Livros Prisao Domiciliar

DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA 1. Medidas cautelares: conceito e características As medidas cautelares são providencias que visam a garantir a utilidade e a efetividade da decisão definitiva do processo. Portanto, as medidas são instrumentos do processo penal. A principal novidade da Lei 12.403/2011 foi a introdução das medidas cautelares pessoais ou subjetivas ao processo penal, com o fim de evitar a prisão do acusado, que é a medida cautelar excepcional

conclusão que ele deve aplicar em um livro toda a sua descoberta. Tudo parecia indicar que Galileu Galilei passaria o resto da vida sossegado, porem em seu livro ele declarava apoio as ideias do astrônomo Nicolau Copérnico no qual dizia: -"A Terra e os demais planetas giram em torno do sol, e não o contrário." Depois da publicação do livro, a santa Igreja interfeiu na vida de Galileu. -Você desfiou os conhecimentos da Igreja ao publicar seu livro. Você pode escolher entre a…

Apresentação A Lei 12.403, publicada no dia 04 de maio de 2011, entrou em vigor no dia 04 de junho de 2011 e teve por finalidade a alteração dos dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares. Foram expressamente revogados pela Lei 12.403/11 os artigos 298, o inciso IV do artigo 313, os §§1º a 3º do art. 319, os incisos I e II do art. 321, os incisos IV…

Princípio da proporcionalidade, modalidade indicadora de que a severidade da sanção deve corresponder a maior ou menor gravidade da infração penal. Quanto mais grave o ilícito, mais severa deve ser a pena. A idéia foi defendida por Beccaria em seu livro Dos Delitos e das Penas e é aceita pelos sectários das teorias relativas quanto aos fins e fundamentos da pena. 2) O princípio da proporcionalidade tem o objetivo de coibir excessos desarrazoados, por meio da aferição da compatibilidade…

especialmente no que tange às regras gerais para a prisão processual, à aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, à fiança e à concessão da liberdade provisória. O objetivo deste estudo é apresentar as alterações mais significativas realizadas no Código de Ritos. Para a realização do trabalho apoiou-se, tão somente, na revisão de literatura de textos atinentes à matéria. O trabalho está dividido em três capítulos. O primeiro deles intitula-se: a prisão no ordenamento jurídico…

caput, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de um a três meses. § 3º A prisão será cumprida em regime semiaberto; em caso de novo aprisionamento, o regime será o fechado. Em qualquer caso, o preso deverá ficar separado dos presos comuns; sendo impossível a separação, a prisão será domiciliar. § 4º O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. § 5º Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão. § 6º…

Brasil, constituem um exemplo da vulgarização da pena de morte. Em verdade, desconhecia-se a pena privativa de liberdade. As masmorras serviam para abrigar presos provisoriamente. A prisão teve sua origem na Igreja, que recolhia os religiosos pecadores a fim de sofrer a expiação. Lembra João Bernardino Gonzaga: A prisão, não só como medida processual, mas também como pena, aplicável a clérigos e a leigos, foi muito adotada, visando esta última a propiciar a reflexão expiatória e…

defender e julgar). - A autoridade atuava de ofício. Exceção: juiz age de ofício ao buscar provas que não estão no processo. A jurisdição precisa ser provocada, mas poderá buscar provas. (vigiar e punir – Focault e as misérias do processo penal – livros indicados) - Os procedimentos eram secretos e não havia ampla defesa. - O inquérito policial apresenta características inquisitivas. Durante o I.P. não há necessidade do seu defensor, o delegado tem seu interrogatório “feito em…

"já estavam descritos nos Salmos", no livro de Josué e em outras passagens da Bíblia. Por isso, Galilei deveria deixar estes temas para os pais da Igreja. Após um julgamento Galilei foi condenado a prisão domiciliar que foi tomada como um exemplo muito citado da "luta entre fé e ciência". Essa história nunca foi confirmada a única coisa que conseguiu provar foi que objetos de qualquer massa caem na mesma velocidade Em 1.632, publicou um livro chamado “Diálogo sobre os dois…

Faculdade Pitágoras - Unidade Betim Curso: Direito PROVA PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA Alessandra A. Vilaça Amanda Paola S. Damasceno Luciana do Carmo Pereira Márcia Maria Oliveira BETIM MAIO/2011 SUMÁRIO Conteúdo 1. INTRODUÇÃO 4 2. PROVA 5 2.1. Definições, finalidade e elementos 5 3. EXAME DE CORPO DE DELITO E OUTRAS PERÍCIAS 5 3.1. Outras pericias.............................................................................................7