Trabalho processo civil atps

fatos O doravante denominado autor reconvindo ingressou ação contra o réu reconvinte alegando que o mesmo o teria prejudicado. Prejuízo causado pela constatação de que os animais provenientes da fazenda Céu Azul, propriedade do Sr. João Malaquias, adentraram na fazenda do autor – reconvindo e os mesmos destruíram sua plantação, causando-lhe prejuízos materiais. O mesmo ainda alegou que seu funcionário foi ao encontro do réu reconvinte e o mesmo lhe negou a retirada dos animais. Após tal fato o proprietário foi pessoalmente ao encontro do réu e obtendo resposta negativa decidiu-se ingressar com a ação, esta que nos pedidos declara: DO PEDIDO a) A citação do DEMANDADO, para, querendo, vir contestar a presente, sob pena de revelia e confissão: b) A produção de todas as provas em direito admitidas e que se façam necessárias; c) A procedência da ação, visando conceder ao AUTOR a devida indenização pelos prejuízos causados e ora demonstrados, totalizando a quantia de R$ 25.000,00. Termos em que pede e espera deferimento. Dá-se a causa o valor de R$ 25.000,00. Alegou ainda que o réu – reconvindo possui natureza pessoal conflituosa e que os vizinhos da propriedade do mesmo também sofrem com as freqüentes invasões dos animais. 2.0 Do Direito O réu – reconvindo alega por meio de provas que seus animais adentraram na propriedade por descuido do próprio autor reconvindo, visto que o mesmo não possui estrutura de cercas para isolar sua propriedade. Sendo assim…

tentou um contato com o dono do animal para um possível acordo, e não logrou êxito. Por fim, aduz que realizou três orçamentos para os reparos no veiculo, tendo tentado mais um contato com o dono do animal, novamente não logrando êxito. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 14/25. Decisão de fls. 27, deferindo a gratuidade de justiça e designando audiência de conciliação. Audiência de conciliação, fl. 40/41, que restou infrutífera. Decisão saneadora às fls. 55,…

comento, impôs ao magistrado a obrigação de prolatar sentença líquida nos casos previstos no art. 275, letras ‘d’ e ‘e’, que são as hipóteses de ações: (I) de ressarcimento de danos em acidentes de veículos terrestres e, (II) de cobrança de seguro, relativas a acidentes de veículos. Embora tenha havido diversas críticas a esse dispositivo, entendemos que tal medida se justifica, tendo em vista que, no mais das vezes, tais ações são lastreadas em situações fáticas de menor…

desenvolvimento capitalista no campo..................................... 40 1.4 A via farmer de desenvolvimento do capitalismo no campo............................. 42 1.5 O campesinato no século XXI: sua luta e teimosia em existir........................... 44 CAPÍTULO II. AGRONEGÓCIO DOS AGROCOMBUSTÍVEIS: a “nova” face da acumulação de capital no campo 53 2.1 Os agrocombustíveis e o discurso ambientalmente correto............................... 54 …

na Justiça Comum, ação de responsabilidade civil, almejando a reparação de danos materiais e morais. Estabelecido que se trata de rodovia federal, sujeita à fiscalização da polícia Rodoviária Federal (órgão subordinado ao Ministério da Justiça), mas que teve delegada a uma concessionária privada, mediante licitação e contrato celebrado com o DNER (autarquia vinculada à Administração Federal indireta), a prestação da respectiva execução dos serviços públicos de sua manutenção e…

parlamentares ligados ao latifúndio e ao agronegócio, a mídia burguesa e setores do Poder Judiciário não medem esforços para impedir conquistas políticas e econômicas que beneficiem a população pobre do campo. As grilagens de terras feitas pelos grandes proprietários, empresas transnacionais e, até mesmo, por parlamentares inexistem no noticiário da mídia e não são objeto de pronunciamentos de juízes. E não há tempo nem espaço para se criar uma Comissão Parlamentar de…

demonstrarem a titularidade do bem. 2.4. PRINCÍO DA TAXATIVIDADE OU NUMERUS CLAUSUS – ART. 1.225 cc A lei os enumera de forma taxativa, não ensejando, aplicação análoga da lei, o artigo de lei supracitado enumera de forma taxativa os direitos reais, todavia, permite que outros sejam contemplados, no momento em que dispõe no art. 1227 “ os casos expressos na lei”. Ex: art. 1.219 – direito de retenção; art. 505 até 508 do CC – clausula de retrovenda; Promitente comprador, quando a…

..85 A RPPN Volta Velha...................................................................................................................................85 O Centro de Educação ao Ar Livre.............................................................................................................86 A interação com as escolas.........................................................................................................................87 Projeto…

transformando e diferenciando-se de todas as outras espécies. É o velho ditado chinês: “um homem nunca toma dois banhos no mesmo rio, no dia seguinte, as águas do rio não são as mesmas, e o homem também não, pois, ao trabalhar, vai-se transformando, se possível, para melhor”. Nesse modo de produção, o homem supera sua dependência total da natureza, passando não só a usar objetos oferecidos pela natureza, mas também a construir instrumentos grosseiros de pedra, madeira, chifre e osso,…

o vendedor, no prazo de 3 anos, poderá obter a devolução do objeto vendido, de quem for o seu proprietário na ocasião, restituindo o preço pelo qual vendera o bem e as despesas feitas pelo comprador. Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de…