Mediação Criminal

FUNDAMENTOS E RELAÇÕES INTERPESSOAIS NA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS Esta apostila é adotada na capacitação de facilitadores de mediação do projeto “Núcleos de Mediação Comunitária” desenvolvido nas comunidades com apoio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. O presente curso resulta de uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e a…

Retributiva X Justiça Distributiva[1] Diego Beier de Quadros[2] RESUMO Esse trabalho contém uma introdução conceitual à idéia da Justiça Restaurativa e às diferenças entre a justiça restaurativa e a justiça criminal convencional. Abrange, também, a questão da Justiça Retributiva. A sustentabilidade jurídica do paradigma e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, com algumas sugestões para sua implementação no país. O autor…

Especialização em Administração Judiciária da ESMEC E-mail: ijosianaserpa@yahoo.com.br “De nada adianta ter mais juízes, mais computadores, mais unidades judiciais, sem uma gestão adequada”. (Maria Tereza Sadek) RESUMO A conciliação, ao lado da mediação e da arbitragem, constituem meio alternativo de resolução de conflitos, ou seja, constituem formas alternativas à tutela jurisdicional do Estado, na solução das lides. Ela possui como principais atores as próprias partes…

Avaliação: CCJ0057_AV1_200802076028 » MEDIAÇÃO DE CONFLITOS Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: Professor: NELSON CARLOS TAVARES JUNIOR ANA PAULA BUSTAMANTE Turma: 9062/BJ Nota da Prova: 4,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 2 Data: 07/10/2013 15:12:22 ________________________________________ 1a Questão (Ref.: 200802225982) Pontos: 0,5 / 0,5 No que se refere às características da Conciliação, analise as afirmativas a seguir descritas e assinale a correta

Avaliação: CCJ0057_AV1_200802076028 » MEDIAÇÃO DE CONFLITOS Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: Professor: NELSON CARLOS TAVARES JUNIOR ANA PAULA BUSTAMANTE Turma: 9062/BJ Nota da Prova: 4,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 2 Data: 07/10/2013 15:12:22 1a Questão (Ref.: 200802225982) Pontos: 0,5 / 0,5 No que se refere às características da Conciliação, analise as afirmativas a seguir descritas e assinale a correta A conciliação é um meio…

mediador em que a pessoa, singular ou colectiva, exerce a actividade de mediação de seguros em nome e por conta de uma seguradora ou, com autorização desta, de várias seguradoras, desde que os produtos que promova não sejam concorrentes, não recebendo prémios ou somas destinadas aos tomadores de seguros, segurados ou beneficiários e actuando sob inteira responsabilidade dessa ou dessas seguradoras, no que se refere à mediação dos respectivos produtos. Integrados nesta categoria de…

causados pelo crime. A denominação justiça restaurativa é atribuída a Albert Eglash, que, em 1977, escreveu um artigo intitulado Beyond Restitution: Creative Restitution, publicado numa obra por Joe Hudson e Burt Gallaway, denominada "Restitution in Criminal Justice" (Van Ness e Strong, 2002:27). Eglash sustentou, no artigo, que haviam três respostas ao crime – a retributiva, baseada na punição; a distributiva, focada na reeducação; e a restaurativa, cujo fundamento seria a reparação.…

Hoje a Justiça Restaurativa pode ser uma boa alternativa à justiça criminal, pois se propõe a solucionar questões para além da punição. Com ela pretende-se solucionar o conflito e restabelecer o convívio social, resgatando a sensação de segurança, mas sabemos que tal proposta não vai funcionar em todo e qualquer tipo de crime. ÍNDICE: INTRODUÇÃO. 1- BREVE DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO. 2- CONCEITO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA . 3- PRINCIPAIS ELEMENTOS. 3.1- Social. 3.2- Participativo.3.3- Reparador. 3.4-

Segundo Fernando Capez em relação aos crimes contra a dignidade sexual são elencados da seguinte forma; Mediação para servir a lascívia de outrem de que trata o art. 227 do código penal. Art. 227. Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem: Pena – reclusão, de um a três anos. Objeto jurídico: o crime em estudo resguarda principalmente a dignidade sexual do individuo que é levado a satisfazer a lascívia de outrem, mudou- se, portanto o foco da proteção jurídica. Favorecimento da…

representada pelo Estado Conceito realístico de Crime – Ato que traumatiza a vítima, causando-lhe danos. Primado do Interesse Público (Sociedade, representada pelo Estado, o Centro) – Monopólio estatal da Justiça Criminal. Primado do Interesse das Pessoas Envolvidas e Comunidade – Justiça Criminal participativa Processo Decisório a cargo de autoridades (Policial, Delegado, Promotor, Juiz e profissionais do Direito). Processo Decisório compartilhado com as pessoas envolvidas (vítima,…