Modelo De Apelação Caso

5. Apelação (arts. 513/521, CPC). É o recurso cabível contra sentenças, segundo redação expressa do art. 513 do CPC. Apelação é o recurso mais comum, chamado de recurso por excelência contra a sentença. Também é chamado de recurso modelo, já que seu processamento muitas vezes é tido como subsidiário para o trâmite dos outros recursos. A apelação tem seu prazo de 15 (quinze) dias, expresso no art. 508 do CPC. Efeitos: a apelação tem como efeitos obrigatórios…

OAB 2ª FASE -VESPERTINO Disciplina: Direito Civil Prof. Renato Montans Data: 09.10.2009 TEMAS TRATADOS EM AULA 1. Continuação de Agravo (modelo de peça) Efeitos: suspensivo e ativo Se a decisão for positiva o efeito será suspensivo. Se a decisão for negativa o efeito será ativo. Cabe de decisões interlocutórias. Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de __________________ (Pular cinco linhas) Distribuição com urgência

Universidade Católica de Goiás EPA – Profª. Marina Santana de Laceda Atividade Simulada – Área Cível APELAÇÃO Base Legal – artigos 513-521 do CPC Prazo – 15 dias Notas importantes – atenção nos artigos 515 §3º e 518 §1º do CPC A apelação é o recurso cabível contra as sentenças. A apelação, consoante se depreende do artigo 513 é cabível tanto para as sentenças com resolução de mérito como para aquelas em que não há sua resolução (as chamadas sentenças terminativas). É…

MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO Estou postando um modelo de recurso de apelação. Um grande abraço, Prof. Wellington EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. PROCESSO N.º ________ ARNÓBIO MARANHÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n. ----, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob n. ....., residente e domiciliado à Rua ...., n

Modelo de apelação 1ª Peça: interposição. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CRIMINAL DA COMARCA … Observação: exemplos de endereçamento: a) “Exmo. Sr. Juiz de Direito do Juizados Especial Criminal da Comarca ...”; b) “Exmo. Sr. Juiz Federal da … Vara Criminal da Justiça Federal da Seção Judiciária ...”; c) “Exmo. Sr. Juiz Presidente do … Tribunal do Júri da Comarca ...”. Nome, já qualificado nos autos do processo criminal n., por seu advogado, que esta…

APELAÇÃO – 27 DE SETEMBRO DE 2012. Petição de juntada... EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: Apelado: EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA I – DA TEMPESTIVADADE E DO CABIMENTO a)Consoante se depreende dos autos, o apelante foi intimado da sentença aos.... e protocolizou o recurso aos... portanto dentro do prazo de quinze dias previsto no artigo 508 do CPC. b)Trata-se de sentença que encerrou toda a relação processual e, portanto, no caso em tela

SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC ÓRGÃO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS - OSC 1. CRIAÇÃO  O sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio foi criado pelos países membros durante a Rodada do Uruguai; O ESC introduziu um modelo mais previsível e organizado que o procedimento adotado pelo antigo GATT. Os entendimentos sobre solução de controvérsias da RODADA DO URUGUAI CULMINARAM EM1994  Entendimento sobre Solução de Controvérsias (ESC) da OMC 2 OBJETIVO

lavrado em 30/05/2013 pelo IBAMA em Sinop – MT. Na ocasião foram apreendidos do autor, que sobrevive do aluguel destes maquinários, os seguintes bens: - 01 (um) Trator Valtra BH 1185, Ano 2002, Cor Amarela, BH184278836; - 01 (um) Trator New Holland, Modelo TL75E, Ano 2004, Chassi 301732; - 01 (uma) Colheitadeira New Holland TC 57, Ano 2004, com Plataforma 19 Pés, CH19683. Os documentos que demonstram a propriedade dos bens encontram-se encartados nos autos do mandado de…

1 de 12 Próximo blog» Criar um blog Login Direito em Pauta Direito em Pauta trata-se de um blog que utilizo como instrumento de estudos jurídicos com ênfase na área do direito público e como arquivo de modelos de peças judiciais, doutrina e jurisprudência. 7000 Modelos de petições Peças iniciais e recursais. O único em formato Word. O mais completo ! www.modelopetic… Ação Contra Seguradoras Advocacia Direito do Seguro, Plano de Saúde, Vida, DPVAT, Indenizações…

http://direitojusto.blogspot.com.br/2012/10/modelo-de-agravo-retido.html MODELO DE AGRAVO RETIDO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX - XX. Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autosacima epigrafados, de “AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”, proposta por XXXXXXXXXXXX, igualmente qualificado, por seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa…