Mediação Criminal

histórico, social, político e normativo do surgimento da LTE •Abordagem sucinta dos princípios, pressupostos e fins da LTE •Breve enquadramento acerca dos princípios e finalidades da Justiça Restaurativa •Práticas restaurativas na LTE •Análise crítica da mediação prevista na LTE 2 Tânia Neves - Mestrado Jurídico Forenses Direito e Processo Penal I - Ano Lectivo 2010-2011 Abordar a questão da criminalidade perpetrada por camadas jovens. Aumento de criminalidade, principalmente,…

processo de atuação Estado. Com a transição de um modelo de Estado autoritário para democrático, entre o início e o final da década de 1980, no Brasil, houve reformas no sistema penal. Pelo menos na esfera legislativa, a preocupação com uma política criminal que convergisse com o ideário dos direitos humanos foi observada. Como fruto desse processo democrático, houve a reformulação do antigo Código Penal de 1940 e a criação da Lei de Execuções Penais (LEP) em 1984. Embora a…

indenizações. Psicologia Jurídica e o Direito Penal (fase processual): exames de corpo de delito, de esperma, de insanidade mental, entre outros procedimentos. Psicologia Judicial ou do Testemunho, Jurado: é o estudo dos testemunhos nos processos criminais, de acidentes ou acontecimentos cotidianos. Psicologia Penitenciária (fase de execução): execução das penas restritivas de liberdade e restritivas de direito. Psicologia Policial e das Forças Armadas: o psicólogo…

Psicologia ao Direito, surgiram as diferentes denominações para uma nova área de trabalho. Segundo Selosse (1989), essas denominações dependiam do seu objeto de estudo. Na França, aqueles que estudaram os autores das infrações cunharam o termo “Psicologia Criminal”; aqueles que dispuseram a examinar as interações entre juristas e usuários do sistema judiciário, passaram a utilizar o temro “Psicologia Judiciária” e, finalmente, um outro grupo, interessado nas implicações da psicologia na…

comuns aos diversos projetos existentes. Renato Gomes Pinto define a justiça restaurativa, dizendo que: “trata-se de um processo estritamente voluntário, relativamente informal, com a intervenção de mediadores, podendo ser utilizadas técnicas de mediação, conciliação e transação para se alcançar o resultado restaurativo, objetivando a reintegração social da vítima e do infrator. 1.2 Objeto A justiça restaurativa tira o foco de atenção do delito, transferindo-o para a solução dos…

467 do CPC), ou seja, transitando em julgado a sentença, seja porque nenhum recurso foi interposto, seja por terem esgotados todos os recursos, aquela matéria não pode mais ser discutida. Mediação: Mediação paraprocessual - Existe mediação antes da existência de um processo. Mediação Processual – é a mediação no curso do processo em andamento (ocorre dentro dos tribunais) mesmo as que ocorrem antes do processo. Arbitragem: Lei federal 9307/96 – é feita fora do judiciário. A sentença…

tanto um modelo alternativo de resolução de conflito voltado não apenas ao comportamento criminal, mas à reparação do dano, surgindo aí a denominada Justiça Restaurativa. O conceito de justiça restaurativa é atribuída a Albert Eglash, quando, em 1977, escreveu o artigo intitulado Beyond Restitution: Creative Restitution, publicado numa obra por Joe Hudson e Burt Gallaway, denominada “Restitution in Criminal Justice”. Eglash sustentou, no artigo, que havia três respostas ao crime – a…

DEFESA DE TERCEIRO, a CONCILIAÇÃO, a MEDIAÇÃO e o PROCESSO. MEDIACÃO OU ARBITRAGEM: Após esses períodos, a sociedade foi percebendo que a melhor forma de composição de seus conflitos era confiar a decisão da solução a uma terceira pessoa que era de confiança de ambos. A principio as pessoas confiadas eram os sacerdotes que acreditava-se exprimir a vontade dos deuses ou os anciãos que conheciam os costumes locais do grupo social onde os interessados viviam. A mediação ou arbitramento…

cabedal de conhecimento cientifico sobre o crime, seu autor e sua vitima, aos operadores do direito criminal. Pesquise sobre Mediação 6) Explique o conceito de Mediação, os princípios e a diferença entre Mediação e conciliação. MEDIAÇÃO é um meio alternativo e voluntário de resolução de conflitos no qual o terceiro imparcial orienta as partes para a solução de controvérsia, sem sugestionar. Na Mediação, as partes se mantém autoras de suas próprias soluções. Com a psicologia vai…

1 O QUE É O TRIBUNAL ARBITRAL? TRIBUNAIS OU CÂMARAS ARBITRAIS SÃO INSTITUIÇÕES PRIVADAS, AUXILIAR DA JUSTIÇA, EMBASADAS NA LEI FEDERAL 9307/96 QUE PREVÊ A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ATRAVÉS DAS TÉCNICAS E DE UM CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS DE MEDIAÇÃO-CONCILIAÇÃO OU DE ARBITRAGEM. POR MEIO DE UMA JUSTIÇA PRIVADA, EM QUE QUEM JULGA SÃO ÁRBITROS, PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DAS MAIS DIVERSAS ÁREAS. É constituído por um corpo de árbitros do qual fazem parte advogados,…