Matérias De Concurso Publico Tst

estabelece que o ingresso na magistratura exige a aprovação em concurso público, requisito que constava do texto anterior, que o candidato deva ser bacharel em direito, elemento não expresso anteriormente, mas exigido pela natureza da função a ser desempenhada, e que tenha exercido, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Nesse dispositivo pode-se verificar a exigência de uma série de elementos objetivos, como a aprovação em concurso público de provas e títulos e ser bacharel em…

DIREITO DO TRABALHO – MATERIA P1 THAIS VIDAL DIAS DE MOURA VIEIRA DIREITO DO TRABALHO - PROF MARCELO AULA 1. TEMA: DIVISOR Quantidade de horas remunerada pelo salário, dependendo da jornada estabelecida pelo empregador; Art. 58A : Trabalho em regime de tempo parcial, que não exceda 25 horas semanais; o Salário a ser pago pode ser menor que o salário minimo desde que nao exceda 8 hrs semanais; todo empregado tem direito ao descanso semanal; Divisor = jornada diária x 30; salário mês

Tribunais. Revisamos o conteúdo com acréscimo de novos temas e esclarecimento de outros. Com esse espírito fizemos um minucioso trabalho de análise de inúmeras decisões dos TRTs, TST e STF, com ênfase sobre as que mereceram destaque nos informativos e que constituíram precedentes para as súmulas e orientações jurisprudenciais do TST. Essas atualizações e revisões buscam fazer desta obra uma fonte mais completa para que possa melhor servir aos propósitos de um estudo aprofundado de seus…

ao poder judiciário. CF/1937 – Justiça do Trabalho Administrativa é a primeira vez que surge com subdivisões. CF/1945 – Poder Judiciário se torna justiça do trabalho organizada em graus, JCJ, TRT e TST. * Compilação repetição de regras. * Codificação são a união de varias leis de determinadas matérias. * Consolidação a CLT é um exemplo, consolidação das leis trabalhistas. * Leis Esparsas: como a lei Maria da Penha, ela não esta junto de um determinado código. * Princípios da Justiça…

sindicato da categoria para figurar no polo ativo de demanda coletiva. 4 ações coletivas e a legitimidade do sindicato Finalizando, destacaremos a legitimidade do sindicato para atuar em demanda coletiva. No ponto, a respeito da matéria, daremos atenção à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a quem cabe unificar as decisões trabalhistas. Eis a posição adotada pela referida Corte: SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL.…

Labour, competence. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. CAPÍTULO 1 Evolução Histórica da Justiça do Trabalho no Brasil CAPÍTULO 2 Relações Oriundas da Relação de Trabalho 2.1 Trabalhador Autônomo 2.2 Relação de Consumo 2.3 Acidentes de Trabalho 2.4 Servidores Públicos CAPÍTULO 3 Dano Moral ou Patrimonial decorrente da Relação de Trabalho CAPÍTULO 04 Penalidades Administrativas pelos Órgãos de Fiscalização CAPÍTULOS 05 Ações que envolvam o exercício do Direito de Greve CAPÍTULO 06 Mandado de…

e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público”. Os princípios gerais de direito se apresentam, inicialmente, com a função de importante fonte subsidiária do Direito. O Direito do Trabalho, como setor autônomo que é, dispõe, ao lado dos princípios gerais de direito comuns a outros…

Distribuidor ............................................................. 2.3.3. Secretaria ................................................................. Oficiais de justiça avaliadores.................................... Capítulo II – Ministério Público do Trabalho ................................... 16 18 19 20 21 21 23 24 25 25 25 26 27 29 30 30 31 32 51 1. Atribuições................................................................................ 2. Funções…

Irigoyen Peduzzi (membro suplente) Brasília Coordenadoria de Serviços Gráficos de Administração do Conselho da Justiça Federal 2015 Última atualização: Resolução n.º 199/2015 publicada em 24/06/2015. B823S Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria-Geral Judiciária. Coordenadoria de Jurisprudência. Súmulas, Orientações Jurisprudenciais (Tribunal Pleno / Órgão Especial, SBDI-I, SBDI-I Transitória, SBDI-II e SDC), Precedentes Normativos [recurso eletrônico]. – Brasília:…

monitório............................................................... 147 Capítulo VII – Meios de Impugnação.............................................. 149 1. Os embargos à execução (devedor) e a impugnação (credor)....... 1.1. Matérias objeto de embargos à execução.............................. Inexigibilidade do título...................................................... Excesso de…