Mercosul No Direito Internacional Publico

maior espaço econômico num mundo. A integração regional é promovida por Estados soberanos mediante a celebração de tratados internacionais e tem por escopo abolir as barreiras para consagrar a livre circulação de bens, pessoas, mercadorias e capitais. Atualmente, existem vários exemplos de integração promovida por grupos de Estados, tais como: a União Européia, o MERCOSUL, o NAFTA, o CAPRICOM, o Pacto Andino etc. A integração regional possuí quatro fases distintas, iniciando-se pela…

DIREITO COMUNITÁRIO SERRA 2014 DIREITO COMUNITÁRIO Trabalho acadêmico apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC, sob orientação do professor Ademir João Costalonga, da disciplina de Direito Internacional do curso de Direito, para obtenção de nota no trabalho específico. SERRA 2014 SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO.................................................................................

A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O DIREITO DA INTEGRAÇÃO Maria Claudia Barbosa de Oliveira Drummond ∗ 1. Introdução Aprovada em 5 de outubro de 1988, a Constituição brasileira (CF) não contempla normas voltadas para processos de integração regional de que o Brasil seja parte, embora à época já se houvesse iniciado a integração entre Argentina e Brasil que daria origem ao MERCOSUL. Com efeito, desconhecido da maioria e desacreditado por muitos, o processo de integração iniciado pelos Presidentes Sarney

DIREITO INTERNACIONAL – TURMA N07 – REPOSIÇÃO DIA 06/09 AS 7 HORAS DA MANHÃ ME. 23/09 (NBR 6023 – ELEMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO) e 18/11 PROVAS: 30/09 e 02/12 SEGUNDA CHAMADA – 09/12 e 16/12 (prova final) - NOÇÕES GERAIS DE DIREITOS HUMANOS São direitos essenciais para que o ser humano seja tratado com dignidade que lhe é inerente e aos que fazem jus todos os membros da espécie humana sem distinção de qualquer espécie. Ex. guerra no Iraque com a prisão dos iraquianos…

A INTERNALIZAÇÃO DE NORMAS DO MERCOSUL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Iram de Jesus Alves Viégas 2008 CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Iram de Jesus Alves Viégas. A internalização de normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro Brasília 2008 IRAM DE JESUS ALVES VIÉGAS A internalização de normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro Monografia apresentada para aprovação no…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - UNIDADE 1: A SOCIEDADE E O DIREITO CAPÍTULO 1: A SOCIDADE INTERNACIONAL Comunidade ou sociedade internacional? A denominação do meio social onde se desenvolve o Direito Internacional Público não tem sido dada de maneira uniforme pelos doutrinadores; uns falam em comunidade e outros em sociedade internacional. Levando em consideração a “intensidade do vínculo psicológico” nos grupos sociais, os classificou em comunidade ou…

TECNOLOGIA MATER CHRISTI ANTONIO FLAVIO SOUSA GUIMARAES TRATADOS E INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL: COMUNIDADE EUROPÉIA E MERCOSUL MOSSORÓ/RN2014 ANTÔNIO FLÁVIO SOUSA GUIMARÃES TRATADOS E INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL: COMUNIDADE EUROPEIA E MERCOSUL Trabalho apresentado como atividade avaliativa na II unidade, na disciplina Direito Internacional Público, ministrada pelo professor Cid Augusto da Escóssia Rosado, no 8º Período de Direito da Faculdade Mater Christi, no semestre 2014.2.

DIREITO TRIBUTÁRIO 1. A respeito da interpretação tributária é CORRETO afirmar que (Questão 34 – OAB/MG - 13/03/2005) a) Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente utilizará os princípios gerais de direito privado. b) Do emprego da analogia pode resultar exigência de tributo não previsto em lei. c) Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção. d) A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos

O MERCOSUL O MERCOSUL BRASÍLIA – DF 2013 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O MERCOSUL vem sendo considerado um dos principais processos de integração entre blocos dos últimos anos. Ele é formado por processo que tem como objetivo uma maior interação, aproximação e união de assuntos econômicos e comercias entre os países membros. Tendo um grande destaque do comércio entre os membros

Arraes Editores em revista www.arraeseditores.com.br - setembro 2012 DIREITO INTERNACIONAL em Expansão ENTREVISTA Celso Lafer WAGNER MENEZES Ele revolucionou o estudo do Direito Internacional no Brasil ARTIGOS: André de Carvalho Ramos Augusto Jaeguer Cláudio Finkelstein George Galindo Jorge Fontoura Sidney Guerra Umberto Celli www.arraeseditores.com.br Capa.indd 1 Anúncio ARRAES2.indd 1 14/08/2012 09:57:37 7/31/12 11:47 AM Capa.indd 2…