Miguel Horvath Junior Direito Previdenciario

Universidade Federal da Paraíba Centro de Ciências Jurídicas Dep. De Direito Público Direito da Seguridade Social Auxílio-acidente: Algumas considerações Alunas: ALANE DE MELO PINHEIRO - ANA RAFAELLA MARTINS FONSECA - 11123674 MELISSA KELLY DE BARROS - 11023526 PAULA LOYOLA DE SOUZA ZUMBA - 11116139 RAFAELLA GOLZIO DUARTE - 11116168 1. Introdução O Regime Geral de Previdência Social possui caráter contributivo, com filiação obrigatória. A…

presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público, autarquia federal instituída pela Lei n° 8.029/90, a ser CITADA na pessoa de seu PROCURADOR CHEFE nesta cidade e Comarca de ..., pelos motivos de fato e de direito que seguem abaixo transcritos: - DA RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE AO TETO DE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA FINS DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA. …

(LAZZARI, 2009, p. 35 e 36). A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 englobou a Seguridade Social como direito inerente ao homem, evidenciando, com isto, que o sistema de proteção social deve ser universal. Fato mais tarde, em 1948, ratificado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ter acesso 1 Certo grupo se cotizava com finalidade específica previamente estabelecida. ao seguro social passou a ser componente do rol dos direitos fundamentais da pessoa…

1 LÍDIA MEDEIROS DE LUCENA DESAPOSENTAÇÃO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Prof. Luís André Martins Lima BRASÍLIA 2012 2 Dedico este trabalho ao meu amado pai, Cícero, que tanto contribuiu para o meu desenvolvimento, dando-me força, apoio e incentivo e ajudando-me a superar os mais diversos obstáculos. Ele, em especial,

Teoria do Prêmio de Seguro defende a tese segundo a qual a natureza jurídica da contribuição à seguridade social se equipara ao prêmio de seguro pago pelo beneficiário às companhias seguradoras. Poderia, ainda, ser chamado de prêmio de seguro de direito público, dada a obrigatoriedade da contribuição social destinada ao benefício dos próprios segurados, sustentando o chamado Sistema de Seguridade Social. A crítica que poderia ser tecida a tal tese sustenta-se no equívoco de se considerar…

Seguridade Social, seus princípios e objetivos, ou seja, exemplifica que a ideia da Seguridade Social é assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e a assistência social. As emendas 20/98 e 27/90 vêm modificar a Constituição Federal e transformar parte da contribuição social em tributos. Entendemos que o "tributo" considerado como norma jurídica tributária em sentido estrito direitos, ou seja, consiste no comportamento do particular entregar determinada quantia em dinheiro…

MAURO ANTÔNIO DE PAIVA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: UM BENEFÍCIO EM VIA DE EXTINÇÃO? Trabalho de aproveitamento da disciplina de Direito Previdenciário I, do Curso de Pós-Graduação (stricto sensu) em Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2004 2 SUMÁRIO Introdução, 4 Capítulo 1, A Previdência no Sistema de Seguridade Social brasileiro,6 Capítulo 2, Breve história da aposentadoria por tempo de contribuição no Brasil,10 2.1 A

Seguridade Social, seus princípios e objetivos, ou seja, exemplifica que a ideia da Seguridade Social é assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e a assistência social. As emendas 20/98 e 27/90 vêm modificar a Constituição Federal e transformar parte da contribuição social em tributos. Entendemos que o "tributo" considerado como norma jurídica tributária em sentido estrito direitos, ou seja, consiste no comportamento do particular entregar determinada quantia em dinheiro…

Escola Paulista de Direito - EPD Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho Ana Carolina de Castro Souza Jorge Proteção à Gestante São Paulo 2014 Ana Carolina de Castro Souza Jorge Proteção à Gestante Monografia apresentada à Escola Paulista de Direito - EPD, como requisito para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.…

INDICADORES PARA AVALIAÇÃO DO SEMINÁRIO: HISTÓRICO E PRINCIPIOS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO. Trabalho de Novas Abordagens Gerenciais apresentado ao Curso de Legislação Trabalhista e Previdenciária do Centro Universitário La Salle – Unilasalle, como exigência parcial para a obtenção do grau de Tecnólogo em Administração, Direito Gestão RH e Processos Gerenciais. Orientador: Prof. Paulo César CANOAS, 2011 Sumário