Livros Prisao Domiciliar

penitenciário, dependências com áreas de serviços para as atividades do tratamento reeducativo, sobrepondo-se às imposições de segurança. Os estabelecimentos penais classificam-se segundo as diferentes fases do regime progressivo de cada detento: 1ª fase - prisão provisória; 2ª fase - condenado; 3ª fase - sujeito a medida de segurança; 4ª fase - liberdade condicional; 5ª fase - egresso. E são assim distribuídos: 1 - Centro de Observação - o qual corresponde ao exame criminológico do…

INTRODUÇÃO A inviolabilidade domiciliar é um preceito conhecido desde a Idade Média, principalmente na ordem jurídica inglesa, quando os monarcas absolutistas expediam mandados de busca e apreensão a pretexto de invadir a casa das pessoas e prender seus súditos independentemente de crimes cometidos.1 A Constituição Federal de 1988, impregnada de valores fundamentais de um Estado Democrático de Direito, resguardou a inviolabilidade domiciliar no art. 5.º, XI, [...] com a intenção…

do Sol e foi condenado à prisão perpétua. Sua pena foi comutada para prisão perpétua domiciliar e, em 1634, ele foi enviado para sua casa de campo em Arcetri, onde ele poderia ficar perto de Virginia. Por essa época, ele estava doente e perdendo a visão. Virginia cuidou dele, mas ela morreu poucos meses após a chegada do pai em Arcetri. Durante algum tempo, ele perdeu todo o interesse pela vida mas, posteriormente, ele retomou seu trabalho, concluindo o seu último livro, Discorsi e dimostrazioni

PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA Jus puniendi em abstrato (leis) Jus puniendi em concreto (aplicação da lei) *lembrando que a liberdade é a regra, logo a prisão deve ser a última opção adotada. Mas mesmo qd surge o jus puniendi em concreto para o estado, surge várias garantias asseguradas. 1-) não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal 2-)ng será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal 3-)ng será…

militar. Art. 5º, LXI, CR. 2. Espécies de prisão 2.1 Extrapenal: civil e militar civil: e aquela decretada para fins de compelir alguem ao cumprimento de um dever civil. pelo menos de acordo com a CF, a decretação dessa prisao seria possivel em duas hipoteses: no caso do responsavel pelo inadimplemento voluntario e inescusavel de obrigação alimenticia, e tbm nas hipoteses do depositario infiel. militar: prisao miliar em virtude de transgressao disciplinar/ prisao militar em virtude…

foi acusado de fraudar o conhecimento. Em 1611 Galileu foi a Roma para defender seu conhecimento, como resultado dessa defesa publicou a obra Discordo interno alle cose stanno in su l’aqua, que diz respeito á mecânica e princípios da hidráulica, o livro fez grande sucesso. Em 1613 Galileu publicou uma obra em que atacou o principio aristotélico, essa época marcou-se pelas mudanças do tipo que Galileu vinha sofrendo, isto é, de oposição filosófica a oposição religiosa , Galileu tentou…

ANDRÉ NICOLITT • Liberdade provisória e fiança pela Universidade Católica Portuguesa • As novas medidas cautelares (monitoramento – Lisboa e Mestre em Direito pela UERJ. eletrônico, prisão domiciliar, afastamento funcional, entre outras) Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ e da Universidade Cândido Mendes NIC OLIT T • Novo regime das prisões processuais Juiz de Direito - TJRJ, Doutor em Direito ELSEVIER Novo Processo Penal Cautelar SÉRIE…

básica no mundo ocidental civilizado, com a compatibilização aos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e à Constituição da República Federativa. A referida lei também inova ao acrescentar um conjunto de medidas cautelares alternativas à prisão, o que está totalmente de acordo com o Princípio da Presunção de Não-culpabilidade, previsto na Constituição. A reforma processual aumenta de maneira significativa a importância da Autoridade de Polícia Judiciária para a manutenção…

CASO DSK A cronologia do caso Dominique Strauss-Kahn, desde o dia de sua prisão em Nova York, em maio de 2011. Sexta-feira, dia 13/05: O então diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, hospeda-se no Sofitel de Nova York. A reserva da suíte, que custava US$ 3 mil, é feita para apenas uma noite. Sábado, dia 14/05: Por volta do meio-dia, uma camareira entra na suíte de DSK para limpar e arrumar o quarto. A funcionária teria sido avisada de que não teria ninguém no local. A mulher de 32 é

Processo Penal relativamente a prisão e liberdade provisória, com a inserção no ordenamento jurídico brasileiro de novas medidas cautelares pessoais, alternativas ao cárcere. O presente estudo aborda parcialmente essas alterações, tomando por inspiração os temas expostos e discutidos durante o curso “Novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares no Processo Penal”, ministrado pela EMERJ, nos dias 04, 11, 18, 25/07 e 01/08, além de questionar as consequências sociais da prisão no Brasil e…