Loteamentos Urbanos Regulares

Meio Ambiente Urbano: A Imprescindibilidade da manutenção das áreas verdes para a dignidade da pessoa humana e a desapropriação compulsória como forma de garantia de sua implantação. Amaitê Iara Giriboni de Mello – Promotora de Justiça de São Paulo Sumário: 1. O município: miniatura da pátria e escola primária da liberdade; 2. O direito à cidade e a função ambiental do município; 3. Meio ambiente urbano e direito urbanístico; 4. As áreas verdes no ambiente urbano; 5, A arborização; 6. Os

urbanização brasileiro que se caracteriza pelo crescimento desordenado e desenfreado das cidades, acarretando diversos problemas de ordem social e ambiental. O parcelamento do solo urbano é a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação, podendo ser realizado na forma de loteamento, desmembramento ou fracionamento, sempre mediante aprovação municipal. No entanto, existem alguns parcelamentos, feitos por proprietários de grandes glebas de terras,…

Perímetros das Zonas Urbanas do Município. § 3.° O parcelamento do solo para fins urbanos será permitido em zonas urbanas ou de urbanização específica, assim definidas pelo Plano Diretor ou aprovadas por lei municipal. Art.2. ° Esta Lei tem por objetivos: I- orientar e disciplinar o projeto e a execução de qualquer serviço ou obra de parcelamento do solo no Município; II - Prevenir assentamento urbano em área imprópria para esse fim; III - evitar a comercialização de lotes…

OCUPAÇOES IRREGUARES DO SOLO URBANO: ESTUDO DE CASO DO LOTEAMENTO SERRA AZUL RESUMO Essa pesquisa teve como finalidade a avaliação e identificação dos impactos sócio-ambientais provenientes do grande crescimento da urbanização inadequada das cidades brasileiras, sendo abordado um comentário de forma geral relacionando os problemas ambientais das grandes metrópoles brasileiras. A abordagem principal foi à avaliação dos impactos decorrentes da instalação do loteamento Serra Azul,…

uma população total de 72.886 hab (IBGE, 2000), com taxa de 8,53 % de crescimento no período de 1996-2000 e na contagem de população de 2007 ( IBGE, 2007) a população era de 81.313 habitantes. 1.2 O Município de Piraquara e seu contexto ambiental e urbano 1.2.1. O meio natural O município de Piraquara deveria ter seu crescimento controlado de forma mais rígida, pois está inserido no subsistema leste da Região Metropolitana de Curitiba, com 92,16% do município localizado em áreas de…

PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS CAPÍTULO I - DAS CONDIÇÕES DE CONFORTO, HABITABILIDADE E SEGURANÇA GERAL NAS EDIFICAÇÕES (pg. 28) Seção I - Dos Compartimentos Art. 52. Os compartimentos deverão atender as medidas necessárias conforme abaixo: COMPARTIMENTO ÁREA MÍNIMA LARGURA MÍNIMA PÉ-DIREITO MÍNIMO Salas 9,00 m² 2,70 m 2,80 m Quarto 9,00 m² 2,50 m 2,80 m Cômodo diferenciado 7,50 m² 2,50 m 2,80 m Quarto de serviços 5,00 m² 2,00…

em gabinetes, não têm muito (ou nada) a ver com diretrizes que assegurem acesso das populações, em geral de baixa renda, aos espaços urbanos, entendidos como tal por oferecerem serviços básicos e essenciais, com padrões compatíveis e adequados ao nível sócio-econômico local e do país. Assim, estudos e vivências realizadas com o objetivo de propor um solo urbano voltado para as realidades locais, nos têm levado a desenvolver trabalhos que vêm de encontro a diversas carências,…

Município, para fins urbanos A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS aprova,e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O parcelamento do solo municipal, na forma de loteamento proposto ou remanejamento de loteamentos existentes ou ainda de desmembramento, será aprovado mediante as normas e dispositivos desta Lei e observada a legislação federal e estadual. Art. 2º É considerado como diretriz básica do parcelamento, o Plano Diretor Urbano de…

presente projeto de planejamento urbano visa identificar a situação atual dos aspectos do Loteamento Getúlio Vargas, dimensionando problemas e sugerindo ações futuras que possam corrigir atuais distorções e atender a demanda da população local no espaço em estudo. Acadêmicos: Gil Passos Humberto Souza Samir Samara Samuel Fleck Pelotas, novembro de 2011 AMBIENTAÇÃO / PANORAMA HISTÓRICO O Loteamento Getúlio Vargas é uma área…

IMPACTOS SÓCIO-AMBIENTAIS PROVOCADOS PELAS OCUPAÇOES IRREGUARES DO SOLO URBANO: ESTUDO DE CASO DO LOTEAMENTO SERRA AZUL João Paulo Carneiro Nascente1 Ms. Osmar Mendes Ferreira 2 Universidade Católica de Goiás – Departamento de Engenharia – Engenharia Ambiental AVENIDA Universitária, Nº. 1440 – Setor Universitário – Fone (62)3946-1351. CEP: 74605-010 – Goiânia - GO. RESUMO Essa pesquisa teve como finalidade a avaliação e identificação dos impactos sócio-ambientais provenientes do…