Trabalho de direito internacional publico

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TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO

AULA 1

CASO 01

REPOSTA 1: Os Estados são livres e soberanos para aceitarem ou não as normas Internacionais. Teoria da Auto-limitação foi à maneira encontrada para que a Soberania pudesse ser respeitada.
O Conteúdo das Declarações são normas postas. A ONU edita a Declaração Universal dos Direitos do Homem – Esses direitos são fundamentais noâmbito do Direito Interno do Estado. As Declarações não são negociais. Os Estados não têm o poder de pactuar sobre as declarações.

Os jurisconsultos exercem influência marcante no conhecimento, aperfeiçoamento e desenvolvimento do Direito das Gentes, "pois a sua missão consiste na interpretação das cláusulas obscuras dos tratados, na constatação do costume internacional e, finalmente, napesquisa do que seria necessário esclarecer sobre os usos postos em prática pelos Estados em suas relações exteriores", segundo a opinião abalizada do Prof. Maurílio da Cunha.
Hildebrando Accioly pensava que eles deviam ser considerados "certas normas de justiça que dimanam diretamente do direito natural e são geralmente reconhecidas pelas nações civilizadas, em seus respectivos direitos internos". Osprincípios gerais do Direito mais citado são: o princípio do respeito aos compromissos assumidos ("pacta sunt servanda"), o princípio da legítima defesa, o princípio que condena o enriquecimento ilícito e o do ressarcimento do dano injustamente causado a outrem. O próprio Estatuto da Corte Internacional de Justiça, a qual é um dos seis órgãos especiais da ONU, na letra c do art. 38 reafirma aautoridade desses princípios gerais do Direito, ao enumerá-los entre as fontes do Direito Internacional Público. Os princípios gerais do Direito podem ser definidos como axiomas do universo jurídico. Eles suprem as lacunas deixadas pelo costume e pelos tratados no ordenamento jusinternacionalista, não raras vezes.

RESPOSTA 2: Nos anos de 1980, houve a fusão das estratégias de mercado eracionalização da produção por decomposição internacional dos processos produtivos, além de alianças entre as multinacionais.
A vasta rede de filiais e de alianças das multinacionais, por sua agregação e suas inter-relações, é o núcleo de um sistema de produção mundial emergente que integra indústria e setor terciário. Esta globalização da economia exclui, entretanto, a maior parte dos países em via dedesenvolvimento e polariza o índice de desenvolvimento estrangeiro onde há zonas de integração regional. O impacto das multinacionais sobre as economias nacionais impele os Estados a reagir à globalização por políticas liberais de acolhida de investimentos por políticas de atração a isso.

QUESTÕES OBJETIVAS:

QUESTÃO 1

RESPOSTA: A (F). Sua origem parte do mesmo desenvolvimento.B (V).
C (V)
D (V)

TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO

O QUE É UM BRICS ?

BRIC é uma sigla formada pelas letras iniciais de Brasil, Rússia, Índia e China, criada em 2001 pelo economista Jim O'Neill, analista de mercado do grupo Goldman Sachs (um dos maiores bancos de investimento do mundo), no relatório intitulado Building BetterGlobal Economic Brics. "Ele fez um estudo de previsão de crescimento econômico no mundo para os próximos cinqüenta anos, e chegou à conclusão de que justamente essas quatro nações eram as que mais se destacavam. Segundo o documento, dentro das próximas décadas, esses países ocuparão o topo no ranking das maiores economias do mundo. 

O QUE É G7+1?

O G8 é melhor descrito como o “G7 mais um”.O G7 é um fórum de líderes dos sete mais ricos e poderosos países do mundo: Inglaterra, Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão e Estados Unidos. Desde 1975, quando se encontraram pela primeira vez em Rambouillet, na França, o G7 tem se encontrado anualmente para discutir questões econômicas e políticas. Quando a Rússia iniciou a transição para uma economia de mercado em 1994, os países do G7...
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