Memoriais Oab 2010 1 Fátima

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO 2010 1 Rodrigo Garcia Vilardi Redução da Insegurança Pública: Política Pública de Segurança ou Política de Segurança Pública. Estudo de caso Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Penal, sob orientação da Professora Doutora Paschoal UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO 2010 Janaina Conceição…

DIÁRIO OFICIAL PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO DECRETO DECRETO Nº 2.711, DE 30 DE JULHO DE 2010. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de julho de 2010, 188º da independência 122º da Republica. Altera o anexo único do Decreto nº 2.169 de 01 de outubro de 2009, que dispõe sobre o gerenciamento unificado da contratação de serviços do CEPROMAT – Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que…

Bitar Cunha 3ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA Plenário das Câmaras Isoladas I Sessões às quintas-feiras Desembargadora Therezinha Martins Fonseca Desembargador Raimundo Holanda Reis Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos (Presidente) 1 TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 SUMÁRIO PRESIDÊNCIA…

1. A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 1.1 CARACTERÍSTICAS O advento da Lei Complementar nº 101/2000 inaugurou uma nova era de responsabilidade fiscal para o gestor público na condução das políticas, obras e serviços públicos, nas palavras do professor Mota: A gestão pública brasileira tem servido de exemplo de ineficiência e incompetência, com raras e isoladas exceções de sucesso em alguns governos estaduais e municipais. Os administradores públicos preocupavam-se em apresentar como resultado

bruta. Inicialmente apenas alguns setores como TI, TIC, têxtil e calçadista, haviam sido desonerados, e as alíquotas eram de 1,5% ou 2,5%. Hoje são 40 setores, e as alíquotas foram reduzidas para 1% ou 2%. Para os setores industriais, transporte aéreo, marítimo e fluvial, a alíquota é de 1%, já os setores de TI, TIC, call center, hoteleiro e transporte rodoviário coletivo de passageiros, a alíquota é de 2%. Assim, por exemplo, se uma indústria que teve todos os seus…

maior, o paciente é encaminhado ao serviço de referência”, explica o secretário estadual de Saúde, Antonio Carlos Figueira. “2014 será o ano da saúde em Caruaru”, cravou o prefeito do município, José Queiroz. Impresso Especial 146500250-1/2005-DR/PE CEPE DEVOLUÇÃO GARANTIDA CORREIOS CORREIOS Diário Oficial Eletrônico CERTIFICAÇÃO DIGITAL Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves…

poderes públicos: 1- um documento precário emitido pelos bombeiros foi usado como Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) em 26 de junho de 2009; 2- apesar das fragilidades desse documento, o primeiro alvará de incêndio foi concedido pelo Corpo de Bombeiros, em agosto de 2009, com vigência de um ano; 3- a boate começou a funcionar em 31 de julho de 2009, somente com o alvará de incêndio, sem o alvará de localização da prefeitura, só emitido em 2010; 4- de agosto de 2010 a…

(Inteligência dos artigos 1.º, III e IV e 2.º, I e IV da Constituição da República). A instauração de processo administrativo configura exercício regular de direito e, por si só, não acarreta dano moral, sem outros elementos de convicção capazes de evidenciar o nexo de causalidade entre a ação do empregador e o dano. (TRT-3 - RO: 00461200907503005 0046100-61.2009.5.03.0075, Relator: Convocada Vanda de Fatima Q.Jacob, Quinta Turma, Data de Publicação: 01/02/2010 29/01/2010. DEJT.…

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IPHAN: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. MNCR: Movimento Nacional de Catadores Recicláveis. OAB: Ordem dos Advogados do Brasil. ONG: Organização não Governamental. PAC: Programa de Aceleração do Crescimento. PMS: Prefeitura municipal de Santos. PNRS: Política Nacional de Resíduos Sólidos. PRODESAN: Progresso e Desenvolvimento de…

Érica Milva Dias O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO PROCURADORIA GERAL EXTRATO DE CONTRATO 031/PGM/2014 PROCESSO Nº 1-569/2014. CONTRATANTE: Município de Alto Paraíso/RO. CONTRATADA: VENEZIA COMERCIO DE CAMINHÕES LTDA. OBJETO: - O objeto do presente contrato é a aquisição de caminhão caçamba para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços …