Loteamento Projeto

MODELO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO PARA LOTEAMENTOS PARTICULARES ( SAA ) CONFORME NORMA TÉCNICA T-104/1 MUNICÍPIO DE XXXXXXX ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA “LOTEAMENTO XXXXX“ Volume Único XXXXX / 2011 SUMÁRIO: 1. ART – ANOTAÇÃO…

Obras dos Loteamentos e Garantias 17 CAPÍTULO VI DAS ÁREAS PARCELÁVEIS E NÃO PARCELÁVEIS 19 Seção I Dos Parcelamentos para Fins Urbanos 19 Seção II Dos Parcelamentos para Fins Rurais 20 CAPÍTULO VII DA DOCUMENTAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE PARCELAMENTO 21 Seção I Consulta Prévia de Viabilidade Técnica 21 Seção II Das Diretrizes Básicas para o Parcelamento 22 Seção III Do Anteprojeto Urbanístico 25 Seção IV Do…

Memorial descritivo Loteamento Jardim Do Éden Além Paraíba – Setembro de 2013 Memorial Descritivo Loteamento Jardim do Éden Trabalho Acadêmico ao Prof. a, com vistas à obtenção de nota parcial. — 4º Ano, Período Noturno, do Curso de Engenharia Civil da Fundação Educacional de Além Paraíba – FACE ALFOR — Além Paraíba. Além Paraíba – Setembro de 2013 RESUMO Este Memorial

Referente ao Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Exigir dos novos loteamentos, condomínios, construções e empreendimentos de impacto garantia de sistema adequado de abastecimento de água e esgotamento sanitário; Para aprovação de projetos de implantação nos novos loteamentos acima de um ha, condomínios acima de 50 unidades, construções e empreendimentos com áreas de construção superior a 2.000,00m² (dois mil metros quadrados), serão exigidos termo de compromisso…

Registro de Loteamentos Urbanos MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO CONSUMIDOR REGISTRO DE LOTEAMENTOS URBANOS: Orientações básicas Coordenadores: - Érico de Pina Cabral – Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAOC) - Jales Guedes Coelho Mendonça – Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMA) Colaboradores: - Suelena Carneiro C. F. Jayme…

divisas deste mesmo loteamento. III - Lote – é a parcela de terreno contida em uma quadra, resultante de loteamento, desmembramento ou desdobro, e com pelo menos uma divisa lindeira à via de circulação. Art. 2º. O parcelamento do solo urbano por pessoas física ou jurídica seja de natureza privada ou pública, somente poderá ser feito mediante loteamento e desmembramento de glebas, após prévia autorização do órgão municipal competente a quem cabe aprovar os respectivos projetos. § 1º.…

Públicas como parte do processo. Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo IBAMA, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O IBAMA atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental. Durante o procedimento de licenciamento o IBAMA consulta os Órgãos Ambientais do Estado (OEMAs)…

presente Lei, obedecidas as normas federais e estaduais relativas à matéria. Artigo 2° - Esta Lei tem como objetivos: I – orientar o projeto e a execução de qualquer obra de parcelamento de solo do Município; II – assegurar a observância de padrões de urbanização essenciais para o interesse da comunidade. Artigo 3° - A execução de qualquer loteamento, arruamento, e desmembramentos efetuados em virtude de divisão amigável ou judicial, para a extinção de comunhão ou…

CONCEITOS E DEFINIÇÕES:  AEIS I -Correspondente às áreas onde se encontram assentadas posses urbanas, que integrarão os programas de regularização fundiária e urbanística.  AEIS II - Correspondente às áreas onde se encontram implantados loteamentos ilegais que integrarão os programas de regularização fundiária e urbanística;  AEIS III - Correspondente às glebas sujeitas a incidência de uma política habitacional de âmbito municipal, que viabilize o acesso à moradia à camada da…

AGOSTO DE 2.008. (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº023/2008, de autoria da Prefeita, Jussara Menicucci de Oliveira) DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E O CONTROLE DA EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O povo do município de Lavras, por seus representantes aprova, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O parcelamento do solo em Lavras será feito por meio de loteamento ou…