Medidas Sobre Política Fiscal Repressiva

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL HELENA DE OLIVEIRA BARROS O SERVIÇO SOCIAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS X A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Ubá – MG 2014 HELENA DE OLIVEIRA BARROS O SERVIÇO SOCIAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS X A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Trabalho de Conclusão de Curso - Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, para a obtenção de grau do curso aqui mencionado. Profª.: Maria Angela Santini Ubá -

brasileiros, uma vez que 85% dos produtos-piratas vendidos são nacionais.” (BALLAN,Octahydes. A falsificação de CDs e DVDs e a adequação social , Revista jus navegandi, São Paulo, p. 1, Agosto de 2008.) Enfim dados alguns números alarmantes sobre a pirataria no Brasil, fica comprovado o quanto o mercado fonográfico brasileiro está abalado devido aos desrespeitos que vem ocorrendo em relação aos direitos autorais. Mas, no entanto, o que de fato o que diz o código penal, a…

c) em razão de discriminação racial ou religiosa; II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Pena - reclusão, de dois a oito anos. Com o crime de terrorismo não aconteceu a mesma coisa. A Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, citou em seu art. 20 o crime de terrorismo. Mas este é outro questionamento. Editada

HABEAS CORPUS 1. Quando cabe a impetração do HC? Quais são suas modalidades? Explique. R. O HC é uma medida que visa proteger o direito de ir e vir. É cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder (art. 5°, inciso LXVIII, da Constituição Brasileira de 1988). Pelo comando do art. 5.º, LXIII, CF, está autorizado dois tipos – espécies – de HC: o HC Preventivo é destinado a…

Formação Social, Econômica e Política do Brasil “Liberdade, Liberdade abre as asas sobre nós... E que a voz da igualdade seja sempre nossa voz...!” Esta frase do samba enredo da G.R.E.S. Imperatriz Leopoldinense (RJ) / 1989, descreve a realidade da formação social e econômica desde o descobrimento do Brasil ao Brasil Colônia (1500/1822) até nossos dias atuais. Em 1500 terras que

Concepções Sobre A Assistência Social A Assistência 2 ao contrário do que muitos pensam constitui-se numa prática bastante antiga na humanidade. Com outra nomenclatura, a Assistência surgiu e vem se desenvolvendo como um produto da civilização na qual está inserida. Ander (1995:67,68) destaca que nas sociedades primitivas,a ajuda aos mais necessitados era prestada pelas famílias aos indivíduos pertencentes a mesma tribo ou clã, face ao vínculo afetivo, aos costumes e as crenças. Acreditava-se,

Em sintonia com esse modelo também pode-se arrolar a definição de Newton Fernandes e Valter Fernandes: "Criminologia é a ciência que estuda o fenômeno criminal, a vítima, as determinantes endógenas e exógenas, que isolada ou cumulativamente atuam sobre a pessoa e a conduta do delinqüente, e os meios labor - terapêuticos ou pedagógicos de reintegra-lo ao agrupamento social".8 Ainda nesta mesma linha de pensamento apresenta-se a conceituação de Frederico Marques, para quem "a…

Resehas politica IV STEPAN, Alfred (1975) “Os militares na política”. Rio de Janeiro: Artenova. Páginas 101-154 O autor caracteriza a instituição militar como sendo um subsistema que reage às mudanças no cenário político e não um fator autônomo por si. Como já abordado em discussões anteriores, o exército possuía um papel semelhante a um “poder moderador”, que garantia a aplicação das regras gerais do jogo político. No entanto, o período de crise entre 61 e 64 colocava essas próprias…

................................... 11 6. Injúria...................................................................................... 13 7. Falsidade Ideológica............................................................... 17 8. Sonegação Fiscal.................................................................... 21 9. Dano Moral.............................................................................. 23 10. Pirataria.................................................................

função de comerciante. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo do…