Fundamentos

Conjunta do MERCOSUL A comissão parlamentar visa promover legitimidade democrática do Mercosul, entre elas, a participação da sociedade civil no processo de integração. A Comissão Parlamentar Conjunta é o órgão representativo dos Parlamentos dos Estados-Partes no âmbito do Mercosul. Compete, em obediência ao processo legislativo de cada Estado-Parte e incorporar ao Direito Positivo interno normas, dos órgãos do Mercosul. Tem caráter consultivo e deliberativo, podendo ainda, formular propostas. Alem de acompanhar o processo de integração e manter os congressos nacionais informados, tomar as medidas necessárias para instalações do parlamento do MERCOSUL, constituir análises dos temas relacionados ao processo de integração, constituir subcomissões para análise dos temas internos,realizar os estudos necessários e submetê-los aos Congressos Nacionais,estabelecer relações com entidades privadas de cada um dos Estados-Partes, e com entidades e organizações internacionais de modo a obter informações e necessárias especializado nos assuntos de seu interesse, estabelecer relações de cooperação com os Parlamentos de outros Estados e com entidades envolvidas com assuntos pertinentes à integração regional,subscrever acordos de cooperação e assistência técnica com organismos públicos ou privados, de caráter nacional, nacional e internacional,citar sobre seu orçamento e fazer gestões junto aos Estados-Partes para a obtenção de outros financiamentos. O parlamento do Mercosul…

A SUPRANACIONALIDADE E OS BLOCOS ECONÔMICOS Eduardo Biacchi Gomes Mestre e Doutorando em Direito pela UFPR, Professor de Direito da PUC/PR, Advogado. SUMÁRIO: Introdução; 1 União Européia: Supranacionalidade; 1.1 Direito Comunitário e Características; 1.2 Supranacionalidade e Delegação de Competências; 1.3 Competências Exclusivas e Concorrentes; 1.4 Princípios da Proporcionalidade e da Subsidiariedade; 1.5 Forma de Tomada das Decisões; 2 Mercosul: Intergovernabilidade; 2.1…

1 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PROF. MARIO DRUMOND 2009 2 PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PERSONALIDADE JURÍDICA INTERNACIONAL SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO TEORIAS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ________________________________________________________________________________ 1. SUJEITOS DE DIRETO INTERNACIONAL PÚBLICO. Nota explicativa: o Direito Internacional Público, em…

Direito Internacional Público Prof. Mario Drumond [pic] 2009 PRIMEIRA PARTE Introdução ao Direito Internacional Público Desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público Personalidade jurídica internacional Sujeitos dO direito internacional público teorias do direito internacional público ________________________________________________________________________________ 1. Sujeitos de Direto Internacional Público. Nota…

FACULDADE DO AGRESTE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL NÚCLEO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO – NAPE Edney Vieira dos Santos Márcia Maria Lima da Silva Márcia Regina Silva de Melo Valdenio José da Silva DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Arapiraca/AL 2015MERCOSUL É o Mercado Comum entre o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai. Significa dizer que entre esses países, as pessoas, os bens e os serviços poderão cruzar as fronteiras uns dos outros sem…

Supremacia Constitucional: o conflito entre direito interno e direito europeu 1. Direito de integração O direito de integração tem como objeto a integração de países para a proteção e consolidação de interesses em comum, esse se consolidou com o surgimento de blocos econômicos, na maioria dos casos esse países ficam próximos geograficamente. Os institutos dos blocos econômicos são estabelecidos conforme suas necessidades e seus objetivos. Cabe a cada bloco econômico…

controvérsias dento do bloco econômico do Mercosul, esclarecendo como ocorre a funcionalidade e aplicação dos regramentos de caráter supra estatal, com o fim maior de pacificar os litigios decorrentes da respectiva formação político-econômica. Para tal havemos de entender que a formação do bloco econômico envolve uma serie de fatores históricos e políticos que permeiam a formação do bloco político-econômico, assim como as concessões reciproca e as manifestações dos interesses dos países…

CURSO DIREITO ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS UBÁ – MG 2014 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS Trabalho apresentado à disciplina Direito Internacional Público do curso de direito da Fundação presidente Antônio Carlos – FUPAC como requisito parcial para conclusão do curso. Orientador: Zelia Teixeira Laud Filha UBÁ – MG 2014 Organizações internacionaisAs organizações internacionais são associações voluntárias de Estados estabelecidas por acordo internacional, dotadas de órgãos permanentes,…

CURSO DE DIREITO DIREITO COMUNITÁRIO E MERCOSUL ALEXSANDRA PEREIRA DA COSTA Augustinópolis – TO Novembro de 2014 i ALEXSANDRA PEREIRA DA COSTA DIREITO COMUNITÁRIO E MERCOSUL Trabalho científico apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na Avaliação 2 da Disciplina Direito Internacional Público e Privado, do curso de Direito, da Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS, sob orientação do Professor Marcus Lira. Augustinópolis – TO Novembro…

ENSINO DE DIREITO - UEDI DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Carlos Eduardo Aguiar Rodrigues A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO MERCOSUL: Ausência do Tribunal de Justiça no Bloco Sete Lagoas (MG) 2010 Carlos Eduardo Aguiar Rodrigues A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO MERCOSUL: Ausência do Tribunal de Justiça no Bloco Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito do Centro Universitário de SeteLagoas-MG - UNIFEMM, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em…