Materias Disciplinares

Disciplina: Microbiologia Aluno: 1) Quais controles microbiológicos existem em uma indústria? Antes: Depois: 2) Qual fungo é usado na fabricação de cerveja? Antes: Depois: 3) Qual a matéria-prima usada para fabricação de cerveja? Antes: Depois: 4) Quais cuidados são exigidos de um fornecedor de matéria-prima para fabricação de cerveja? Antes: Depois: 5) Qual a importância da higiene no controle de microorganismos indesejáveis na fabricação de alimentos? Antes: Depois:…

Educação Física da Turma.  Os Objectivos Específicos, por ano, definem para cada matéria três níveis de especificação e domínio – Introdução (I), Elementar (E) e Avançado (A). Cada nível traduz a actividade representativa de um certo grau de competência prática de interpretação dos conteúdos dessa matéria. O professor pode situar (avaliar) o aluno em cada um dos três níveis em que se diferencia o tratamento da matéria e organizar as suas opções didácticas a partir daí. Os…

No dia 07 de dezembro de 1996 entrou em "vigor" o Decreto Estadual n.º 37.042/96, de 06 de novembro de 1996, que aprovou o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas – RDPMAL, consoante seu Art. 2.º, após oito anos de vigência da Constituição Cidadã de 1988, teve por desiderato "ajustar a legislação da Corporação aos ditames da constituição Federal, principalmente das normas reguladoras de justiça e disciplina"(sic.), e foi "fruto do trabalho de um Comissão de…

DIREITO ADMINISTRATIVO PODERES ADMINISTRATIVOS: 1) PODER VINCULADO; 2) PODER DISCRICIONÁRIO 3) PODER NORMATIVO OU REGULAMENTAR - - exercido pelos Chefes do P. Executivo; 4) PODER HIERÁRQUICO; 5) PODER DE POLÍCIA; 6) PODER DISCIPLINAR. PODER HIERARQUICO Informa a denominada Função administrativa, típica dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo e atípica para os Poderes Legislativo e Judiciário. Decorre do Poder Executivo, da distribuição e…

A inconstitucionalidade dos regulamentos disciplinares – O caso do Regulamento Disciplinar da Brigada Militar (PMRS) Resumo: Este artigo pretende apresentar o problema da aplicação dos Regulamentos Disciplinares Militares, aprovados por Decreto do Poder Executivo, tendo, por exemplo, o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar (RDBM) que, tendo sido aprovado por Decreto, constitui erro jurídico, pois fere flagrantemente os princípios constitucionais da recepção de leis, da reserva…

desafios e possibilidades: disciplinar, multidisciplinar e interdisciplinar, traz sua devida importância, pois dá ao docente universitário a chance de mostrar os horizontes sequenciais de desenvolvimentos acadêmicos e, possivelmente provocar mudanças na educação sistematizada e organizada para um único fim: acolher às precisões de uma sociedade ou cultura sem deixar de atender as necessidades dos discentes. Apesar de tradicionalmente o currículo ser associado ao conjunto de matérias,…

A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR Publicado por Moderador em 27 novembro 2011 às 17:27 em Comunidade dos Policiais e Bombeiros do Brasil Enviar mensagem Exibir tópicos A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DIZ QUE NINGUÉM PODE SER PRESO SE NÃO EM RAZÃO DE LEI. O RDE É UM DECRETO, LOGO NÀO PODE SER USADO PARA PRENDER NINGUÉM. A ilegalidade da aplicação das punições disciplinares de impedimento disciplinar, detenção e prisão previstas no art. 24, incisos II, IV e V, do Decreto

Interna, de um regulamento disciplinar próprio para os bombeiros voluntários. Assim, foi aprovado pela Portaria n.º 703/2008, de 20 de julho esse regulamento disciplinar. Ora, considerando que o mencionado Decreto-Lei foi alterado recentemente pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, tendo sido modificadas algumas normas referentes ao regime disciplinar, constantes do Capítulo V do mesmo diploma, torna-se necessário proceder à alteração do Regulamento Disciplinar dos…

Matérias Estatutárias e Deontológicas Março 2010 1. Compete ao Técnico Oficial de Contas: a) Processar os salários dos trabalhadores das entidades a quem presta serviços; b) Garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores estabelecidos no Código do Trabalho; c) Supervisionar os atos declarativos para a segurança social e para efeitos fiscais relacionados com o processamento de salários; d) Todas as anteriores. 2. É competência do TOC: a) Elaborar e enviar, em representação dos…

A AUTONOMIA DO DIREITO DISCIPLINAR FACE AO DIREITO PENAL JANEIRO 2013 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO O intuito deste trabalho é clarificar a discussão em torno da autonomia do direito disciplinar desportivo face ao direito penal. Numa primeira fase irei abordar os regimes disciplinares desportivos, explicando o âmbito material destes diplomas e a quem cabe a sua elaboração. De seguida, e chegando ao ponto fulcral do presente trabalho, analiso a autonomia disciplinar desportiva.…