Mercosul No Direito Internacional Publico

singularidade envolvendo por igual o que se costuma designar como cultura erudita e cultura popular. O panorama social e político contemporâneo das Américas estão dominados por demandas de reconhecimento público de múltiplas expressões simbólicas, freqüentemente traduzidas na afirmação de novos e velhos direitos de cidadania, cuja natureza varia do reconhecimento das raízes étnicas, religiosas e culturais de grupos específicos – como os indígenas ou os descendentes de imigrantes -…

Os Atos Unilaterais como Fontes do Direito Internacional Público Na sua tipicidade, atos unilaterais são manifestações de vontade de um único sujeito de Direito Internacional, o qual produz efeitos jurídicos na esfera da atuação do Direito Internacional Público, portanto, “erga omnes”, na comunidade dos Estados. Conforme já acentuamos, trata-se de manifestações unilaterais dos principais sujeitos do Direito Internacional Público, como os Estados e as organizações intergovernamentais, as quais

O Mercosul e a relação com a União Européia 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Os Tratados de Maastricht e de Assunção e, mais recentemente, o Protocolo de Ouro Preto1 representam um passo fundamental na experiência integracionista da Europa Ocidental e da América Latina, respectivamente. A análise que se segue esboça um paralelo entre os dois tipos regionais de integração, sem, entretanto, tomar o europeu como modelo, mas sim aproveitar desse as lições históricas das quais podemos tirar…

Zonatto A TUTELA DO CONSUMIDOR NO MERCOSUL CURITIBA 2011 Kylviane Priscila Reboli Kern Zonatto A TUTELA DO CONSUMIDOR NO MERCOSUL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Wagner Rocha D’Angelis CURITIBA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO Kylviane Priscila Reboli Kern Zonatto A TUTELA DO CONSUMIDOR NO MERCOSUL Esta monografia…

O CONSUMO SUSTENTÁVEL NO MERCOSUL Marina Machado de Souza1 RESUMO: O consumo sustentável no Mercosul. Modificações sociais que culminam na força imensurável do capitalismo e na necessidade da formação de blocos econômicos. Contratos entre consumidores e fornecedores desequilibrados, gerando a necessidade da tutela consumerista específica. Sociedade do consumo, que enrique economicamente, devastando a natureza. Necessidade de por em prática o desenvolvimento sustentável. Brasil e Argentina,

MERCOSUL E O BRASIL Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Administração com Ênfase em Comércio Exterior apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Airton José Vegette SÃO PAULO / 2011 ANA PAULA MARTINS ALINE DA SILVA BISPO MARCOS PEREIRA LEITE NATÁLIA SEVERINO DANTAS RODRIGO DE PAULA MARINHO MERCOSUL E O BRASIL

Mercosul em foco Antes de se fazer a análise do papel Brasil na América Latina através de seu maior expoente de integração regional e mundial – o MERCOSUL (incluindo suas vantagens e desvantagens para o Brasil, suas mazelas e seus potencias) é necessário algumas observações acerca da contextualização do assunto e da visão a ser adotada sobre o tema. A integração nas Américas, tanto geográfica quanto conceitualmente, se coloca e pode ser analisada como um todo, entre dois EXTREMOS: de um lado,

O Mercosul A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai assinaram em 26 de março de 1991 o Tratado de Assunção, criando o Mercado Comum do Sul, MERCOSUL, que constitui o projeto internacional mais relevante com o qual estão comprometidos esses países. Os quatro Estados Partes do MERCOSUL compartilham uma comunhão de valores que encontra expressão nas sociedades democráticas, pluralistas, defensoras

TENTATIVAS DE ORGANIZAÇÃO REGIONAL DA AMÉRICA DO SUL DURANTE O SECULO XX: O MERCOSUL INTRODUÇÃO As discussões sobre o Mercosul enfatizam a relevância econômica da criação do Mercado Comum para os países da região: a modernização interna, com destaque para a complementaridade entre as cidades produtivas, e a inserção competitiva no comércio internacional. Deu-se, porém, pouca atenção aos aspectos políticos que contribuíram para viabilizar o processo de integração. Na verdade,…

Organizações Internacionais Integração Econômica Mercosul Direito Internacional dos Direitos Humanos Domínio Público Internacional Solução Pacífica de Conflitos Internacional Corte Internacional de Justiça Organizações Internacionais Personalidade jurídica: A competência da organização para celebrar tratados em seu próprio nome é o mais expressivo elemento indicativo de personalidade Dois órgãos são indispensáveis na estrutura da organização internacional, trata-se de uma