ciencias criminais

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA São Luis-MA 2014 OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Escola Superior do Ministério Público como requisito para obtenção do grau de Especialista. Orientador: Prof. Dr. Cássius Guimarães Chai São Luis-MA 2014 OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Escola Superior do Ministério Público como requisito para obtenção do grau de Especialista. Aprovada em: ____/______/ _______ BANCA EXAMINADORA _____________________________________________________ Prof. Dr. Cássius Guimarães Chai (Orientador) _____________________________________________ (1º Examinador) _____________________________________________ (2º Examinador)

ainda mais frustrada pelo Poder Judiciário. Estas carências do processo de justiça criminal hodierno instigam o estudo de procedimentos que suplementem o processo judicial, ou seja, que focalizem mais nas necessidades daqueles realmente afetados pelo crime. Neste artigo, não tivemos a intenção, e nem poderíamos, de esgotar o assunto. O nosso principal objetivo é esclarecer dúvidas centrais sobre a implementação de uma nova - e ao mesmo tempo tão antiga[1] - justiça, chamada de justiça…

JUSTIÇA RESTAURATIVA E MEDIAÇÃO NO PROCESSO PENAL . Justiça restaurativa Origem: antigas tradições pautadas em diálogos pacificadores e construtores de consenso oriundos de culturas africanas e das primeiras nações do Canadá e da Nova Zelândia. Têm embasado programas sociais dedicados a cuidar das vítimas, dos ofensores e das comunidades que os abrigam, e têm orientado para a restauração de suas vidas e de sua interação social. Finalidade: Resolver conflitos, Assumir…

Universidade Federal de Minas Gerais Sheyla Almeida de Sousa Mendonça A mediação de Conflitos como instrumento eficaz na efetivação da justiça em contraponto a PEC que visa à redução da menoridade penal. Belo Horizonte 2015 Sheyla Almeida de Sousa Mendonça A mediação de Conflitos como instrumento eficaz na efetivação da justiça em contraponto a PEC que visa à redução da menoridade penal. Projeto de pesquisa apresentado ao Centro de…

previsão legal embasada na lei 9.009/95, lei dos Juizados Especiais, que introduziu o procedimento de conciliação penal, e mediação penal. No entanto, quando nos reportamos a mediação penal, esta, porém, possui conteúdo e propostas diferentes da conciliação do referido juizado especial criminal. A mediação penal é um dos métodos da Justiça Restaurativa, a qual pretende resolver os conflitos ocultos, distintos dos conflitos judiciais, evitando, assim, a reincidência, promovendo o…

JUSTIÇA PENAL RESTAURATIVA: CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E NEGOCIAÇÃO LUIZ FLÁVIO GOMES Doutor em Direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito penal pela USP, Secretário-Geral do IPAN - Instituto Panamericano de Política Criminal, Consultor e Parecerista, Fundador e Presidente da Rede LFG – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (1ª Rede de Ensino Telepresencial do Brasil e da América Latina - Líder Mundial em Cursos Preparatórios…

sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso: I - declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; II - ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; III - estipular multa ao alienador; IV - determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; V - determinar a alteração da guarda para guarda…

sendo eles “formas acessórias”. Esses mecanismos se dividem em quatro: Conciliação: mecanismo autocompositivo; Mediação: mecanismo autocompositivo; Negociação: mecanismo autocompositivo; Arbitragem: mecanismo heterocompositivo, pois há a figura de um terceiro imparcial, onde este resolverá o conflito, ou seja, dará a sentença, semelhante a um juiz. CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO As duas são formas de resolução de conflito onde as próprias partes solucionam. Seu objetivo seria uma solução…

sucesso na resolução dos problemas. Nesse sentido, este artigo tem como propósito apresentar os aspectos fundamentais da justiça restaurativa e o modelo de mediação de conflitos desenvolvido em Belo Horizonte pela Delegacia Regional Leste da Polícia Civil de Minas Gerais, como prática alternativa de intervenção policial com vistas à pacificação social e prevenção da violência e da criminalidade. 2. Justiça Restaurativa A Justiça Restaurativa pode ser considerada como um modelo de…

PROGRAMA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: UMA EXPERIÊNCIA DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS 7 SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL EQUÍVOCOS, CONTRAPONTOS E POSSIBILIDADES TALLES ANDRADE DE SOUZA Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina/PR. Coordenador da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Defesa Social, do Governo do Estado de Minas Gerais. Especialista em Ciências Penais pela PUC Minas. “Em…