Modelo De Contestação Pela Ré

Efetivo da Cadeira de Processo Civil e Prática Cível da PUC/GO Professor de Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás. Professor de Processo Civil Escola Superior da Advocacia de Goiás. Professor do Axioma Jurídico. AP RES EN TAÇÃO O Cu rs o de Prá t ica que ora se oferece nasceu de um pleito constante, diga-se de passagem - dos alunos, quanto à necessidade de um curso que abordasse aspectos práticos do direito processual civil, notadamente quanto às…

para que autora passasse o dia enquanto pudesse trabalhar. O valor mensal de uma clinica particular para que a autora passasse o dia, custa em torno de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), valor esse que autora não tem condições de arcar. A ré disponibiliza para moradores da Cidade de Praia Grande dois tipos de serviços assistenciais: A creche Municipal do idoso, ESPAÇO CONVIVER, que funciona desde 1997, no endereço na rua Adália Pereira Gomes, nº 245, na Cidade de Praia Grande,…

ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL© ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL© Autor: Valor Jurídico Distribuição: www.normaslegais.com.br  Atenção: estes modelos poderão ser baixados novamente no site através do link: www.portaltributario.com.br/downloads (após Logar com seu e-mail e senha) Entre em contato através de nossa Central de Atendimento Dica: para localizar rapidamente uma palavra, tecle CTRL + L SUMÁRIO: (clique no link para

objetivo de retomar imóvel residencial de sua propriedade que foi cedido à requerida mediante contrato de comodato verbal por tempo indeterminado. Aduz o autor que tentou reaver amigavelmente o imóvel e não logrou êxito, o que o obrigou a notificar a ré para que desocupasse o imóvel de sua propriedade no prazo de 30 dias. Ante a não desocupação, caracterizado o esbulho possessório, pediu judicialmente a sua reintegração. O juiz extinguiu o processo sem julgamento do mérito, indeferindo…

de título extrajudicial Capítulo IV - Dissídio Coletivo Capítulo V - Ação Rescisória Capítulo VI - Mandado de Segurança Capítulo VII - Inquérito Judicial para a apuração de falta grave Capítulo VIII - Consignação em pagamento Capítulo IX - Contestação Capítulo X - Exceções Capítulo XI - Embargos de Declaração Capítulo XII - Recursos Capítulo XIII - Execução 1. PETIÇÃO INICIAL A petição inicial é prevista no art. 840 da CLT. No entanto, em razão de algumas omissões para…

Modelo de ação de indenização por danos morais manutenção indevida nome no Serasa EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XXXXXXX (espaço de 10 linhas) FULANA DE TAL (qualficação), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS IMATERIAIS contra SUPERMERCADOS xxxxxxxxx, pelos fatos e razões que aduz a seguir: 1. DA INJUSTA PERMANÊNCIA NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Em…

MODELOS DESPACHO DESPACHO PARA ANÁLISE DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA Para a análise de possibilidade de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça requerida pela parte, venha a comprovação de seu estado de hipossuficiência. Sendo certo que mera declaração por escrito de hipossuficiência não é de presunção absoluta da veracidade da hipossuficiência alegada pela autora. Serão válidos os 3 últimos comprovantes de imposto de renda ou os 3 últimos informes de rendimento do autor, sob pena de…

............................................................................................... 3 Ideologias jurídicas ............................................................................................................... 7 Principais modelos de ideologia jurídica .............................................................................. 14 Sociologia e direito ..............................................................................................................…

que visa à obrigação de não fazer o descarte de entulhos às margens do Rio Aquidauana; 2º. A concessão de medida liminar para que suspendam os serviços de construção até ser feito o necessário estudo de impacto ambiental; 3º. Que, a final, seja a ré condenada a abster-se, definitivamente, da realização do ato danoso aos interesses da comunidade e a pagar à custas judiciais; Protesta o requerente por todas as provas admitidas em direito, dando-se a causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

constitucional do instituto. Verdadeira essa observação. Tanto que a evolução histórica do mandado de segurança relaciona-se intimamente à necessidade de tutela eficaz dos cidadãos contra o Estado. Facci (2002 revela a sua importância para o modelo jurídico-político atualmente adotado no Brasil: Podemos afirmar que à institucionalização do Estado Moderno, no plano político, com o conseqüente fortalecimento dos direitos individuais, sociais e, mais hodiernamente, dos direitos…