Mercosul No Direito Internacional Publico

Capítulo IV Sujeitos de Direito Internacional Público: Introdução SUMÁRIO • 1. Personalidade internacional – 2. O Estado – 3. Organizações internacionais – 4. Santa Sé e Estado da Cidade do Vaticano. – 5. O indivíduo – 6. As organizações não-governamentais (ONGs) – 7. As empresas – 8. Beligerantes, insurgentes e nações em luta pela soberania – 9. Os blocos regionais – 10. Quadros sinóticos – 11. Questões – Gabarito. 1. Personalidade internacional A personalidade refere-se à…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Ciências Atuariais MONOGRAFIA Luciano Lemes Belo Horizonte 2004 1 Luciano Lemes Projeto de Pesquisa: Previdência Social, comparativo entre os Paises do Mercosul Trabalho apresentado a Faculdade de Ciências Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Alexandre Sampaio Belo Horizonte 2004 2 SUMÁRIO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO…

1. MERCADO COMUM DO SUL – MERCOSUL 1.1 Surgimento do organismo O Mercado Comum do Sul - Mercosul foi criado em 26/03/1991 com a assinatura do Tratado de Assunção no Paraguai. Embora tenha sido criado apenas em 1991, os esboços deste acordo datam da década de 1980, quando Brasil e Argentina deram início às primeiras tentativas de aproximação e estabelecimento de cooperação entre ambos países. 1.2 Local da sede O Tratado de Assunção de 1991 previa a criação de uma Secretaria…

atividades econômicas no âmbito do Mercosul. http://jus.com.br/artigos/2735 Publicado em 03/2002 Fernanda Kellner de Oliveira Palermo (http://jus.com.br/946779-fernanda-kellner-de-oliveira-palermo/artigos) SUMÁRIO: 1INTRODUÇÃO; 2PRECEDENTES HISTÓRICOS E NORMATIVOS; 3AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, 3.1Classificação, 3.2Ciclo de vida, 3.3Contextualização, 3.4Globalização, 3.5Legislação; 4ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MERCOSUL, 4.1Aspectos positivos e negativos do MERCOSUL,…

1) O atual Direito Internacional Público pós-moderno encontra-se ainda em construção. E a dificuldade de compreendê-lo aumenta cada vez que os interesses (sempre díspares) dos Estados se chocam com os ideais mais nobres da humanidade, o que o coloca sempre em meio a um fogo cruzado, entre a ordem e a desordem, notadamente em face dos particularismos culturais que atualmente competem como que num duelo de “culturas”. Assim, o Direito Internacional Público passa por um duplo problema,…

A EFICÁCIA DOS TRATADOS E ACORDOS INTERNACIONAIS Carlos Lindomar Bezerra1 RESUMO O objetivo do presente artigo científico, é trazer uma análise sobre a aplicabilidade dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro, bem como, entender de que maneira os tratados internacionais são elaborados; e qual sua eficácia no contexto geral. Na fundamentação teórica, exponho sobre as formações das Organizações internacionais, e que função exerce dentro de uma globalização

Organizações internacionais Definição As Organizações Internacionais são associações de sujeitos de Direito Internacional, ou seja, constituídas por Estados. Decorrem do crescimento das relações internacionais e da cooperação necessária entre as nações. As organizações internacionais passaram a ter maior relevância a partir da criação da Liga das Nações. Estas organizações têm como objetivo diversas questões, tais como: obtenção ou manutenção de paz, resolução de conflitos armados,…

econômico que pudesse ter força político-econômica junto a outros países de economia mais fraca na Europa e com outros blocos econômicos continentais. A União Europeia, no início era conhecida como Comunidade Econômica Europeia, possui uma organização internacional constituída atualmente por 25 Estados-Membros, estabelecida com este nome pelo Tratado da União Europeia (normalmente conhecido como Tratado de Maastricht) em 1992, mas muitos aspectos desta união já existiam desde a década de…

convenção internacional. O órgão das Nações Unidas que regula a arbitragem internacional (UNCITRAL) publicou, em 21 de junho de 1985, a lei-modelo para arbitragem internacional. No Brasil a arbitragem foi oficialmente adotada há pouco tempo e inserida no regime legal brasileiro. Está sendo regulada pela recente e bem redigida Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, a qual estabelece a opção pela arbitragem de forma ampla: quando o objeto do litígio tratar-se de quaisquer "...…

ANHEMBI MORUMBI CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS LOURDES M. DE F. HARDMAN MARIANA PROVETTI MENEGOCCI THAIENE CAROLINA CAMPOS DE LIMA Nota 8 TRABALHO INTERDISCIPLINAR: O ACORDO-QUADRO INTER-REGIONAL ENTRE MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIA São Paulo 2012 LOURDES M. DE F. HARDMAN R.A. 20159072 MARIANA PROVETTI MENEGOCCI R.A. 20153980 THAIENE CAROLINA CAMPOS DE LIMA R.A. 20154396 TRABALHO INTERDISCIPLINAR: O ACORDO-QUADRO INTER-REGIONAL ENTRE MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIA …