Tribunal arbitral

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TRIBUNAL ARBITRAL



1 O QUE É O TRIBUNAL ARBITRAL?

TRIBUNAIS OU CÂMARAS ARBITRAIS SÃO INSTITUIÇÕES PRIVADAS, AUXILIAR DA JUSTIÇA, EMBASADAS NA LEI FEDERAL 9307/96 QUE PREVÊ A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ATRAVÉS DAS TÉCNICAS E DE UM CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS DE MEDIAÇÃO-CONCILIAÇÃO OU DE ARBITRAGEM. POR MEIO DE UMA JUSTIÇA PRIVADA, EM QUE QUEM JULGA SÃO ÁRBITROS, PROFISSIONAISESPECIALIZADOS DAS MAIS DIVERSAS ÁREAS.
É constituído por um corpo de árbitros do qual fazem parte advogados, engenheiros, gestores, economistas, contabilistas, psicólogos, professores, administradores, entre outros.
De acordo com a natureza do processo a ser julgado, as partes e o Tribunal Arbitral selecionarão os árbitros/mediadores que irão intervir. Esses árbitros, especializados em suasáreas, estarão presentes em todas as fases do processo arbitral, agilizando a resolução dos conflitos.
O objetivo é propiciar aos vários setores da sociedade, a utilização de uma ferramenta ágil que solucione, de fato, conflitos, problemas, controvérsias das mais diversas ordens dentro de um prazo bastante curto e rápido, e com a mesma garantia judicial dada pelo Poder Judiciario Estatal.2 vantagens DE recorrer ao tribunal arbitral

COM O TEMPO NOSSA JUSTIÇA ESTAVA SE TORNANDO CADA VEZ MAIS MOROSA, A FIM DE AGILIZAR TAIS PROCESSOS CRIOU-SE O TRIBUNAL ARBITRAL. PROCESSOS SUBMETIDOS A DECISÕES DE UM TRIBUNAL ARBITRAL, SÃO CONCLUÍDOS DE UMA FORMA MAIS RÁPIDA DO QUE SE FOSSE JULGADO PELO TRIBUNAL JUDICIAL. ENTRE, SUBMISSÃO DO PROCESSO E A DECISÃO FINAL DEVE OCORRE EM TORNODE TRÊS MESES. ALÉM DA AGILIDADE NA RESOLUÇÃO DO CASO A ECONOMIA É UM FATOR IMPORTANTE, AS PARTES NÃO PRECISAM DESEMBOLSAR PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM DEFENSORES E ESTÃO SUJEITAS A UMA TABELA DE CUSTAS ARBITRAIS PRÉ-DEFINIDAS. NO ARBITRAL TODAS AS DECISÕES E TODOS OS PASSOS DO PROCESSO, NÃO SÃO PUBLICAS, SOMENTE AS PARTES INTERESSADAS TEM ACESSO AO CONTEÚDO. NO ARBITRAL É POSSÍVEL SELECIONAR OSÁRBITROS, DO CONTRÁRIO DO QUE ACONTECE NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS, JÁ NO QUE DIZ RESPEITO A DECISÃO, ELA SERA DEFINITIVA, DESCISÕES PROFERIDAS EM SEDE DE ARBITRAGEM, NÃO CABE RECURSO EVITANDO-SE A ESPERA.
Abaixo relacionamos, de forma objetiva, as vantagens em optar por Tribunal Arbitral:
» Eficácia (mesmo valor da sentença estatal, art. 31 da lei 9.307/96);
» Agilidade (prazomaximo de seis meses, na maioria das vezes em prazos inferiores a 30 dias);
» Especialização (conferida pela presença de árbitros-peritos);
» Sigilo (garantido pela Lei 9.307/96)
» Prevalência de autonomia das partes (elas que escolhem os árbitros);
» Menor custo;
» Promoção de ambiente adequado e mais colaborativo;
» Facilidade na comunicação esolução;
» O clima em que é desenvolvida a arbitragem é menos formal e mais flexível do que a justiça comum;
» Não há o trauma jurídico e o rigor processual presentes na justiça comum, normalmente as partes voltam a realizar outras negociações;
» A arbitragem ajuda no desafogamento do judiciário, consequentemente, proporcionara melhores condições para que o judiciário se dediqueaos litígios que envolvam interesse publico ou direitos indisponíveis.

3 arbitragem

A ARBITRAGEM É UM MEIO PRIVADO E ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS REFERENTES AOS DIREITOS PATRIMONIAIS E DISPONÍVEIS, QUE É APLICADO FORA DO JUDICIÁRIO, ATRAVÉS DE UM ÁRBITRO, ELEGIDO PELAS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, SEGUNDO A SUA CONFIANÇA, PARA DECIDIR, DE MODO DEFINITIVO, APRESENTANDO UMASENTENÇA ARBITRAL.
O árbitro acaba que por substituir a figura do juiz e a grande vantagem é a especialização sobre a matéria controversa, pois o árbitro, conhecedor do tema, dá credibilidade e precisão à decisão.
Através da Lei Federal 9.307/96, foi regulamentada a lei de arbitragem que inovou ao equiparar os efeitos jurídicos da sentença arbitral aos de uma sentença judicial,...
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