Modelo De Contestaçao Placido

grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, conforme modelo constante Anexo IV deste Edital. 5.15.3 - O laudo médico original ou cópia autenticada será retido pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO por ocasião da realização da perícia médica. 5.15.4 - Os candidatos convocados para a perícia médica deverão…

momento de destaque é o reconhecimento do caráter relativo dos valores de liberdade e de individualidade, posto que o perfil econômico16 da base da sociedade foi alterado substancialmente, devido às grandes descobertas e invenções da humanidade. O modelo, que parecia adequado, nessa terceira fase, deixa de sê-lo, pois não atende mais ao novo perfil que se impõe. Esse fato leva à reflexão sobre a nova posição do Estado frente aos interesses das bases que compõem a massa social. O Estado,…

ônus da prova ou são aceitas presunções que só favorecem o empregado, em nenhuma oportunidade o empregador. O arquivamento do processo do empregado (art.844 da CLT) também não deixa de ser uma regra protecionista, impedindo que seja apresentada a contestação e proporcionando que o obreiro ingresse novamente com a ação. A ação, de forma geral, é proposta no ultimo local em que o empregado trabalhou ou trabalha, de modo que possa ter melhores condições de prova e menores gastos (art. 651…

palavras cruzadas ..... Finalidade: Facilitar a tarefa comunicativa, principalmente redacional, por ampliar o leque para a escolha da palavra mais adequada. Citem-se alguns dicionários, muito úteis a quem milita na área jurídica: de Direito (Plácido e Silva e Pedro Nunes); de definições (Caldas Aulete, Laudelino Freire, Aurélio); de etimologia (Antenor Nascentes, José Pedro Machado); de sinônimos e antônimos (Francisco Fernandes, Antenor Nascentes); de Filosofia (André…

estatais de segurança pública vêm sendo alvo de constantes críticas pelos mais diversos segmentos da sociedade. De um lado, a fala oficial da eficiência da polícia frente à crescente criminalidade e violência nos grandes centros urbanos, de outro, a contestação aos métodos violentos e, principalmente, discriminatórios dessa polícia. Em aditamento a estas ações têm-se, não raros, os atos discriminatórios às classes menos favorecidas economicamente, como os casos de chacinas em favelas e…

deveres e não direitos. Sem sombra de dúvidas, observa-se que o modelo de sociedade, que vigorava naquele tempo, estava centrado no Estado e os indivíduos não eram considerados. Ainda, Bedin (2001, p. 20) explica-nos: O modelo reconhecido e aceito até então pode ser denominado de organicista ou holista e possuía como tese central a crença de que o todo (Estado) era anterior e superior as partes ( indivíduos). [...] O modelo de sociedade surgido nos séculos XVII e XVII pode, ao…

mais controle, vigilância e opressão não estava em discussão. Orwell e Huxley não discordavam quanto ao destino do mundo, eles apenas viam de modo diferente o caminho que nos levaria até lá se continuássemos suficientemente ignorantes, obtusos, plácidos ou indolentes para permitir que as coisas seguissem sua rota natural. Em carta de 1769 a Sir Horace Mann, Horace Walpole escrevia que "o mundo é uma comédia para os que pensam, e uma tragédia para os que sentem' Mas os sentidos de…

182 – 219). 2 Jose Paranhos de Fontenelle ocupou diversos cargos nas repartições sanitárias federais como: Diretor Geral de Saúde Pública e Inspetor da Profilaxia da Tuberculose no Departamento Nacional de Saúde Pública, como assistente de Plácido Barbosa (PEREIRA NETO, 2001). 14 1922, após foi chamado para assumir, em 1923, a Direção do Departamento de Saúde e Assistência de Pernambuco. Ali, o profissional deu início e desenvolveu outro curso de Enfermeira Visitadora. Na…

sentido de um instrumento para uma construção organizada ou sistemática de um discurso. Ora, ao se caracterizar por sua logicidade, a linguagem jurídica deve se desenvolver dialeticamente, como discussão, em todas as suas expressões normativas ou modelos (legislação, contrato, jurisprudência, costume e ensino-aprendizagem), assim como o Direito em sua necessária interdisciplinaridade interna e externa, sobremaneira em consideração ao componente ético que lhe serve de fundamento nas…

opção de guarda dos filhos; era um "precedente" jurisprudencial com vistas a suprir as deficiências da guarda uniparental, chamada também de guarda unilateral, exclusiva ou dividida 1.3 - Definição Mas, qual o significado de guarda? Para De Plácido e Silva (2004, p.667) "a guarda no âmbito da proteção à criança e ao adolescente obriga a prestação de assistência material, moral e educacional, conferindo ao detentor o poder de opor-se a terceiros, inclusive aos pais (art. 33, ECA". Segundo