Matéria Coletavel

isento ate 8.500. taxas liberatórias remuneração em Kz. Os trabalhadores por conta própria estão sujeita a IRT a taxa fixa de 15% sobre 70% do seu rendimento total, retidos na fonte pela entidade pagadora das prestações laborais. Não constituem matéria coletável do IRT os seguintes rendimentos: Subsídio de natalidade, falecimento, de acidente ou doença de trabalho, desemprego e funeral, pensões por velhice e sobrevivência; premio de aposentação, subsídio de férias, diários, decimo…

2012) x 95% Caso o montante dos pagamentos por conta efetuado exceda o IRC que seria devido, há lugar a reembolso pela diferença. Se o sujeito passivo verificar que o montante já pago é igual ou superior ao IRC que será devido com base na matéria coletável do período de tributação em causa, pode deixar de efetuar o terceiro pagamento por conta. Caso se verifique, com a entrega da Declaração de Rendimentos Modelo 22, que, em consequência da suspensão do terceiro pagamento por conta,…

quem tenha rendimentos até os 20 mil euros. Pelo contrário para os rendimentos prediais, por exemplo, os só é favorável tributar autonomamente no caso dos senhorios com um rendimento global acima de 60 mil euros, a que corresponde um rendimento coletável incluído nos escalões acima de 40.000 euros. Índice Introdução 1 Breve História do Imposto Sobre Rendimento das pessoas Singular (IRS) 2 Escalões 3 Quando se entrega a declaração de IRS? 3 Englobamento 5 Deve-se ou…

a liquidação e a cobrança. Incidência é uma lei abstrata que implica o pagamento do imposto perante as pessoas. Lançamento é uma operação administrativa que identifica o sujeito passivo do imposto e determina a matéria coletável. Liquidação torna-se numa taxa da matéria coletável para saber qual o valor para se aplicar á coleta. Cobrança é a entrada do imposto nos cofres do Estado. 7- Como classifica os impostos? Caracterize 3 daqueles que estudou. O imposto são direitos e…

4.2 Contribuições para a Segurança Social ................................................................. 18 2.4.3 Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas ............................................. 18 2.4.3.1 Determinação da Matéria Coletável ................................................................... 18 2.4.3.2 Pagamento Especial por Conta ........................................................................... 20 2.4.3.3 Pagamento por Conta.........................

efectuar vendas ou prestações de serviços e tenham entregue a correspondente declaração de cessação de actividade a que se refere o artigo 33.º do Código do IVA. d*) Os sujeitos passivos a que seja aplicado o regime simplificado de determinação da matéria coletável. 12 — Quando seja aplicável o regime especial de tributação dos grupos de sociedades, é devido um pagamento especial por conta por cada uma das sociedades do grupo, incluindo a sociedade dominante, cabendo a esta última…

seguros ou segurança social); - nº 4 alínea a) do artigo 53º Contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e para subsistemas legais de saúde; nº 4 alínea b) do artigo 53º Dedução de Perdas Com vista à obtenção do rendimento coletável, poderá haver lugar a dedução de perdas, cujo regime se encontra previsto no artigo 55.º do CIRS. O n.º 1 do referido artigo começa por estabelecer o princípio geral da dedutibilidade do rendimento líquido negativo (o prejuízo)…

OBJECTIVOS…      Incidência IRC Isenções IRC Apuramento da Matéria Coletável Liquidação | pagamento Preenchimento Mod 22 - IRC CONCEITO IMPOSTO…. O IMPOSTO é o financiamento que o sector público extrai do sector privado sob a forma coerciva, como meio de contribuir para o financiamento geral da atividade pública. CONCEITO IMPOSTO…. Prestação: E, uma prestação pecuniária, uma obrigação de entrega de dinheiro, sem carácter pessoal. Coativa: O imposto não depende da…

de construção (correções positivas) 706 . . , Alteração do regime fiscal dos contratos de construção (correções negativas) 707 . . , SOMA (campos 701 + 702 + 703 - 704 - 705 + 706 - 707) 708 . . , Matéria coletável / lucro tributável imputado por sociedades transparentes, ACE ou AEIE (art.o 6. o) 709 Correções relativas a períodos de tributação anteriores (art.o 18.o, n.o 2) 710 . . . . , , Vendas e prestações de…

constituídas de acordo com a legislação portuguesa; * As sociedades constituídas de acordo com a legislação do Reino Unido. * Que lhe seja considerado como tendo o se domínio fiscal nesse Estado-Membro, e no caso de ter uma convenção em matéria de dupla tributação celebrada com um Estado terceiro, não seja considerada como tendo domicilio fiscal fora da comunidade; * Para além disto, tem ainda que estar sujeita obrigatoriamente a um dos impostos destes países, sendo todos…