Mercosul No Direito Internacional Publico

Uma contribuição para o Mercosul: Um estudo inicial para a harmonização do direito Santo André – SP 2006 Uma contribuição para o Mercosul: Um estudo inicial para a harmonização do direito Monografia apresentada para a conclusão do Curso de Graduação em Direito pela Universidade do Grande ABC Santo

NATHÁLIA MIRANDA DE SOUSA ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL DIREITO ECONÔMICO Uberlândia DEZEMBRO/2013 DORALICE MENDONÇA MAURO A. RAMOS NATHÁLIA MIRANDA DE SOUSA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Econômico - Professor Joubert Humberto Zacarias, no curso de graduação de Direito, da UNITRI. UBERLANDIA DEZEMBRO/2013 SUMÁRIO 1 - ORDEM ECONÔMICA…

ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO MERCOSUL E A IMPRESCINDIBILIDADE DA CORTE COMUNITÁRIA (*) SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA* Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Professor Universitário, Diretor da Escola Nacional da Magistratura e Vice-Presidente da Escola de Direito Comunitário do Mercosul. SUMÁRIO 1- A ordem jurídica. Os sistemas jurídicos e suas "famílias". A evolução histórica na composição dos litígios individuais. 2- Os conflitos de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE - FDR CENTRO DE CIENCIAS JURÍDICAS - CCJ DIREITO ECONOMICO INTERNACIONAL RECIFE 2013 BRUNO PEDRO FICHAMENTO: BEDNARSKI, Luis Fernando Amaral; SANTOS, Amanda Duque dos. Conflitos de Jurisdição e Solução de Controvérsias: A Problemática Co-Existência entre a OMC e os Tratados Regionais de Comércio. 2009. Disponível em: . Acesso em: 01 jan. 2014

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A arbitragem internacional como sistema de solução privada de controvérsias Frederico Eduardo Zenedin Glitz* Cada vez mais há a necessidade de implementação de instrumentos de pacificação internacional, através de modos alternativos para solução de controvérsias. Tal exigência decorre, antes de tudo, da falta de um "Tribunal Internacional" que dirimisse todas as demandas internacionais. No Direito Internacional Público, entre essas soluções…

Núcleo Preparatório Para Concurso Direito Internacional Público e Privado - BACEN Prof. Leonardo Estrela Borges 1. Normas internacionais. 2. Fontes do Direito Internacional. 3. Tratados Internacionais. Conceito. Terminologia. Partes. Formalidades. Execução e Extinção. 4. Outras fontes: costumes, princípios gerais de direito internacional, atos unilaterais e precedentes judiciais. Acerca das fontes do direito internacional público (DIP), julgue os seguintes itens. 1) A…

Descaminhos do Mercosul – a suspensão da participação do Paraguai e a incorporação da Venezuela: uma avaliação crítica da posição brasileira por Celso Lafer em 03/11/2012 0 comentários A decisão de incorporar a Venezuela ao Mercosul é uma ilegalidade agravada pela ilegalidade antecedente da suspensão do Paraguai do bloco. A ação diplomática do Brasil em Mendoza e seus desdobramentos caracterizam-se por uma dupla ilegalidade, não sendo compatíveis com o respeito ao Direito…

DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS Entidades criadas sob a égide do DI por acordo de vontades dos diversos sujeitos jurídicos internacionais, para efeito de prosseguirem no âmbito da comunidade internacional, autônoma e continuamente, finalidades específicas não lucrativas de interesse público comum através de órgãos seus com competência própria. São criadas através de tratados que são chamados de Cartas. Ex: Carta da ONU. Essas entidades se baseiam nas regras de direito internacional.…

concretizar a idéia de Simon Bolívar de “unificar” a América Latina, em prol do desenvolvimento de todos os seus povos, criou o bloco econômico, denominado MERCOSUL, composto atualmente por Estados membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e estados associados, Chile, Bolívia, entre outros. Entretanto, muitos são os problemas do MERCOSUL, sendo um dos maiores a questão trabalhista. Toda a América Latina, do México ao Uruguai, enfrentam problemas sócio-econômicos desde a sua…

fontes do Direito do Mercosul Maristela Basso advogada, sócia de Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, professora livre-docente de Direito Internacional da USP -------------------------------------------------------------------------------- Sumário: 1 As fontes do direito do Mercosul; 2 Classificação das fontes; 2.1 O direito originário; 2.2 O direito derivado: a) Atos típicos; b) Atos atípicos; 2.3 Fontes complementares: a) Os princípios de direito…