Aposentadoria por Tempo de Contribuição: um benefício em vias de extinção?

22936 palavras 92 páginas
MAURO ANTÔNIO DE PAIVA

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO:
UM BENEFÍCIO EM VIA DE EXTINÇÃO?

Trabalho de aproveitamento da disciplina de Direito
Previdenciário I, do Curso de Pós-Graduação (stricto sensu) em Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo.

São Paulo, 2004

2

SUMÁRIO

Introdução, 4

Capítulo 1, A Previdência no Sistema de Seguridade Social brasileiro,6

Capítulo 2, Breve história da aposentadoria por tempo de contribuição no Brasil,10
2.1 A aposentadoria nas Caixas e nos Institutos de Aposentadoria e Pensões, 10
2.2 A aposentadoria na Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), 11
2.3 A aposentadoria a partir da Constituição Federal de 1988, antes da EC nº 20/98, 12
2.4 A aposentadoria após a Emenda Constitucional nº 20/98, 13

Capítulo 3, A atual regra matriz da aposentadoria por tempo de contribuição, 16
3.1 Critério material, 16
3.2 Critério espacial, 17
3.3 Critério temporal, 17
3.4 Critério pessoal, 17
3.5 Critério quantitativo, 17
3.5.1 O fator previdenciário, 18

Capítulo 4, Aposentadoria por tempo de contribuição e risco social, 24

Capítulo 5, Aposentadoria por tempo de contribuição e as reformas constitucionais, 31
5.1 Considerações iniciais, 31
5.2 Da alegada injustiça na distribuição do benefício, 32
5.3 Do financiamento da aposentadoria, 34
5.4 Do limite de idade na aposentadoria, 40
5.5 Da discriminação de sexo na aposentadoria, 42

Capítulo 6, Qual o futuro da aposentadoria por tempo de contribuição?, 46
6.1 Considerações iniciais, 46
6.2 Extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, 48

3

6.3 Combinação de idade mínima com tempo de contribuição, 51
6.4 Redução do valor do benefício, 56

Capítulo 7: Conclusões, 60

Bibliografia, 64

4

Introdução

Produto final da Assembléia Nacional Constituinte instalada em meados da década de
80, a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada a 5 de outubro de 1988 e até hoje em vigor, houve por

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