modelos de contestação de reintegração de posse de imóvel rural

sempre morou com seus pais, .desta forma, em razão dos deveres alimentares que incumbem aos pais na manutenção da saúde e educação dos filhos, o autor vem, voluntariamente, nos termos do art. 24, da Lei nº 5.478/68, propor a presente ação de oferta de alimentos, com o objetivo de que seja judicialmente fixado o valor de pensão alimentícia a ser pago ao seu filho. Para tanto, o requerente informa que pretende fazê-lo colaborando com 20% (vinte por cento) do salário mínimo descontado de seus rendimentos, isto é, com R$ 144,80 (cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) mensais, haja vista que, atualmente, exerce as funções de zelador junto à empresa BRUTHA ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14685267/0001-60, percebendo a remuneração mensal bruta de R$ 812,80 (Oitocentos e doze reais e oitenta centavos), cuja parte líquida perfaz a monta de aproximadamente R$ 737,61 ( setecentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos), consoante recibos de pagamentos de salários) ora anexados. Conforme faz prova cópia do contracheque em anexo. A genitora do impúbere dificulta as visitas do pai ao filho, sendo tratado com indiferença saindo levando a criança para a residência dos vizinhos. Por várias vezes foi a residência da genitora e a mesma escondendo a criança impossibilitando a visita. Do direito

Fluxograma 1 Conceito 2 Previsão legal 3 Partes 4 Petição inicial 5 Modelos de despachos iniciais 5.1 Art. 890, § 3º, CPC 5.2 Depósito de quantia em dinheiro 5.3 Depósito de coisa 5.4 Art. 894, CPC 6 Modelo de sentença 7 Revelia 7.1 Certidão de decurso de prazo 7.2 Modelo de despacho - intimação do autor 7.3 Modelo de sentença 8 Se o credor apresentar contestação 8.1 Modelos de despachos 8.1.1 Na hipótese do art. 899, CPC 8.1.2 Não complementado o depósito 8.1.3 Complementado o depósito…

ocorrer dúvida “Art. 895. Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito e a citação dos que o disputam para provarem o seu direito.” O réu devidamente citado apresentará contestação no prazo de quinze dias, limitando-se às matérias do art. 896 do CPC, ou seja, poderá alegar que: - não houve recusa ou mora em receber a quantia; - que foi justa a recusa; - que o depósito não se efetivou no lugar ou tempo do…

CÓDIGO CIVIL DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO Pela dicção do Art. 1196, o Código Civil adotou a Teoria Objetiva da pose, pois possuidor e aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes a propriedade. Requisito: aninus domini. Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. DESDOBRAMENTO DA POSSE Posse direta - ocorre quando uma pessoa que tem a coisa em seu poder,…

resposta. “ Consignação quando ocorrer dúvida “Art. 895. Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito e a citação dos que o disputam para provarem o seu direito.” O réu devidamente citado apresentará contestação no prazo de quinze dias, limitando-se às matérias do art. 896 do CPC, ou seja, poderá alegar que: - não houve recusa ou mora em receber a quantia; - que foi justa a recusa; - que o depósito não se efetivou no…

que se estabelece quando o homem se apropria de um bem. ASSENHORAMENTO: É a aproximação física do sujeito com a coisa, e isto trouxe uma consequência, a POSSE, porque para haver PROPRIEDADE exige-se como requisito ter a existência da TERRA. Alguns doutrinadores, como Ellen Wood, Carlos Frederico Marés e Virginia Raw (fala das sesmarias medievais), para eles, o sistema capitalista nasceu agrário, portanto, o capitalismo tem origem agrária. Princípio do Egoísmo ou individualista…

bastante procurador infra-assinado, vem a presença de Vossa Excelência, nos autos da ação supra, proposta por Jonatas Castro da Silva e outros, com fundamento no artigo 297 e 300 do Código de processo Civil, apresentar sua contestação aos pedidos contidos na inicial, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: BREVE RESENHA DA INICIAL O autor firmou contrato de parceria extrativa no ano de 2011, conforme clausula quarta do contrato anexo, de imóvel rural de propriedade…

direito real), representa uma exceção à perpetuidade dos direitos reais. Assim, a omissão do titular do domínio em exercer ativamente os direitos inerentes à propriedade poderá ser a causa de sua extinção. Nosso Código Civil presume que a ausência de pagamento de impostos incidentes sobre o imóvel pode configurar hipótese de abandono, vejamos: “Art. 1.276. (....) § 2.º Presumir-se-á de modo absoluto a intenção a que se refere este artigo, quando, cessados os atos de posse, deixar o…

o seu significado porque todas as relações patrimoniais exigem uma oponibilidade em face de terceiro. Então, os direitos reais são absolutos. O apartamento do Flávio fica na Delfim Moreira. Acontece que o Flávio está precisando de dinheiro e pede R$ 500 mil emprestados ao Nelson que diz que só empresta essa quantia se o Flávio lhe der em hipoteca esse apartamento da Delfim Moreira. O Flávio concorda. Então, o que acontece? O Flávio dá em hipoteca a cobertura para o Nelson…

DIREITO CIVIL III – Direito das coisas Bibliografia: Sílvio Rodrigues; Maria Helena Diniz; Washington de Barros Monteiro Direito das Coisas, Arnold Walter Direito das Coisas, Carlos Roberto Gonçalves Código Civil Comentado, Ricardo Fiúza. Organograma: Parte Geral: Livro I: Pessoas (naturais, jurídicas, domicílio) Livro II: Bens Livro III: Fatos jurídicos Parte Especial: Livro I: Direito das Obrigações – Título VII (enriquecimento sem causa, art. 884); Título VIII…