Matéria Coletavel

de impostos e taxas. 241 — Imposto sobre o rendimento Esta conta é debitada pelos pagamentos efetuados e pelas retenções na fonte a que alguns dos rendimentos da entidade estiverem sujeitos. No fim do período será calculada, com base na matéria coletável estimada, a quantia do respetivo imposto, a qual se registará a crédito desta conta por débito de 8121 — Imposto estimado para o período. 242 — Retenção de impostos sobre rendimentos Esta conta movimenta a crédito o imposto que…

de tomada de decisão. Entrada, processamento e saída são as atividades básicas do SIM. Dados procedentes do macroambiente, microambiente e ambiente interno da organização, entram no sistema e são transformados em informações. * Dados: São coletáveis de fatos brutos; * Informações: Representam a organização seletiva e a interpretação imaginativa desses fatos (dados). Para atingir seus fins, o SIM congrega três dimensões que se ajustam mutuamente: pessoas, organização e…

seu Estatuto não se revelam incompatíveis com exigentes objetivos de eficácia na sua intervenção. Com efeito, o caráter não vinculativo das suas tomadas de posição, mormente das Recomendações, impõe ao Provedor de Justiça especiais cuidados em matéria de fundamentação das suas conclusões. Uma sugestão, um reparo ou uma Recomendação que, por natureza, se não podem impor ao respetivo destinatário, apenas merecerão acolhimento se estribados em fortes razões de justiça e em sólidos…

aspectos do seu negócio. * A possibilidade de redução dos custos fiscais. Nas empresas individuais, a declaração fiscal do empresário é única e inclui os resultados da empresa. Assim, caso registre prejuízos, o empresário pode englobá-los na matéria coletável de IRS no próprio exercício econômico a que dizem respeito. * A simplicidade, que na constituição, quer no encerramento, não estando obrigada a passar pelos trâmites legais de uma sociedade comercial. * Por fim, o…

outro membro do Governo competente, quando exerçam competências administrativas no domínio tributário, e os órgãos igualmente competentes dos Governos Regionais e autarquias locais. Artigo 2º Legislação complementar De acordo com a natureza das matérias, às relações jurídico-tributárias aplicam-se, sucessivamente: a) A presente lei; b) O Código de Processo Tributário e os demais códigos e leis tributárias, incluindo a lei geral sobre infracções tributárias e o Estatuto dos…

outro membro do Governo competente, quando exerçam competências administrativas no domínio tributário, e os órgãos igualmente competentes dos Governos Regionais e autarquias locais. Artigo 2º Legislação complementar De acordo com a natureza das matérias, às relações jurídico-tributárias aplicam-se, sucessivamente: a) A presente lei; b) O Código de Processo Tributário e os demais códigos e leis tributárias, incluindo a lei geral sobre infracções tributárias e o Estatuto dos…

Reditualista teve um impacto significativo na elaboração do Código da Contribuição Industrial de 196312, por intervenção da Escola do Porto (Carqueja, 1995: 145-182) conforme se afere da análise dos seguintes artigos: Capítulo III – Determinação da matéria coletável Secção I Do grupo A Art. 22º O lucro tributável reportar-se-á ao saldo revelado pela conta de resultados do exercício ou de ganhos e perdas, elaborada em obediência a sãos princípios de Contabilidade, e consistirá na…

forma correta, sem acarretar prejuízos ao ambiente e à saúde pública. Nos últimos trinta anos, nota-se uma tendência mundial em reaproveitar cada vez mais os produtos descartáveis, por meio de processos de reciclagem, o que representa economia de matéria-prima e de energia fornecida pela natureza. Algumas iniciativas da sociedade civil sobre o assunto são percebidas como a criação do Fórum de Lixo e Cidadania, que hoje é composto por mais de 56 instituições. Neste espaço, as entidades…

Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira para a concretização da autonomia financeira consagrada na Constituição e nos estatutos político-administrativos. Artigo 2.º Âmbito 1 — Para efeitos do disposto no artigo anterior, a presente lei abrange as matérias relativas à administração financeira, às receitas regionais, ao poder tributário próprio das regiões autónomas, à adaptação do sistema fiscal nacional e às relações financeiras entre as regiões autónomas e as autarquias locais nelas…

atribuição do significado tanto do lado do emissor (codificação) como do lado do recetor (descodificação), independente da intenção ou não de comunicar, ou seja, o fulcral é o processo de semiose, o ato sémico. Embora Buyssens (1972) delimite a matéria-prima da semiologia ao ato comunicativo (ato sémico ¾ intencional) apresenta, em sua obra, um aspeto interessante no que diz respeito à interpretação da maioria dos comportamentos dos seres humanos e dos animais. Afirma que a…