A actividade dos mediadores

Sendo uma modalidade de mediador que a APROSE não admite no seu seio, o «Mediador de seguros ligado», é a categoria de mediador em que a pessoa, singular ou colectiva, exerce a actividade de mediação de seguros em nome e por conta de uma seguradora ou, com autorização desta, de várias seguradoras, desde que os produtos que promova não sejam concorrentes, não recebendo prémios ou somas destinadas aos tomadores de seguros, segurados ou beneficiários e actuando sob inteira responsabilidade dessa ou dessas seguradoras, no que se refere à mediação dos respectivos produtos.

Integrados nesta categoria de intermediário estão também as pessoas, singulares ou colectivas, que exercem a actividade de mediação de seguros em complemento da sua actividade profissional, sempre que o seguro seja acessório do bem ou serviço fornecido no âmbito dessa actividade principal, não recebendo prémios ou somas destinadas aos tomadores de seguros, segurados ou beneficiários e actuando sob inteira responsabilidade de uma ou várias seguradoras, no que se refere à mediação dos respectivos produtos.

A autorização legal para o exercício da actividade de mediação como «Mediador de seguros ligado» é conferida pelo ISP-Instituto de Seguros de Portugal, contanto que:
No caso das pessoas singulares – para além de serem maiores ou emancipadas e gozar de capacidade legal para a prática de actos de comércio – terão que possuir qualificação adequada (formação) às características da actividade de mediação que pretendem exercer, ou seja, deter, como habilitações literárias mínimas, a escolaridade obrigatória legalmente definida e obter aprovação num curso sobre seguros adequado à actividade que irão desenvolver, reconhecido pelo Instituto de Seguros de Portugal e que respeite os requisitos e os conteúdos mínimos definidos na Norma Regulamentar n.º 17/2006-R, de 29/12, do mesmo Instituto e cuja duração mínima é, por um lado, de 25 horas para o ramo «Vida», 35 horas para os ramos «Não vida» ou 45