teoria tridimensional do direito

O que é ordenamento juridico? Diferencie lei de norma e relacione com estas a teoria tridimensional do direito.

O ordenamento jurídico consiste no conjunto de normas que seguem uma relação hierárquica sendo a norma maior a constituição federal. - "e síntese integrante de fatos ordenados seguindo distintos valores”2
A diferença entre lei e norma é que a primeira possui caráter obrigatório, ou seja, quando desrespeitada gera a necessidade de sanções e a norma representa uma regra de conduta, sendo ela moral ou jurídica. Embora norma e lei apareçam como equivalência a norma abrange também os costumes e princípios gerais do direito.
A teoria tridimensional do direito defendida por Miguel Reale consiste no “ aspecto normativo ( o direito como ordenamento e a sua respectiva ciência) ; um aspecto fatio (o Direito como fato, ou em sua efetividade social e histórica) e um aspecto axiologico ( o Direito como valor de justiça)”1. Seguindo esta definição da teoria tridimensional encontramos a primeira vertente como a lei e a segunda a norma.

1licoes preliminares de Direito. Miguel Reale. Pag64.
2 licoes preliminares de Direito. Miguel Reale pg 67

1. Considere a norma seguinte, parte de uma convenção de Condomínio, e responda à questão:
São proibidos animais domésticos neste condomínio. Multa: quinhentos reais por mês de permanência do animal.

Pedro mora no condomínio em questão e tem um aquário de peixes. Pergunta-se: Pedro deve pagar a multa ao condomínio?

A proibição de animais faz alusão a animais em áreas condôminas, nao sendo valida dentro do estabelecimento pessoal de cada condômino. O peixe por ser um animal que nao necessita passear, nao faz qualquer ruído nao interfere em qualquer questão que pudesse intervir no bem comum dos moradores do condomínio em questão.

. 2. Considere o aviso seguinte, colocado na porta de um restaurante, e responda à questão:

É proibida a entrada de cães.

Paulo é cego e quer entrar no restaurante com um