Medidas Sobre Política Fiscal Repressiva

suficiente para garantir a regulação das políticas de defesa da concorrência mercantil no contexto da recepção dos eventos esportivos relacionados à Copa do Mundo de 2014. Buscando mostrar, sucintamente, as principais problemáticas encontradas nas legislações específicas da Copa, tais como as Leis 12.350/2010, A Lei nº 12.462/2011 e Lei nº 12.663/2012, e como estas lacunas atuam no incentivo das concentrações empresariais. PALAVRAS-CHAVE: Política de Defesa da Concorrência; Copa do…

consideradas pontos básicos da liberdade humana. A SOCIEDADE COLONIAL Apesar das tradicionais diferenças entre as colônias do "norte" e do "sul", a maioria da sociedade colonial passou a defender o ideal de independência política, uma vez que os interesses do capitalismo inglês opunham-se frontalmente às possibilidades de desenvolvimento colonial. Esse antagonismo era percebido principalmente nas colônias do centro norte, onde já existia uma burguesia, que…

Saídas da internet para as ruas, as manifestações colocaram em dúvida o discurso da mídia de massa; a representação partidária; os gastos abusivos; a corrupção política e a capacidade desses representantes políticos em lidar com veemência e compromisso em relação as demandas sociais postas; a própria gestão dos espaços urbanos e da vida política do país expressando, deste forma, a insatisfação generalizada da sociedade. 2. ACONTECIMENTOS E CENÁRIO Considerando as multidões que…

Destinatário da norma 10. Classificação das normas jurídicas 11. Questões de fixação 12. Texto resumo de fixação 13. Fontes materiais do direito 14. Fontes formais do direito 15. Fontes estatais 16. Constituição 17. Leis 18. Regulamento 19. Decreto-lei 20. Medida provisória 21. Texto resumo para fixação 22. Conclusões finais 23. Bibliografia Introdução: Na Introdução ao Estudo do Direito, procura-se identificar e construir conceitos que possam ser utilizados na compreensão dos…

UNIVERSIDADE GREGÓRIO SEMEDO FACULDADE DE DIREITO E CIÊNCIAS POLÍTICA LICENCIATURA EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TEMA: BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS NO DIREITO ANGOLANO A LUZ DA LEI 12/10 DE 9 DE JULHO Autor: António Vaz Sampaio Agostinho Vivalda S. M. Muazunga Orientador: Dr. Jaime Yamba Luanda/2013 UNIVERSIDADE GREGÓRIO SEMEDO FACULDADE DE DIREITO E CIÊNCIAS POLÍTICA LICENCIATURA EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TEMA: …

"Cidadania no Brasil: um longo caminho" Aluna: SANDRA SILVA DE BARROS CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. O autor nos remete a uma importante reflexão sobre o problema da cidadania, sobre seu significado sua evolução histórica e suas perspectivas. (p.8). A pesquisa do autor revela que durante todo o período analisado os direitos que os cidadãos brasileiros alcançavam eram sempre parte de um todo,…

_Toc172266842 \h 32 - DESENVOLVIMENTO0 PAGEREF _Toc172266843 \h 43 - CONCLUSÃO07 REFERÊNCIAS08 1 INTRODUÇÃOEste trabalho tem por objetivo, o estudo do surgimento da politica social no Brasil, a partir do capitalismo, que foi construída através das mobilizações das classes operarias, das revoluções industrias que surgiu no século XIX. Essa politica social, foi vista como uma estratégia do governo para intervir nas relações sociais originadas do mundo de produção, ou seja formado um…

O que é a política criminal, porque precisamos dela e como a podemos construir?1 Por Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque I. A política criminal strictu sensu consiste no programa de objectivos, de métodos de procedimento e de resultados que o Ministério Público e as autoridades de polícia criminal prosseguem na prevenção e repressão da criminalidade. A política criminal tem, pois, dois pilares: o preventivo e o repressivo. Portugal não tem nem um nem outro. Vivemos…

sim por meio de regras instrumentais que indiretamente afetam a atividade econômica, seja incentivando, seja criando desestímulos a determinadas atividades. Ex. tributação com caráter extrafiscal: imposto de importação, imposto sobre operações financeiras, incentivos fiscais. O Estado prestador de serviços públicos. Cabe ao Estado a prestação de serviços públicos. Os serviços públicos devem ser prestados diretamente pelo Estado ou por particulares, sob regime de concessão ou…

LUCAS BRANDALISE MACHADO SANÇÕES POLITICAS TRIBITARIAS Porto Velho/RO 2015.1 LUCAS BRANDALISE MACHADO SANÇÕES POLITCAS TRIBUTARIAS Projeto de Pesquisa para obtenção