Medidas Protetivas E Estatuto Da Crianca E Do Adolescente

GUARDA PROTETIVA: O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DAS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL Gisele Viana RESUMO: O presente estudo tem como finalidade analisar o instituto da guarda protetiva, sob a égide do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ademais, busca-se aludir sobre as situações de vulnerabilidade social em que as crianças podem ser expostas, em virtude da conduta dos genitores. Deste modo, defende-se que diante da impossibilidade da criança permanecer…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE Diferença entre infância e adolescência no ECA? Segundo o Estatuto da Criança e o Adolescente é considerado infância, para os efeitos desta lei, a pessoa que tenha até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade. Diferença entre medidas protetivas e socioeducativas e circunstâncias as quais se destinam? A medida protetiva segundo estatuto da criança e do adolescente se destina a ser aplicado quando a…

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. A partir do Estatuto, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado. O ECA…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE Diferença entre infância e adolescência no ECA? Segundo o Estatuto da Criança e o Adolescente é considerado infância, para os efeitos desta lei, a pessoa que tenha até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade. Diferença entre medidas protetivas e socioeducativas e circunstâncias as quais se destinam? A medida protetiva segundo estatuto da criança e do adolescente se destina a ser aplicado quando a…

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[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 VIOLÊNCIA URBANA 4 2.1 Crime organizado 4 3 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 5 3.1 AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS E PROTETIVAS 5 4 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente circunscreve a adolescência como o período de vida que vai dos 12 aos 18 anos de idade. É neste período que ocorrem importantes transformações no corpo (puberdade), no modo de pensar, agir e no desempenho dos papéis

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE Diferença entre infância e adolescência no ECA? Segundo o Estatuto da Criança e o Adolescente é considerado infância, para os efeitos desta lei, a pessoa que tenha até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade. Diferença entre medidas protetivas e socioeducativas e circunstâncias as quais se destinam? A medida protetiva segundo estatuto da criança e do adolescente se destina a ser aplicado quando a…

A violência sexual contra crianças e adolescentes: conhecer a realidade possibilita a ação protetiva1 Sexual abuse of children and adolescents: understanding the reality enables protective action Viviane Amaral dos SantosI; Liana Fortunato CostaII I 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Centro de Referência para Violência Sexual. SGAN 909, Blocos D/E, Asa Norte, 70770-530, Brasília, DF, Brasil. Correspondência para/Correspondence to: V.A. SANTOS. E-mail:…