Matéria Coletavel

estrutura adequada em meios humanos e técnicos capaz de fornecer, receber e utilizar serviços Conceito de domicílio ← Considera-se domicilio fiscal o endereço comunicado às autoridades fiscais e que consta do NIF Valor tributável ou matéria coletável ← Valor dos serviços prestados ← Valor dos bens transacionados ← Despesas acessórias debitadas ao cliente: transportes . Ex.: O fornecedor debita, juntamente com o valor do bem transitado, as despesas do…

desembolsáveis, pelo que devem ser acrescidas aos resultados do projeto de modo a determinar os cash flows do projeto. No entanto, não podemos descurar que, por influírem na determinação dos resultados, e consequentemente na determinação da matéria coletável, proporcionam uma economia fiscal. O seu impacto no VAL dos projetos é função do método de amortização utilizado. São três os métodos correntes de amortização de imobilizado: • Método das amortizações regressivas. • Método das…

incidência pode ser vista por incidência real ou por incidência pessoal. Lançamento- série de operações de cariz técnico-administrativo conducentes à identificação do sujeito passivo do imposto e à determinação da matéria coletável. Liquidação- aplicação da respetiva taxa à matéria coletável, para a determinação do montante da coleta. Cobrança- conjunto de atos que visa a entrega efetiva do imposto nos cofres do Estado. Figura. Categorias de rendimento IRS Figura. IRS: taxas gerais…

sociais ou económicos; (vii) Novo regime de neutralidade fiscal aplicável à fusão de sociedades comerciais; (viii) Novas regras quanto as obrigações declarativas, cobrança e garantias dos contribuintes. Novas regras para a determinação da matéria colectável do Grupo A (ix) Alargamento do âmbito de incidência do Grupo de A de tributação a Fundações e Cooperativas cuja actividade gere proveitos adicionais e actualização dos valores a partir dos quais os sujeitos passivos…

mais ou menos valias sujeitas a IRS – Categoria G –, passou, a partir de 01 Janeiro de 2004, tomando em conta o mesmo, para todos os efeitos tributários, quer seja quanto aos rendimentos empresariais sujeitos a IRS, bem como no apuramento da matéria coletável sujeita a IRC. Assim, segundo o conteúdo citado no artigo (12º nº 1) do CIMT, o IMT vai se refletir sobre o valor fixo do contrato ou sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis, consoante o que seja superior. O valor…

de impacto ambiental e não os fatores produtivos ou os benefícios obtidos pela indústria que degrada o meio ambiente. Este tipo de avaliação é embasado pela doutrinadora Cláudia Alexandra Dias Soares que diz: “Permite a efetiva mensuração da matéria coletável, mas é também aquela que, em princípio, seria mais custosa, além de que nem sempre é possível.” 6 Além disso, fica demonstrado não só a utilidade arrecadatória desta nova vertente de tributação, apta a custear as despesas públicas…

a |resultantes do englobamento dos |desses acionistas. Isso é dupla | | |firma individual não pode utilizar |resultados da empresa na matéria |tributação, significando que os Lucros | | |mercados de capitais organizados, como |coletável de IRS. A participação de um |da Empresa são tributados duplamente: na| | |só de ações e de obrigações para captar |Sócio geral não pode ser…

determinadas atividades econômicas, etc. Dos vários elementos de um imposto, destacaremos a matéria tributável (a circunstância que dá origem à obrigação tributária em conformidade com a lei), o sujeito passivo (a pessoa coletiva ou jurídica que é obrigada a pagar), a matéria coletável (a quantificação e a avaliação do valor da matéria tributável), o tipo de taxa (a proporção que se aplica sobre a matéria coletável para calcular a taxa), a quota tributária (a quantidade que representa a…

aspectos do seu negócio. A possibilidade de redução dos custos fiscais. Nas empresas individuais, a declaração fiscal do empresário é única e inclui os resultados da empresa. Assim, caso registre prejuízos, o empresário pode englobá-los na matéria coletável de IRS no próprio exercício econômico a que dizem respeito. A simplicidade, que na constituição, quer no encerramento, não estando obrigada a passar pelos trâmites legais de uma sociedade comercial. Por fim, o empresário…

eficiência fiscal e com a cadeia de valor do grupo, constitui hoje uma das principais formas de gerir eficientemente a taxa efetiva de tributação global. Como tal o trabalho desenvolvido ao longo do estágio, incidiu no apoio à firma e aos clientes em matérias de preços de transferência, nomeadamente:  Conceção e implementação de estratégias fiscalmente eficientes e alinhadas com a cadeia de valor;  Realização de health checks tendo em vista a identificação e análise de…