Material da 2ª UNIDADE de Direito internacional Publico UNIT PROF.ª kARINA

DIREITO INTERNACIONAL – TURMA N07 – REPOSIÇÃO DIA 06/09 AS 7 HORAS DA MANHÃ
ME. 23/09 (NBR 6023 – ELEMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO) e 18/11
PROVAS: 30/09 e 02/12
SEGUNDA CHAMADA – 09/12 e 16/12 (prova final) -
NOÇÕES GERAIS DE DIREITOS HUMANOS
São direitos essenciais para que o ser humano seja tratado com dignidade que lhe é inerente e aos que fazem jus todos os membros da espécie humana sem distinção de qualquer espécie.
Ex. guerra no Iraque com a prisão dos iraquianos que foram humilhados.
O ser humano deve ser tratado com respeito, direito humanitário aos presos de guerra, e os mesmos não podem ser tratados de forma degradante, e quanto a sua dignidade religião, a personalidade.
Nenhum país é obrigado a ser signatário de tratado e pode assinar apenas uma parte, desde que não se inferior a 2/3, e o país não pode ter o seu sistema jurídico contrário ao que conter no tratado.
Observação: Os direitos humanos configuram defesa contra os excessos de poder tanto estatal como no exercido por entes privados, sejam pessoas naturais ou jurídicas, devendo orientar as políticas públicas e as ações privadas.
Entes privados, concessionárias ou permissionárias de serviço público.
Dependendo da pessoa jurídica pode causar danos?
Sim, um exemplo é a responsabilidade internacional dos USA em relação aos soldados do Iraque presos e que foram humilhados e filmados por soldados americanos, que teve grande repercussão internacional.

TEORIA JUS NATURALISTA – Fundamenta os Direitos Humanos na experiência e consciência moral de um determinado povo, ou seja, na convicção social, acerca da necessidade, da proteção e determinado valor.
É instável, porque os conceitos e valores são variados de época para época, por geração por geração, de lugar para lugar, assim, não tem coercitividade.

TEORIA POSITIVISTA – Alicerçam tais direitos na ordem jurídica posta pelo somente que seriam conhecidos como direitos humanos aqueles expressamente previstos na norma