Modelo De Apelação Criminal Nulidade

the technologic means applied in our Law System, and their consequences when used during questioning to collect the defendants testimony from far away, using video conference. First of all, the author went through the dispositions related to the Criminal Litigation in Brazil and the world, then analyzing the interrogation, defining lines about it's legal basis, several doctrine concepts, the main characteristics of the institute, and its principles, attempting to achieve better…

PAULO – BRIGADEIRO FACULDADE DE DIREITO REVISÃO CRIMINAL ARÃO PERES São Paulo 2014 ARÃO PERES R.A. nº. 1299.239.236 REVISÃO CRIMINAL Trabalho de conclusão de curso da disciplina Direito Processual Penal, do curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera São Paulo – Brigadeiro. ORIENTADOR. Prof. Ms. Douglas Galiazzo São Paulo 2014 SOBREN ARÃO PERES R.A. 1299.239.236 REVISÃO CRIMINAL Trabalho de Conclusão de Curso,…

Sujeitos Processuais. Partes e Procuradores Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. 6) Atos Processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Formação. Suspensão. Extinção do Processo. 7) Processo e Procedimento. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. 8) Tutela Antecipada. Fungibilidade das Tutelas de Urgência. 9) Procedimento Ordinário. Fases. Petição…

DANIEL CORREA DE ARAUJO A TRANSAÇÃO PENAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT 2012 DANIEL CORREA DE ARAUJO A TRANSAÇÃO PENAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. Monografia apresentada à faculdade de Direito/Universidade de Cuiabá, como exigência parcial para obtenção do Titulo de…

parte acusada. 19. Princípios de aplicação específica aos juizados especiais criminais – oralidade, informalidade, economia processual e celeridade. A adoção desses princípios diferenciados se fundamenta na necessidade de criar um procedimento mais célere e menos formal, tornando mais rápida a tramitação dos processos no Poder Judiciário. Princípio da oralidade – consiste que se dê, durante a instrução criminal, primazia à prova produzida oralmente, em audiência. Princípio da informalidade

12/07/2012 Presencial Prova Grau C SEMANA 21 16/07/2012 Presencial Revis�o METODOLOGIA: - Aulas expositivas estimulando a participação constante dos alunos; - Análise de textos; - Análise de documentários que lidem com a questão criminal; - Utilização de filmes e documentários como forma de ilustrar situações práticas e fomentar o debate; - Análise de casos práticos, com discussão das soluções propostas, realizada no âmbito de pequenos grupos. ATIVIDADES…

interesse singular. Quando investiga, o faz de uma forma isenta, durante o IP o delegado é quem conduz, ele deve investigar de forma neutra. Mas na prática não é assim. O professor acredita que não há lide no processo penal. 2. O Código Penal adotou o modelo inquisitório na fase pré-processual (inquérito policial). Na fase judicial, há o sistema acusatório (atuação do MP). É o chamado Sistema Misto. 3. Percepção penal: há duas etapas no processo penal: 1ª etapa – inquérito; 2ª etapa –…

violation of constitutional principles of full defense and the presumption of innocence. For this purpose, we analyze the main rights and fundamental guarantees listed in the Federal Constitution of 1988 and applied in criminal law and procedure. We study the Brazilian criminal procedure, the concept of corporate crimes and the general accusation. Finally, we do a research about the implications of the general accusation in the corporate crimes, particularly in order to verify if…

realizadas nas instituições médico-legais ou por médicos nomeados pela autoridade que estivar a frente do inquérito. São efetuados para qualquer domínio do direito sendo no foro criminal onde elas são mais constantes, podendo, no entanto, servir aos interesses civis, administrativos, trabalhistas, entre outros. No foro criminal as perícias podem ser realizadas nos vivos, nos mortos, em animais e em objetos. Nos vivos, visam a diagnosticar lesões corporais, determinação de idade, de…

assistência, na forma da lei civil. Há, ainda, a possibilidade de necessidade de integração da capacidade processual, como ocorre, exempli gratia, com os cônjuges, nas hipóteses do artigo 10 do CPC, cuja omissão, não suprida judicialmente, redunda em nulidade. A capacidade postulatória diz com a necessidade da representação por advogado habilitado (artigo 36 do CPC). O papel do advogado foi alçado à condição de função essencial à justiça, conforme se depreende do artigo 133 da…