Miguel Reale

Subprojeto de Iniciação Científica Edital: Edital PIBIC 2011/2012 Título do Subprojeto: Direito e Axiologia: uma análise da ADI nº 3510 à luz da obra Filosofia do Direito, de Miguel Reale. Candidato a Orientador: Tárek Moyses Moussallem Candidato a Bolsista: Yuri de Oliveira Dantas Silva Resumo: O direito rege o plexo de relações intersubjetivas através de enunciados prescritivos. Esses enunciados têm que estar em consonância com a Carta Magna sob pena de inconstitucionalidade, e…

uma ação singular. A lei realiza a certeza jurídica. Lei em sentido formal é a norma emanada do Estado, e tem caráter imperativo. Lei em sentido material é a disposição imperativa, que tem caráter geral, contendo regra de direito objetivo. LEI MIGUEL REALE Considerações Prévias - A lei é a forma moderna de produção do Direito Positivo. É ato do Poder Legislativo, que estabelece normas de acordo com os interesses sociais. Não constitui, como outrora, expressão de uma vontade…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Fontes do Direito Fontes: REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo, Saraiva – Cap. XII - Fontes do direito – processo de produção de normas jurídicas. Relaciona-se com a estrutura do poder. Há controvérsia com a antiga distinção entre fonte material e formal. - Fonte material: relação com a sociologia e filosofia do direito. Ex. fatores econômicos, demográficos, raciais... Estudo filosófico ou sociológico(motivos éticos ou…

Miguel Reale * Direito do Trabalho: É um elemento social que inspira de tal forma a experiência jurídica, que todos os direitos é social e de natureza mista.O direito do trabalho apresenta-se ,a nosso ver como direito eminentemente publico,como resulta da determinação de seus elementos capitais.Constitui-se,como efeito, como sistema de princípios e regras destinadas a disciplinar as relações entre empregadores e empregados e,e as respectivas entidades representativas ,a instituir…

direito defendida por Miguel Reale consiste no “ aspecto normativo ( o direito como ordenamento e a sua respectiva ciência) ; um aspecto fatio (o Direito como fato, ou em sua efetividade social e histórica) e um aspecto axiologico ( o Direito como valor de justiça)”1. Seguindo esta definição da teoria tridimensional encontramos a primeira vertente como a lei e a segunda a norma. 1licoes preliminares de Direito. Miguel Reale. Pag64. 2 licoes preliminares de Direito. Miguel Reale pg…

TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA GALVÃO, MAURICIO. O presente resumo pretende mostrar os enlaces da teoria tridimensional do direito de Miguel Reale com o princípio da Insignificância de Claus Roxin. Em 1968 Miguel Reale publica a teoria mundialmente conhecida da tridimensionalidade do direito, que se define em Fato, Valor e Norma, pois “onde quer que um fenômeno jurídico, há, sempre e necessariamente, um fato subjacente (fato econômico, geográfico,…

Kelsen X Reale Hans Kelsen austríaco, faleceu aos 91 anos, em 1973, tem como sua grande obra, a teoria pura do direito, já Miguel Reale é paulista, em 2006, faleceu aos 95 anos, tem como sua grande obra, a tridimensionalidade do direito. Na sua obra, intitulada de Teoria Pura do Direito, Kelsen, trata do seu normativismo como também ficou conhecido dizendo que o primeiro objeto de estudo do direito seria a norma. Bom, mas como seria o estudo dessa norma? Esta norma seria

TRIDIMENSIONAL A tridimensionalidade do direito foi abordada anteriormente por filósofos do direito como Gustav Radbruch, Emil Lask dentre outros, mas foi sistematizada e definida de forma mais ampla pelo jusfilósofo brasileiro Miguel Reale em 1968. Faço uso das palavras de Reale e sua definição do que se trata a matéria: “Uma análise em profundidade dos diversos sentidos da palavra Direito veio demonstrar que eles correspondem a três aspectos básicos, discerníveis em todo e…

jurídica. Miguel Reale buscou, através desta teoria, unificar três concepções unilaterais do direito. Aspecto normativo: Está associado às normas e à mera vigência do Direito. Aspecto fático: O Direito como fato, ou em sua efetividade social e histórica; Aspecto axiológico: Associado aos valores buscados pela sociedade, como Justiça e aos fundamentos do DireitoApós várias décadas de estudos a teoria da Tridimensionalidade do Direito se baseia na demonstração de que: Segundo (…

presente trabalho traz três definições de diferentes autores sobre “o que é direito”. Um dos conceitos é apresentado na forma de citação direta, outra citação de citação e a terceira com as minhas palavras sobre o conceito de Miguel Reale sobre o tema. Segundo Miguel Reale o direito é uma ordenação ética e coercível que trabalha e tem como objetivo o bem comum. Tais normas estabelecem regras de conduta (imperativas) que podem ou não serem seguidas (violáveis), mas que mesmo violada não deixa de