao longo do contrato também. Não se pode avençar aluguel em moeda estrangeira e vinculá-la a variação cambial ou ao salário mínimo. Mas é permitido o reajuste na conformidade com legislação especial. Pós três anos de locação a revisão do aluguel poderá ser requerida em ação revisional nos termos dos artigos 68 a 70 da Lei do inquilinato, observando as alterações ditadas pela Lei n. 12.112/09. Não estando à locação garantida o locador…

Sumário: 1. Ação de divórcio 2. Investigação de paternidade 3. Ação de indenização 4. Contestação à ação de indenização 5. Reintegração de posse 6. Execução (Art.733 CPC-Prisão) 7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa,…

Jurídica e a todos os operadores do Direito que se interessarem por este assunto. 4 AGRADECIMENTOS Agradeço à Universidade Estadual de Goiás (UEG), na pessoa do magnífico reitor Prof. Dr. Haroldo Heimer; à PRP, na pessoa do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Prof. Dr. Ivano Alessandro Devilla; à Capes, pela concessão de bolsa durante o mestrado; à coordenação deste mestrado, em especial às Profas. Dras. Mirza Seabra Toschi e Débora Santos, coordenadora e vice-coordenadora,…

dominante nas últimas décadas do século XX, principalmente após a Revolução Iraniana de 1979 e a ascensão do Talibã ao poder no Afeganistão. O Oriente Médio permanece uma das áreas mais instáveis do mundo, devido uma série de motivos que vão desde a contestação das fronteiras traçadas pelo colonialismo franco-britânico, a posição geográfica, no contato entre três continentes; suas condições naturais, pois a maior parte dos países ali localizados é dependente de água de países vizinhos;…

luta de classes, em confronto com as sociedades capitalistas, as quais eram vistas como classes exploradoras da classe trabalhadora, já empobrecida. Aqui se inicia um segundo período na história do Direito do trabalho, que é o período da contestação do liberalismo, que tem o seu marco final na primeira guerra mundial, em 1.914. Constitui-se num período de desafio à livre atuação da burguesia. Esta, forçosamente, a partir de então, haveria de limitar a atuação dos patrões sobre os…

da autonomia da vontade. e) Princípio da tipificação ou tipicidade — os direitos reais existem de acordo com os tipos legais. São definidos e enumerados determinados tipos pela norma, e só a estes correspondem os direitos reais, sendo pois seus modelos. Nos obrigacionais, ao contrário, admitem-se, ao lado dos contratos típicos, os atípicos, em número ilimitado. f) Princípio da perpetuidade — a propriedade é um direito perpétuo, pois não se o perde pelo não uso, mas somente pelos…

FACULDADE EXPONENCIAL - FIE Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Nível de Especialização em Direito Civil CLÁUSULAS GERAIS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ALESSANDRO LANGLOIS MASSARO Chapecó – SC, maio de 2005. FACULDADE EXPONENCIAL – FIE CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO CIVIL CLÁUSULAS GERAIS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ALESSANDRO LANGLOIS MASSARO Chapecó – SC, maio de 2005. ALESSANDRO LANGLOIS MASSARO CLÁUSULAS GERAIS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO…