Monografia

----------------- Cartilha do Loteamento Parque Monte Moreno Editado pela AMAMOR – Associação de Moradores e Amigos do Morro do Moreno Av. Champagnat, n.º 500, sala 502, Centro, Vila Velha – ES Tel.: (27) 3229-1603 E-mail: walter@morrodomoreno.com.br Texto e roteiro de instruções – Walter de Aguiar Filho Edição de Arte/ Diagramação: Mônica Giuberti Boiteux Revisão e Consultoria: Tarik Mossalen Todos os direitos reservados 1ª edição – 2003 Prezado Cidadão, O objetivo dessa Cartilha é levar aos proprietários de lotes no Morro do Moreno e à população interessada nessa discussão, um panorama real sobre a legalidade do Loteamento Parque Monte Moreno. Nas páginas seguintes está descrito todo o processo de criação do Loteamento amparado por legislação Federal e Municipal. Com os esclarecimentos expostos nessa Cartilha, os proprietários de lotes no Morro do Moreno poderão conhecer melhor os seus direitos e deveres. A AMAMOR está à disposição dos proprietários de lotes e da Prefeitura de Vila Velha para esclarecer qualquer dúvida ou consulta. Sumário Leis Federais ....................................................................................... Pág. 04 Origem dos Loteamentos no Brasil .................................... Pág. 04 Leis Municipais ................................................................................. Pág. 05 Origem do Loteamento no Morro do Moreno ............

DESENVOLVIMENTO URBANO E A PARTICIPAÇÃO DOS LOTEAMENTOS NOS IMPACTOS AMBIENTAIS Lucas Mateus de Andrade Santos lucas_santos7890@hotmail.com RESUMO Loteamento, em sua definição é criado, sobretudo para agregar a cidade aos meios contínuos de desenvolvimento e urbanização, mas para gerar um loteamento é necessário todo um estudo do local junto com a ordem reguladora, ou seja, a prefeitura. A prefeitura a cerca de toda a legislação para a administração e organização local, para que não…

SILVEIRA GALLI- RA 412110749 – 8.º A NOT. VERGUEIRO Tema: Direitos Reais - Posse; Delimitação do Tema: Regularização Fundiária Urbana - Lei 12.424/2011; Formulação do Problema: Direito humano à moradia, a ocupação irregular do solo urbano, sua posse e propriedade; Hipótese: Embora a lei estabeleça que haja um Plano Diretor no município para a regularização de áreas irregulares ocupadas, há de se verificar a real necessidade do posseiro quanto ao seu direito humano à propriedade, para…

terreno urbano e rural Loteamento Urbano Como aprovar um projeto de loteamento e obrigações do loteador. Loteamentos Clandestinos Definição Loteamento é segundo a Lei Federal nº 6766/79, que se refere a divisão do solo: “Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes”. Somente é…

Politécnica da USP Departamento de Engenharia de Construção Civil ISSN 0103-9830 BT/PCC/201 Reflexões sobre o Parcelamento do Solo Urbano Mário Antônio Ferreira Barreiros Alex Kenya Abiko São Paulo - 1998 Escola Politécnica da Universidade de São Paulo Departamento de Engenharia de Construção Civil Boletim Técnico - Série BT/PCC Diretor: Prof. Dr. Antônio Marcos de Aguirra Massola Vice-Diretor: Prof. Dr. Vahan Agopyan Chefe do Departamento: Prof. Dr. Alex Kenya Abiko…

RESUMO A ocupação irregular do solo ocorre por meio de invasões, loteamentos clandestinos ou irregulares e acarreta em sérias implicações não só para a população diretamente envolvida, mas para toda a sociedade. As mais graves consequências desse processo de produção irregular são a degradação ambiental, a criação de condições desumanas de vidas, a exclusão social e a formação da marginalidade. A explosão demográfica, a incapacidade do poder público perante esta realidade e a falta de…

Belo Horizonte Agosto 2014 As cidades brasileiras estão, desde a Revolução Industrial enfrentando alguns problemas relacionados ao tal progresso que foi conquistado. O processo de industrialização brasileiro veio tendo maior concentração nas capitais (centros urbanos) e deu início a um crescimento demográfico regional forte, levando em relação que eram justamente as empresas deste processo, que por sua vez são detentoras do poder de contratação, que necessitavam de mão de obra, e…

LOTEAMENTO WEST VILLE LOTEAMENTO WEST VILLE APROVADO EM: ____/____/_____ POR: _____________________________ _____________________________ ASSINATURA ASSINATURA _____________________________ ASSINATURA LOTEAMENTO WEST VILLE Trabalho interdisciplinar apresentado como requisito parcial para avaliação E2U2 das disciplinas…

1 Como se opera a distribuição das competências legislativas e fiscalizatórias entre os entes se tratando de Parcelamento do Solo Urbano? A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 30, I e VIII, declara que compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, observando a legislação estadual e federal, além de promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. 11 Corrobora a…

preocupação com a ordem do espaço urbano ficou maior. Por isso fora criada a Lei Federal 6.766/79, onde garante aspectos técnicos e jurídicos para a expansão física. O crescimento da área urbana não se deve apenas ao crescimento horizontal ou vertical, mas também ao aumento do número de cidades e municípios. A expansão urbana das cidades brasileiras se deu por meio do parcelamento do solo, seja de forma legal, irregular ou clandestina e esse adensamento que foi feito de forma…