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Meio Ambiente Urbano: A Imprescindibilidade da manutenção das áreas verdes para a dignidade da pessoa humana e a desapropriação compulsória como forma de garantia de sua implantação.

Amaitê Iara Giriboni de Mello – Promotora de Justiça de São Paulo

Sumário: 1. O município: miniatura da pátria e escola primária da liberdade; 2. O direito à cidade e a função ambiental do município; 3. Meio ambiente urbano e direito urbanístico; 4. As áreas verdes no ambiente urbano; 5, A arborização; 6. Os espaços livres: parques, praças e jardins; 7. O parcelamento do solo urbano; 8. A desapropriação como instrumento para garantia das áreas verdes; 9. A desapropriação e a ocupação desordenada: a possibilidade da obrigação de desapropriar como pedido da Ação Civil Pública; 10. Conclusões; 11. Bibliografia.

1. O MUNICÍPIO: MINIATURA DA PÁTRIA E ESCOLA PRIMÁRIA DA LIBERDADE
O Brasil deixou de ser, há décadas, um país majoritariamente rural para ser uma nação urbana. Nos grandes centros metropolitanos concentra-se grande parte de nossa população, concentração demográfica esta que se revela tendência marcante nos países em desenvolvimento. Por esta razão, há a previsão para um futuro breve de que a cidade de São Paulo será a quarta mais populosa do planeta, observando-se que as cinco primeiras metrópoles mundiais situar-se-ão em países pobres. 1''De acordo com estimativas da Organização das Nações Unidas - ONU, entre 1990 e 2025, haverá nas cidades cinco bilhões de pessoas, sendo que 80% vão estar nesta parte do planeta (terceiro mundo)".
Evidente que essa excessiva concentração populacional não acarretará, por si só, melhoria nas condições de vida de seus habitantes; ao revés, os estudos demonstram que a ausência de estruturação urbana para comportar tamanho contingente populacional agravará sobremaneira as lá precárias condições sanitárias, habitacionais, de saúde, de educação, lazer e segurança hoje existentes.
Nossos municípios não se prepararam para se transformar