contestação

requerida pediu a retificação da anotação de contrato de trabalho mantido com as empresas reclamadas (WS Transporte Rodoviário Ltda., WS Indústria e Comércio Ltda. e WS Indústria de Móveis de Aço Ltda. EPP), devendo constar que exerceu atividades laborais no período de 01/06/2007 a 30/06/2007, o que deferido por sentença pelo Juízo Trabalhista. No entanto, ela recebeu regularmente parcela do benefício relativa ao período antes indicado (01/06/2007 a 30/06/2007).Informa que, não obstante tenha firmado termo de ciência das irregularidades, até a data de propositura da demanda a ré não havia promovido o devido ressarcimento ao erário. Juntou documentos.A ré contestou a ação, suscitando preliminares de falta de interesse de agir, ilegitimidade passiva e denunciação à lide das empresas WS Transporte Rodoviário Ltda., WS Indústria e Comércio Ltda. e WS Indústria de Móveis de Aço Ltda. EPP. No mérito, sustentou a improcedência do pedido.A parte ré requereu o chamamento ao processo das empresas WS Transporte Rodoviário Ltda., WS Indústria e Comércio Ltda. e WS Indústria de Móveis de Aço Ltda. EPP.Foram concedidos à demandada os benefícios da assistência judiciária gratuita.Sobreveio réplica.Decisão do Juízo rejeitou as preliminares invocadas.A ré interpôs Agravo Retido e a União ofereceu contraminuta.Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório do necessário. Fundamento e decido.Inicialmente, assento que o feito tramitou em absoluta conformidade com os…

situam no campo da validade. Os princípios, segundo Robert Alexy, possuem o campo da importância, peso e valor. Nesse campo, parte-se do prin-cípio que se dois princípios se colidem, ambos já passaram pelo cam-po da validade. Assim, a colisão dos direitos fundamentais é um con-flito entre princípios no campo da importância, peso e valor. Somente diante do caso concreto é que se pode ponderar a importância de ca-da direito e qual prevalecerá. A maioria dos direitos fundamentais es-tá…

ICO-FINANCEIRO DO IMPETRANTE, URGE AFASTAR REFERID A SUPOSIçãO. E, NãO RECOLHIDAS AS CUSTAS INICIAIS DESTE MANDAMUS, MAS FEITO O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, DEVE-SE OPORTUNIZAR AO INTERESSADO A C ORREçãO DESSA IRREGULARIDADE, EM FRANCA ATENçãO AO PRINCíPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DA T UTELA JURISDICIONAL (CFB/88, ART. 5º XXXV). COM ES TAS CONSIDERAçõES, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTêNCI A JUDICIáRIA GRATUITA E DETERMINO A INTIMAçãO DO I MPETRANTE PARA PROMOVER, NO PRAZO DE…

3. Exceção da verdade nos crimes contra a honra (art. 85 CPP) . 14. Regras d e a p licação da lei processual penal no espaço (arts. 88 a 9 1 CPP) ........................................................................................ . Cap ítu lo X ._ QUEST ÕES E PROCESS OS INCI DENTES ............. . .. .................. ..... 1 . Questões prejudiciais (arts. 92 a 94 CPP) ........................................... 2 . Exceções (arts. 95 a 111 CPP) ......... . . . ... . ......... ..…

pussui auturidade), l' :""\Inh~ e estuda u vínculu propusto por l'roudlwn l\l' 1':11111'" ''''I'''' ti ICU da militância politica, ((I!\lU tarl1bénl o explora e utiliza no c:.lnlp() tl'cn iC()1 I\( li:, 11111 I li I', \'1 \11,<> l'pistcll101ógicos de sua J:I'llgr;l{ia é exatamcnte este; rcssalte1l10s apl'11:1~ :1 q li,i~1 :l!l' (PI(' I I di 11';1 n( I linliar ele sua obra 1'1 /ommi:' el la Tc'rTc, que é, segundo ele, U111 ClII:,( I {, 1\, ( ;1'( 1,1',1 ,lll:l I 11,',1 i II il :1,…