Mercosul No Direito Internacional Publico

CONSIDERAÇÕES SOBRE O ACORDO DE ARBITRAGEM COMERCIAL DO MERCOSUL E A LEI DE ARBITRAGEM BRASILEIRA Leandro Carlos Pereira Valladares1 Jamile Bergamaschine Mata Diz2 SUMÁRIO 1. Arbitragem: conceito, características e natureza jurídica. 2. A arbitragem nos países do Mercosul. 3. A Lei Arbitral Brasileira e as inovações sobre a cláusula compromissória. 3.1. Conceito e generalidades. 3.2. Natureza jurídica da cláusula compromissória. 3.4. Espécies de cláusulas compromissórias. 4. Compromisso

Trabalho de direito comercial I Tema: MERCOSUL e Comercio Internacional Brasileiro. 1º- INICIAR MERCOSUL No dia 26 de março de 1991 o tratado de assunção foi assinado na Argentina pelos seguintes governos: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O objetivo desse tratado era criam um mercado comum, por meio da circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma tarifa externa comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum. Posteriormente o MERCOSUL recebeu…

PASTA 88 – DIREITO INTERNACIOPÚBLICO Sustentação oral – seis minutos no auditório maurício berne – tema envolvendo o direito internacional público Grau A – prova valendo 07 + avaliações orais e trabalhos escritos Facebook.com\groups\dip.unisinos gmezzanotti@unisinos.br Sérgio Vierira de Mello – Seguiu a profissão de funcionário da ONU ONU – AUTO COMISSÁRIADO DAS NAÇÕES UIDAS PARA DIREITOS UMANOS Faz o relacionamento diplomático com outros setores dentro das agências, para…

Direito Internacional Público, Privado e Comercial Direitos Internacional - 001-255.indd 1 18/11/2011 09:06:50 Direitos Internacional - 001-255.indd 2 18/11/2011 09:06:50 Diego Araujo Campos Mestre em Ciências Sociais pela PUC-Rio. Ex-Analista Internacional da Eletrobras. Pesquisador da Área de Articulação Internacional do INMETRO (aprovado em primeiro lugar no concurso de 2010). Autor de livros na área do Direito Internacional e das Relações Internacionais. Professor…

TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO AULA 1 CASO 01 REPOSTA 1: Os Estados são livres e soberanos para aceitarem ou não as normas Internacionais. Teoria da Auto-limitação foi à maneira encontrada para que a Soberania pudesse ser respeitada. O Conteúdo das Declarações são normas postas. A ONU edita a Declaração Universal dos Direitos do Homem – Esses direitos são fundamentais no âmbito do Direito Interno do Estado. As Declarações não são negociais. Os Estados não têm o…

CURSOS ON-LINE – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA AULA DEMONSTRATIVA Olá pessoal. Com a publicação do edital para Auditor-Fiscal da Receita Federal, como é de costume, houve mudanças em algumas disciplinas, inclusão de novas, exclusão de outras. Uma das novas matérias do programa é o DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, ou DIP, compondo o rol de disciplinas do grupo chamado de “Conhecimentos Especializados”, juntamente com Comércio Internacional. …

UMA VISÃO FILOSÓFICA SOBRE O SURGIMENTO DO MERCOSUL Carmina Bezerra Hissa RESUMO: Trata-se de uma breve abordagem sob a visão de alguns filósofos de um texto concernente a criação do Mercosul. PALAVRAS-CHAVES: Mercosul, direito penal do inimigo, paz perpetua . A criação do Mercosul O ano de 1985 é o marco inicial do processo político que resultou na criação do Mercado Comum do Sul, o Mercosul. Foi o momento em que Brasil e Argentina iniciaram as negociações comerciais,

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO RESULMO SOBRE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ORGANIZAÇÕES REGIONAIS E SUPRANACIONAIS Organizações Regionais e Sub-Regionais: São formadas por tratados constitutivos e tem atribuições especificas pelas respectivas cartas instituidoras. A diferença está na regionalização, algumas tem poder supranacional e outras apenas o de impor recomendações, as mais importantes são: União Africana (UA), Organização dos Estados Americanos (OEA) e Conselho…

1 O IMPACTO DA ATUAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO DE TRATADOS E RESOLUÇÕES INTERNACIONAIS por Renata Costa de Christo Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado do Programa de PósGraduação em Integração Latino-Americana, Área de Concentração em Direito, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM,RS), como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Integração Latino-Americana Orientadora: Profª Drª Deisy de Freitas Lima Ventura

LEGISLAÇÃO CRIMINAL COMUNITÁRIA VIRTUAL NO MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIA. Doutorando: Leonardo André da Mata Professor Doutor Hernando Canãrdo BUENOS AIRES, 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................................2 1 - DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DO MERCOSUL..........................................7 2 - PROCESSO DE INTEGRAÇÃO