Matérias De Concurso Publico Tst

Espaço Jurídico Cursos Súmulas e OJ’s do TST - José Faustino Macêdo @jfaustinomacedo Súmulas e OJ’s selecionadas – Fazenda Pública Súmulas e OJ’s do TST selecionadas – Fazenda Pública SUM-58 PESSOAL DE OBRAS - Ao empregado admitido como pessoal de obras, em caráter permanente e não amparado pelo regime estatutário, aplica-se a legislação trabalhista. SUM-170 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CUSTAS - Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de…

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DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PARA CONCURSOS TRABALHISTAS São 118 dicas sobre a matéria cobrada, principalmente, nos TRTs. PROF. BRUNO KLIPPEL Dicas retiradas dos cursos para os TRTs ES, BA, AL e Campinas disponíveis no site do Estratégia Concursos. Os cursos possuem VIDEOAULAS gratuitas. Conheça os cursos completos no site abaixo: www.estrategiaconcursos.com.br 17/Outubro/2013 Apostila Gratuita de DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Bruno…

admitido mediante concurso público. Analise a situação apresentada acima e redija a solução para o caso, abordando a alegada estabilidade, a ausência de motivação para a demissão e o ingresso por concurso público, à luz do art. 37 da CRFB/88. O ingresso de empregado da empresa pública de Correios e Telégrafos requer aprovação em concurso público, conforme 37, II da CRFB/88. No entanto, não tem direito à estabilidade prevista no art. 41 da CRFB/88, mesmo que admitido por concurso…

TST O Tribunal Superior do Trabalho. Organização da Justiça do Trabalho Composição Forma e Escolha Competencia TST Tribunal Pleno; É constituído pelos vinte e sete Ministros da Corte (artigo 62). Compõem a direção do TST: Presidente Vice-Presidente; Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho Escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: I -…

admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam a legitimidade, capacidade, interesse processual, tempestividade e regularidade de representação. Ainda, destacam-se os seguintes requisitos: depósito recursal, custas, prequestionamento da matéria e transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. Dessa forma, requer que seja recebido o recurso, a intimação da parte contrária para oferecer contrarrazões ao Recurso de Revista, no…

relações de trabalho se conta da extinção do contrato de trabalho, equiparando-se, para tal efeito, segundo entendimento jurisprudencial dominante, a mudança do regime celetista para o estatutário, nos moldes da Lei nº 8112/1990. II. A prescrição, como matéria de ordem pública, não se encontra sujeita a efeitos preclusivos, podendo ser acolhida pelo órgão julgador em qualquer fase do processo de conhecimento, mesmo na instância extraordinária, desde que argüida expressamente pela parte,…

determinado ente. Desta forma, ela tem aplicação em disciplinas diversas: Quando se fala em concurso público, é muito comum mencionar a estabilidade como um dos principais atrativos para enfrentar essa empreitada. Mas muita gente desconhece os detalhes desse instituto, estabelecido na Constituição (artigo 41), e não sabe que ele não contempla todos os que ingressarem na administração pública. Mande dúvidas sobre concursos no espaço para comentários; perguntas selecionadas serão…

COMO SE PREPARAR PARA CONCURSO PÚBLICO DE JUIZ DO TRABALHO? PRIMEIRAS LINHAS SOBRE UM ASSUNTO DELICADO. Mauro Schiavi[1] 1)INTRODUÇÃO: Após minha aprovação no concurso da magistratura do trabalho da Justiça do Trabalho da 2o Região, vários bacharéis têm me solicitado dicas para estudos e resoluções de provas. Isso me motivou a escrever esse modesto guia de estudo, visando a amenizar as dificuldades que tem o concursando que inicia os…

instituidoras do direito atingem os servidores efetivos e os empregados públicos, acrescentando que não foi comprovada a ausência de concurso público ou qualquer outra irregularidade em relação à anterior contratação. Incólumes os arts. 37 e 173, § 1º, II, da CF e a OJT 75 da SDI-1/TST. Incidência da Súmula nº 296 desta Corte. 2. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decisão regional em consonância com o teor da OJ nº 304 da SDI-1/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. …