Loteamento Projeto

Processo de aprovação de loteamento em Curitiba Leis: Legislação Federal Lei n° 6.766/79 Diagrama do encaminhamento do processo de parcelamento do solo em Curitiba İ H Î GĜ Ĩ Ĭ Î I H İ ĖT Î FH Consulta Prévia (1ª fase) Consulta (2ª fase) İ Ī ĖÌ H Ĝ İ DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PRAZO Dispõe sobre o parcelamento do solo e dá outras providências Lei n° 9.785/99 Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as…

urbano: 1) Parcelamento do Solo Urbano 2) Fração Ideal e Condomínios 1) Parcelamento do Solo Urbano – Lei Federal 6.766/79 e suas alterações (Lei Federal 9.785/99). O parcelamento do solo urbano pode ser feito na forma de desmembramento ou loteamento. Os lotes a serem gerados não poderão apresentar parâmetros de ocupação diferentes da Lei de Zoneamento (municipal ou estadual) que vigorar sobre a área onde se localiza o imóvel. 1.1) Desmembramento ou Subdivisão – Lei Federal…

MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS 2011 COMUSA – SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO Avenida Coronel Travassos, 287 – Bairro Rondônia Novo Hamburgo – RS Fone: (51) 3036-1121 ÍNDICE _________________________________________________________________ Manual de Procedimentos para Loteamentos e Condomínios 2 COMUSA – SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO Avenida Coronel Travassos, 287 – Bairro Rondônia Novo Hamburgo – RS Fone: (51) 3036-1121

O que é um loteamento? Loteamento é a divisão de uma grande área de terra em lotes menores destinados à edificação. O responsável é o loteador, que pode ser tanto uma pessoa física, como uma empresa privada, um órgão público ou uma cooperativa. Qualquer que seja o loteador, as vendas dos terrenos só poderão ocorrer após a aprovação de um projeto na prefeitura. Loteamento irregular é aquele que possui algum tipo de registro no município. O responsável pode ter feito uma consulta prévia ou ter

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO COORDENADORIA DE CONTROLE URBANO CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DE DIRETRIZES LOTEAMENTO/PARCELAMENTO VINCULADO I – Requerimento (modelo fornecido pela EMURB, assinado pelo proprietário ou procurador legalmente constituído); II – Guia de pagamento. III – 01 (uma) Planta de Situação da Gleba, na escala: 1: 10.000 ou compatível, assinada pelo requerente e profissional habilitado, contendo: a) Referências para perfeita localização da gleba a

BARCELONA PARK Antes de ser loteada a área do bairro Jardim Panorama se O terreno onde está situado o loteamento nomeado A empresa D.N.J. EMP. IMOBILIÁRIOS chamava Fazenda do Pequi. A parcela do terreno em que está situado Vila Oliveira era posse de João de Souza Oliveira, o projeto LTDA, adquiriu o terreno onde está situado o bairro o bairro, foi vendida à empresa PANORAMA IRMÃOS MAURÍCIO do loteamento em questão foi aprovado em 16 de março de Barcelona Park por volta de 1992,…

-495601-7552825159241-743251UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE CURSO- ENGENHARIA DE AGRIMENSURA PARCELAMENTO DO SOLO URBANO CRICIÚMA, JUNHO DE 2013 LISTA DE FIGURAS Figura 1: Exemplo de plantas de loteamento já aprovado PAGEREF _Toc358225548 \h 8Figura 2: Exemplo de parcelamento do solo urbano PAGEREF _Toc358225549 \h 9Figura 3: Parcelamento de solo urbano sustentável PAGEREF _Toc358225552 \h 11 SUMARIO TOC \o "1-3" \h \z \u 1.TEMA PAGEREF _Toc358225571 \h 51.1.Delimitação Do

Promotoria de Justiça recebeu, em 08 de fevereiro de 2013, informações, através do termo de declaração de fl. 03, que os proprietários do Loteamento “_______” teriam construído um piscinão para escoamento de água do referido loteamento, sendo que, devido à proximidade com sua residência, temia por danos ao solo, consistentes em erosões, bem como não se sabia se tal loteamento possuía licença para realizar a construção supramencionada. Destarte, fora expedido o Ofício n° _____ (fl. 04)…

pelas irregularidades no loteamento denominado ________________ , bem como coibir os malefícios até então causados aos vizinhos, conforme os fatos a seguir expostos: Os Requerentes são vizinhos do empreendimento identificado como ________________, a ser aprovado para implantação nas proximidades do bairro alegre, conforme pesquisa do mapa do google anexo. Referido empreendimento está inscrito no CNPJ sob nº ______________, como sede na Rua A execução das obras do loteamento está…

031/2002 PROJETO DE LEI Nº 045/2002 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL Dispõe sobre a Concessão a Título Precário do Uso das Áreas Públicas de Lazer e Institucional e das Vias de Circulação, para constituição de Loteamentos Fechados no Município de Matão e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º) – Para fins desta Lei, conceitua-se Loteamento…