Mercosul

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  • Publicado : 8 de março de 2013
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O Mercosul e a relação com a União Européia

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Os Tratados de Maastricht e de Assunção e, mais recentemente, o Protocolo de Ouro Preto1 representam um passo fundamental na experiência integracionista da Europa Ocidental e da América Latina, respectivamente. A análise que se segue esboça um paralelo entre os dois tipos regionais de integração, sem, entretanto, tomar oeuropeu como modelo, mas sim aproveitar desse as lições históricas das quais podemos tirar alguma contribuição para o Mercosul.
O Mercado Comum do Sul (Mercosul) teve seu início em 1991, com o Tratado de Assunção, assinado pelos presidentes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, e foi definitivamente instituído com o Protocolo de Ouro Preto, de 1994.
O Tratado de Maastricht, ou Tratado daUnião Européia, foi firmado em 7 de fevereiro de 1992 com representantes dos doze países-membros das "Comunidades Européias", isto é, Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal e Reino Unido. Mais tarde, aderiram ao Tratado: Áustria, Finlândia e Suécia.
Essas experiências são extremamente importantes, não somente em nível regional, como tambémmundial.
No que respeita ao Mercosul, as quatro economias integrantes representam cerca da metade da superfície, população e produto interno bruto da América Latina, bem como um terço do comércio exterior da região.
Não obstante a grande relevância econômica, o Mercado Comum do Sul não pode ser reduzido a uma mera experiência econômica, devendo ser encarado, sobretudo, como uma conseqüência dastransformações político-sociais dos quatro países. Como bem lembra Félix Peña, os esforços de integração multilateral são fenômenos de natureza política, mas somente podem existir na legitimidade democrática que torna factível sustentar o desenvolvimento de mercados comuns2. Certamente, o aspecto econômico é muito acentuado no Mercosul, mas não é o único.
Durante muitos anos a filosofiaeconômica acerca da integração latino-americana era fruto do conceito da substituição de importações: todo agrupamento econômico de países na sub-região deveria, naquela perspectiva, isolar-se da concorrência internacional a fim de fortalecer-se, ou criar um setor industrial qualquer.
O Mercosul, por sua vez, tenta inovar, expondo um conceito de integração extrovertida, concebida como um meio paraalcançar a competitividade internacional e regional nos quatro países fundadores, bem como nos demais países que vierem a integrar o bloco no futuro3. A aproximação dos países do Cone Sul é o resultado das novas políticas de abertura dos mercados, implementadas nos mesmos.
No caso europeu, não devemos esquecer que o Tratado da União Européia (Maastricht) consolida, nas vésperas do terceiro milênio, umasuperpotência econômica e política de trezentos e cinqüenta milhões de habitantes, com uma moeda comum, um território econômico integrado e uma política externa e de defesa única. Quanto à sua ratificação, sabe-se que alguns países europeus, como a França, por exemplo, tiveram de modificar a sua Constituição para adequá-la às exigências do Tratado4. Os eleitores dinamarqueses inicialmente votaram"não" no plebiscito organizado para ratificar o Tratado, para, em seguida, em novo plebiscito, votarem "sim", tal a sua importância.
Visando a desenvolver um enfoque comparado da experiência recente de integração do Cone Sul e aquela tradicional da Europa Ocidental, analisaremos, numa primeira parte, como o Tratado de Assunção e seu Protocolo Adicional de Ouro Preto e o Tratado de Maastricht seenquadram na continuidade histórica das experiências integracionistas anteriores. Em seguida, estudaremos o conteúdo material e institucional desses instrumentos jurídicos, para ao final abordarmos as perspectivas que oferecem para o futuro as duas organizações.
2 ASSUNÇÃO, OURO PRETO E MAASTRICHT NO QUADRO DAS EXPERIÊNCIAS INTEGRACIONISTAS ANTERIORES NA AMÉRICA LATINA E EUROPA
Os Tratados...
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