Metodologia Usada No Sistema Penitenciario

Lei Complementar nº 11, de 25/05/1971, instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRORURAL), cujo principal beneficio era a aposentadoria por velhice, após 65 (sessenta e cinco) anos de idade. “A Lei nº 6.439/77 instituiu o SIMPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social buscando a reorganização da Previdência Social” (IBRAHIM, 2009, p. 61), e o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS (atualmente a sigla é INSS), que reuniu os seis institutos de…

A ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS JURÍDICOS NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO1 Matheus Souza Marques2 Tomaz Soares de Souza Oliveira3 RESUMO: O presente trabalho buscou elucidar de que forma o psicólogo jurídico contribui para um sistema prisional mais eficiente, que atenda ao fim proposto, ante as peculiaridades daqueles que cumprem pena privativa de liberdade. Para tanto, foi utilizado o método indutivo, com o qual foi possível constatar a partir de pesquisa bibliográfica e estudos…

educação, pessoas encarceradas, ativistas de sociedade civil e agentes penitenciários; participou de eventos sobre o tema da educação no sistema prisional e pesquisou documentos oficiais e estudos que tratam do assunto. Além de verificar a situação da educação no sistema prisional brasileiro, a missão buscou contribuir para o debate público sobre a apreciação urgente da proposta de Diretrizes Nacionais de Educação no Sistema Prisional pelo governo federal e dos projetos de lei da…

O ordenamento jurídico tem como escopo regular a sociedade deliberando de forma punitiva o “cidadão” que extrapola os limites estabelecidos por lei. Estará o Estado observando o princípio da dignidade humana nos presídios brasileiros? Seria o sistema carcerário apto a ressocializar o indivíduo condenado, dentro de uma perspectiva de respeito aos direitos fundamentais? A dignidade humana está inserida em nossa Constituição Federal no seu art. 1°, ao tratar dos fundamentos do Estado brasileiro

realização de estudo social ou, se necessário, perícia por equipe interprofissional Características   Espaço de trabalho vinculado ao poder judiciário, embora hoje não exclusivamente; Sistema sócio – jurídico (infância e juventude, abrigo, internatos, conselhos de direito, Ministério Público, sistema penitenciário); Ponto de partida    Lei 8.662 de 07 de junho de 1993 Art. 4º Constituem competências do Assistente Social: XI - realizar estudos sócio-econômicos com os usuários…

cidadãos mais baixos”. Nelson Mandela. (Ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário) RESUMO Esta dissertação volta-se para a construção de uma linha cronológica da evolução da população carcerária em sua relação com a atual configuração do sistema prisional do Estado do Espírito Santo, o que somado a uma avaliação qualitativa propicia descobrir se o modelo de administração estatal atual está correto nessa área. Com isso, busca-se estruturar proposições optativas ressaltando os…

como objetivo a humanização das políticas públicas penais e abarca o socorro ao sistema penitenciário deficitário. O objetivo geral da pesquisa foi analisar, sob a visão da legislação brasileira e dos princípios constitucionais vigentes, quais as implicações jurídicas da utilização de medidas alternativas ao cárcere. Pretendeu-se saber se a aplicação das penas restritivas de direitos concorre para minorar o caos no sistema carcerário e se, ao mesmo tempo, tal aplicação, está cumprindo as…

aprendizagem que participam e atuam na construção de todo o projeto de Educação. Sabemos que é indispensável, a sistematização de uma ação conjunta, para a escola caminhar e se desenvolver. Analisar a gestão da educação seja ela desenvolvida na escola ou no sistema municipal/estadual de ensino, implica em refletir sobre as políticas de educação. Isto porque há uma ligação muito forte entre elas, pois a gestão transforma metas e objetivos educacionais em ações, dando concretude às…

Psicólogo no sistema Penitenciário...................................................... 9 1.3 O Trabalho do Preso no Sistema Penitenciário............................................................ 17 1.4 A Educação no Presídio................................................................................................ 19 1.5 Reincidência Criminal.................................................................................................. 35 1.6 Avaliação…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS PRÓ REITORIA DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO FACULDADE DE PSICOLOGIA PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ESTUDO PSICOAFETIVO EM DETENTOS DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO ANÍSIO JOBIM Mestrando: Ilmar Costa Lima Orientador: Prof.º Dr. José Humberto da Silva Filho MANAUS 2012 2 Todos os direitos desta Dissertação de Mestrado são reservados à Universidade Federal do Amazonas, à Faculdade de Psicologia, ao Laboratório de…