Matéria Coletavel

imposto incidirá sobre o valor do balanço. Incidência e liquidação do IMT: O valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel (€ 140.000,00) é inferior ao valor do balanço (€ 150.000,00), logo serve este último de matéria coletável – arº 12º/4, regra 19ª, alínea a); Matéria coletável será o maior de entre o VPT do imóvel e o valor constante do balanço; Conselho Regional do Norte A iniciativa de liquidação do IMT parte dos interessados, para cujo efeito devem apresentar, em…

económico e social ➢ O CES é um órgão constitucional de consulta e concertação social tendo por principais objetivos a promoção da participação dos agentes económicos e sociais nos processos de tomada de decisão dos órgãos de soberania, no âmbito de matérias socioeconómicas, sendo, por excelência, o espaço de diálogo entre o Governo, os Parceiros Sociais e restantes representantes da sociedade civil organizada. ➢ A Constituição da República Portuguesa (artigo 92.º) confere ao CES…

taxa fixa, única e constante, qualquer que seja o valor da matéria coletável. 5. O que é imposto progressivo? Diz-se do imposto em que a alíquota aumenta à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores. Um exemplo disto é a Tabela do Imposto de Renda, pessoa física, cuja alíquota varia de 15 a 27,5%, conforme a renda. Por sua vez, são aqueles em que a coleta de imposto cresce mais do que proporcionalmente em relação à matéria colectável. 6. O que são impostos indiretos?…

de vendas, serviços prestados e outros rendimentos da actividade auferidos, percebidos ou postos à disposição do contribuinte no mês imediantamente anterior. 2. Liquidação antecipada, fazer-se-á por aplicação da taxa uniforme de 35% sobre a materia coletavel, definida no numero anterior, sobre a qual recaem quaisquer outros adicionais ou sobretaxas. ARTIGO 3º 1. Quando da liquidação referida nos artigos anteriores, e com ressalva do disposto no artigo 5º, resulte imposto industial…

pt/pt/pwcinforfisco/codigos/index.jhtml às 3.00 dia 05 de fevereiro de 2014 • http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/ 01:10 dia 08 de fevereiro de 2014 • https://sites.google.com/a/pttax.net/irc/05-circ/determinacao-da-materia-coletavel/artigo-037 às 16:30 dia 09 de fevereiro de 2014 • http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/guia_fiscal/irc/ dia 09 de fevereiro de 2014 PERDAS POR IMPARIDADE…

IMI, do resultado de uma segunda avaliação, com fundamento em qualquer ilegalidade, cabe: a) Reclamação graciosa ou impugnação judicial; b) Recurso Hierárquico; c) Impugnação judicial;(art 77º nº1 e nº2 CIMI) d) Procedimento de revisão da matéria coletável. 9. Uma das afirmações abaixo transcritas é falsa. Indique qual: a) Para efeitos de IMI o imposto pode ser pago em duas prestações, nos meses de Abril e Novembro, em função do montante do imposto; b) Para efeitos de IMI o…

do empresário é única e inclui os resultados da | | |pessoais e os seus negócios, ou seja, não vigora o |empresa. Assim, caso registre prejuízos, o empresário pode | | |princípio da separação do patrimônio. O proprietário |englobá-los na matéria coletável de IRS no próprio exercício| | |responde de forma ilimitada pelas dívidas contraídas no |econômico a que dizem respeito. A simplicidade, que na | | |exercício da sua atividade perante os seus credores, com |constituição, quer no…

dos rendimentos foi eliminado. Assim, a totalidade dos rendimentos obtidos pelo agregado familiar é englobada em nome do cônjuge viúvo. 5 Para apurar o imposto, recorre-se à forma de cálculo utilizada nos contribuintes casados. o rendimento coletável é dividido por dois e só depois é aplicada a taxa de imposto. o mesmo sucede com os contribuintes separados de facto e unidos de facto que optem pela declaração conjunta. Embora ainda não esteja divorciado, estou separado 6…

x 5 pessoas x 365 dias = 10950l por ano. CALCULANDO SUA CHUvA x Área de captação (em metros) X pluviosidade (em milímetros): = volume coletável de água da chuva (em litros). O cálculo básico para construção das cisternas nas comunidades de Icapuí considerou os seguintes valores: Exemplo: Área de captação: 60m2 Pluviosidade: 800mm/ano* Volume coletável: 48000l por ano *Índice médio de pluviosidade na cidade de Icapuí - CE. GUIA DE REFERÊNCIA 5 DImENSIONANDO A CISTERNA…

Anualidade das depreciações e amortizações 3.1 Isenções pessoais 3.2 Isenções reais 9. Perdas por imparidade e provisões 9.1 Noção de perda de imparidade 4. Período de tributação 9.2 Perdas de imparidade dedutíveis 5. Determinação da matéria coletável 9.3 Perdas por imparidade em créditos 5.1 Entidades residentes 9.4 Perdas por imparidade em ativos intangíveis, tangíveis, ativos biológicos e propriedades de investimento 5.2 Entidades não residentes 5.3…